O ex-gerente regional de Presidente Dutra, Araújo Neto, procurou a redação do blogdoacelio para prestar esclarecimentos sobre o fato de ter o nome dele citado na lista de pessoas com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, divulgada oficialmente em 12 de junho de 2012.
A conta reprovada é do ano de 2006. Araújo explicou que o problema ocorreu quando ele já havia deixado a administração da gerência para concorrer ao cargo de deputado estadual. Em seu lugar, assumiu em março daquele ano, seu tio, o empresário do ramo de Comunicação e ex-prefeito, Leonel Araújo.
“Eu fiquei janeiro, fevereiro e março, sai pra ser candidato e assumiu o ex-vice prefeito, Leonel Araújo que ficou até dezembro de 2006”, afirmou
O TCE ENCONTROU
Os problemas são dos últimos três meses de 2006. O Tribunal de Contas detectou dispensa de licitação que, segundo Araújo, ocorreram porque não havia mais tempo hábil para instaurar os processos licitatórios.
Mesmo dispensando a licitação o administrador da época, na gerência, tomou o cuidado de não extrapolar o limite de gastos e isso foi o que salvou Araújo Neto da inelegibilidade, que chegou a ser alegada e requerida pelo Ministério Público quando ele se candidatou.
“Durante três meses foram feitas algumas despesas e algumas dispensas de licitação e o Ministério Público e o Tribunal de Contas queriam que nós tivéssemos feito o processo licitatório e como não houve prazo hábil para a Gerência Regional por conta que só em fevereiro que normalmente é aberto o orçamento do Estado e eu sai no finalzinho de Março, foi feito tudo através de dispensa sem extrapolar o limite e foi isso que foi alegado pelo nosso advogado, na época, sem causar nenhum dano ao erário público tanto é que não foi imputado que eu devolvesse nenhum recurso ao erário porque não houve dano”, explicou
É FICHA LIMPA
O ex-gerente provou ao blog mostrando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que o nome dele na lista não lhe trará qualquer prejuízo no campo da elegibilidade, assim como não trouxe no passado quando se candidatou a deputado estadual, ou seja, Araújo Neto é FICHA LIMPA.
Quando o Ministério Público pediu para impugnar a candidatura de Araújo pelas razões alegadas pelo Tribunal de Contas (desaprovação de 2006), os desembargadores, acompanhando o voto do juiz relator, Sérgio Muniz, por unanimidade, votaram pela aprovação do registro de candidatura do codoense, em 5 de agosto de 2010, pois não havia danos ao erário (Tesouro, dinheiro público) na ação de dispensar as licitações.
“O Tribunal Regional Eleitoral entendeu que não houve Improbidade Administrativa. Quando não há Improbidade Administrativa, não houve dano ao erário e se não houve este dano ao dinheiro público não há inelegibilidade, por isso o TRE fez com que eu fosse candidato, ele deferiu meu pedido de candidatura”, falou Araújo, completando.
“Publicou o acórdão N. 12944/2010 aonde ele diz que a presença das conas condições de elegibilidade preenchem todos os requisitos da resolução N. 23.221. Que quer dizer, Acélio, que as contas de 2006 da gerência de Presidente Dutra, mas não me tornaram inelegível. Diferente das demais que lá estão relacionadas à Câmara e à Prefeitura de Codó, elas estão desaprovadas tornando os gestores inelegíveis”, frisou