Alerta – Agentes de trânsito de Codó não podem multar ninguém desde janeiro

Apreensão

Os agentes municipais de trânsito de Codó estão nas ruas sem nada poder fazer, no exercício legal de suas profissões. É que desde janeiro deste ano a Prefeitura não deu a mínima para a reafirmação do convênio com o Estado, um dos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro para que o município possa multar e colher resultados financeiros desse trabalho de fiscalização.

Trocando em miúdos, nossos agentes, conhecedores da lei, estão nas ruas apenas por estar. Nada podem assinar, ainda que de sua competência, como por exemplo:

I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições;

VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito

VII – aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;

VIII – fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar

Além destes itens muitos outros que podem ser observados no art. 26, do Código de Trânsito Brasileiro.

O blog do Acélio conversou com alguns agentes, que pediram para não serem identificados. Todos confirmaram o problema. Desde janeiro eles estão apenas seguindo a PM nas operações porque todas as multas que são da competência do município não podem ser aplicadas, do contrário o condutor pode até processá-los, bem como à Prefeitura.

18 comentários sobre “Alerta – Agentes de trânsito de Codó não podem multar ninguém desde janeiro”

  1. muito boa acelio! eu ja tinha ouvido falar disso tbm, mais pensei q fosse desculpa de quem tinha parado na blitz.
    seu blog sempre esclarecendo a comunidade.
    vc já ouviu falar em uma agente q tem o apelido de “MAGAO”. dizem que esse só quer ser polícia, mas não teve competencia p passar no concurso e vive frustrado multando as pessoas. é bom q isso dá um banho de agua fria nesse tipo de gente.
    acelio, continue assim, vc ta demais. melhor jornalista do maranhao!

  2. É brincadeira…
    eles dão multa doidado aí no centro, e não podem vamos ficar de olho pois eles podem te multar e pedi para um PM assinar se vc não ver nenhum PM na hora, a causa é ganha….

    1. É triste saber que existem pessoas com a mente igual à desse zulu.
      Sabes que os que ficam felizes com essa notícia, são os maiores infratores.
      Com relação a os agentes de trânsito, infelizmente eles não podem autuar, em quanto um suposto convênio não se renove, e fazem um trabalho apenas de conscientização no trânsito, mas como ainda tem gente com a mentalidade igual à desse rapaz, que fazem o possível para aparecer, e falam merda para que possam ser notados.
      E por conta disso, os acidentes de trânsitos vão aumentando, o número de mortes aumenta junto e o trânsito vira um caos, esperamos que isso possa se regularizar o mais rápido possível.
      Precisamos mudar e a mentalidade de tais pessoas com relação a trânsito.

  3. Enquanto isso… na Emergência do HGM…
    Vamos continuar vendo um monte de gente chegando todo quebrado por causa de acidentes causados por, principalmente, motoqueiros inresponsáveis e não-áptos que continuam circulando livremente pelas ruas de Codó city… hihihi
    O ideal seria que houvesse uma fiscalização rigorosa nessa cidade! Não tem carteira e nao tem documento: MULTA NO “CABÔCO”! hihihihi…

    Cadê aquela tão badalada companha: “O trânsito de Codó vai mudar e vc vai gostar?” Foi mais uma piada… hihihi… entre tantas outras que já houveram antes dela… hihihihi…

  4. Aos que acham que é bom saber: por que é bom saber disso? Uma desculpa pra sair por aí dirigindo/pilotando feito doidos matando e morrendo?

    Que vergonha hein? hihihihihi…

  5. Por mais que seja interessante a guarda Municipal aplicar as multas, não podemos atropelar a nossa Constituição. Trata-se de norma de eficácia plena, não admitindo margem a interpretação.

    Sem maiores delongas, de uma primeira leitura dos arts.24, VI e art.280, §4º, ambos do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), poderia se entender pela possibilidade de autuação e aplicação de multas pelos integrantes da Guarda Municipal.
    Todavia, viola o regramento constitucional, especificamente o art.144, §8º, da CF, eis que lá consta quais são as funções da Guarda Municipal, a saber: “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
    Vê-se que dentre as finalidades da Guarda Municipal não figura o policiamento de trânsito em geral nem a autuação de condutores e lançamento de multas. Tais atos consubstanciam-se em guarda e fiscalização de trânsito.

    Portanto, já que o assunto é polêmico, em alguns Estados alguns promotores ofereceram denúncia contra guardas municipais utilizando-se dessa interpretação hora citada de maneira cumulada e profunda baseando-se também na lei Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 por considerarem que tais atos dos guardas municipais se encaixavam perfeitamente amoldados em abuso de autoridade.

    Caso alguém tenha interesse, publiquei no meu Blog um artigo um pouco extenso sobre o assunto contendo também a decisão do juiz condenando um município de Santa Catarina pelo ato praticado pelo agente de trânsito.
    Caso alguém tenha interesse o endereço é:
    http://www.blogdolidio.com
    Visite a categoria de artigos com o tema: GUARDA MUNICIPAL NÃO PODE EXERCER POLÍCIA DE TRÂNSITO

  6. ESSE DMTRANS E UMA FARÇA.E DIRETOR QUE NÃO ENTENDE DE TRANSITO,E AGENTE DE TRANSITO SEM HABILITAÇÃO.CADÊR A SINALIZAÇÃO DIRETOR DO DMTRANS.POR QUER NÃO TIRÁ ESSES AGENTES DA RUA JÁ QUE ELES NÃO PODE AUTUAR E APLICAR AS MEDIDAS CABIVEIS.ELES FICAM NO CENTRO E PROXIMO A CASA DO EX-PREFEITO RICARDO ARCHER.PASSA GENTE SEM CAPACETE,COM TRÊS NA MOTO E ELES FICAM SÓ OLHANDO SERÁ Q ESTÁ CORETO ISTO SENHOR CARIAS DIRETOR DMTRANS.POR Q VOCÊ NÃO VAI PARA UM CANAL DE TELEVISÃO DAR UMA EXPLICAÇÃO PARA A POPULAÇÃO CODOENSE.

  7. É UMA PENA QUE NÓS TEMOS QUE FICAR FELIZ COM UMA NOTÍCIA DESSAS NÃO POR QUE VAMOS PODER FAZER O QUE BEM ENTEDER, MAIS POR QUE VAMOS NOS LIVRAR DE ALGUMAS PESSOAS QUE ACHAM QUE TEM AUTORIDADE MÁXIMA SÓ POR CAUSA DE UMA FARDA E DE UM CONCURSO PÚBLICO.O QUE DEVEIRA TER PARA O AGENTE CONCURSADO É UM CURSO DE HUMANIZAÇÃO, E ALGUMA CLAÚSALA QUE DEFENDESSE A POPULAÇÃO DESSES MAL TRATOS DESSES AGENTES QUE ACHAM QUE FAZEM O QUE QUEREM E NÃO PODEM SER DEMITIDOS POR AGORA SÃO CONCURSADOS.

  8. Sr:prefeito o q você está fazendo com o trânsito de codo q toda semana more gente. kd o dmtrans q não toma providência.vocês esqueçeram o eslogam da campanha no ano passado.Sr:prefeito por q vc não troca de diretor do dmtrans.E coloca um diretor q tem compromisso com o trânsito de codó.por q esse q se encontra aí não serve. esse q está aí só gosta de piada.coloque alguem q vote no seu grupo politico.

    1. RAFAELA VOCÊ ESTÁ CERTA SOBRE A ATITUDE DA ADMINISTRAÇÃO, É UM DESCASO COM A POPULAÇÃO, A CADA DIA QUE PASSA A COISA ESTÁ BEM PIOR.
      MAS , RAFAELA, SE AS PESSOAS PELO MENOS OBSERVASSEM OS SINAIS SE TRÂNSITO, FICARIA BEM MELHOR.
      VEJA PORQUE, SE TODA PESSOA QUE TIVESSE UM VEÍCULO, FOSSE HABILITADA, ELA PELO MENOS CONHECERIA OS SINAIS DE TRÂNSITO, MAS A REALIDADE É BEM DIFERENTE: QUALQUER PESSOA PODE COMPRAR UMA MOTO, ANDA DE QUALQUER JEITO, LÓGICO QUE RESULTARÁ EM ACIDENTE.
      É COMPETÊNCIA DO DMTRANS FISCALIZAR O TRÂNSITO, MAS OS AGENTES QUANDO APENAS ORIENTAM COMO AGORA ESTÁ ACONTECENDO, AS PESSOAS NÃO RESPEITAM. JÁ QUE O AGENTE NÃO PODE TEMPORARIAMENTE AUTUAR O CONDUTOR INFRATOR.
      A CULPA DA ADMINISTRAÇÃO É A DE NÃO DÁ CONDIÇÕES DE UMA FISCALIZAÇÃO MAIS RÍGIDA (VEJA BEM, NO ANO PASSADO REDUZIU-SE MUITO O NÚMERO DE MORTES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO, HAVIA FISCALIZAÇÃO), AGORA TÁ DO JEITO QUE TÁ: ATÉ O PRESENTE MOMENTO, JÁ DOBRARAM O NÚMERO DE MORTES DE TODO ANO PASSADO.

    2. eu acho que o prefeito faz muito mal em tirar os agentes da rua, pois os mesmo exerge uma dificil tarefa em fiscalizar aquilo que se encontra errado, olha prefeito saiba que um dia vc sairá e entao vai sair com a conciencia pesada em poder ter contribuido num transito melhor e nao fez, os agentes devem sim voltar a atuar no transito, estamos vendo mortes quases todos o dias, vamos damos as maos e vestir a camisa, pois o transito é vida e nao dever ser jogado fora assim deste jeito, vc nao tem que ceder pressao de uma meia duzia que querem andar sem lei, matando as pessoas, ontem mesmo fui vitima de um quase atropelamento, e entao o cidadao parou e ficou debochando, falei que ia chamar os agentes de transito ele entao falou chama eles nao podem fazer nem multar nem prender minha moto, todo dia ando na rua sem capacente e na contra mao na frentes deles e ele nao podem fazer nem uma multa pra mim. assim foi as palavras do cidadao pra mim. entao peco senhor prefeito encarisidamente salve vidas, nao troque vidas por alguns votos, saida pesar a situacao, nao existe so gente infrator existe tambem os pais de familia que tanto precisa de dar o sustento para seus filho.precisamos de ajuda prefeito
      agradeçe raimundo santos

  9. FICO MUITO FELIZ COM VISÃO DE ALGUMAS PESSOAS SOBRE O TRÂNSITO. PORÉM, TEM MUITAS PESSOAS QUE SÓ FALAM BABOSEIRA, QUANDO SE FALAR QUE O AGENTE DE TRÂNSITO NÃO PODE MULTAR, BOA PARTE DAS PESSOAS ACHAM QUE É BACANA, QUE AGORA IRÃO ANDAR DO JEITO QUE QUEREM. OLHA, ORA POR OUTRA, OBSERVA-SE MORTOS SIMPLESMENTE POR DESOBEDECEREM A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ANO PASSADO SÓ MORRERAM TRÊS PESSOAS VITIMA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, ESSE ANO JÁ DOBROU ESSE NÚMERO, ESSES AGENTES QUANDO “AUTUA”, AS PESSOAS FICA PELO MENOS COM RECEIO DE ANDA SEM O CAPACETE DE SEGURANÇA, SEM AUTUAREM, COMO É O CASO, AS PESSOAS ANDAM COMO QUEREM, PENSAM QUE SÃO DONOS DO TRÂNSITO. MAS DE UMA COISAS AVISO: O QUANDO VOCÊ ANDA CORRETO AINDA ACHA INFRATORES QUE PODEM EM UM ACIDENTE TAMBÉM ATINGIR VOCÊ, QUE SÓ ESTAVA SEM CAPACETE NAQUELE MOMENTO (SÃO AS DESCULPAS MAIS ESFARRAPADAS QUE O AGENTE OUVE), AGORA IMAGINA SE VOCÊ PASSA A SER UM INFRATOR, VOCÊ PODE MATAR, MAS VOCÊ PODE TAMBÉM MORRER NO TRÂNSITO.

    ERA PARA AS PESSOAS DAREM MAIS VALOR PARA A FUNÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO, PORQUE QUANDO A PESSOA QUE SOFREU ALGUM DANO, AÍ ESSA PESSOA SABE MUITO BEM RECLAMAR A AUSÊNCIA DA EXECUÇÃO DO TRABALHO MUITO BEM FEITO, MAS QUANDO ESSA MESMA PESSOA É QUE CAUSA AÍ ELA QUER QUE OS AGENTES DE TRÂNSITO FIQUEM SEM FAZER NADA.

    AS VEZES PENSO QUE ESSA POPULAÇÃO SÓ VAI NA TACA. PORQUE OS COMENTÁRIOS QUE VEMOS É DE DESANIMAR QUALQUER UM.
    E AINDA HÁ A QUESTÃO DE CERTOS AGENTES DE TRÂNSITO QUE TAMBÉM DEVERIAM EXERCER UM POUCO MAIS O SENSO DE HUMOR, POIS REALMENTE ALGUNS SÓ QUEREM MULTAR, ONDE CABERIA APENAS A ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO.

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