CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS – O discurso de Domingos Reis contra Alberto Barros

O vereador Domingos Reis, líder do Bloco Independente, usou seus 10 minutos ontem para proferir um discurso contra o radialista Alberto Barros, que comanda atualmente, uma das maiores audiências do Estado do Maranhão, nas manhãs da FCFM.

Domingos REIS/foto de Bruno Holanda

Dominguinhos disse de quem falava, citou tópicos de uma fala de Alberto na semana passada direcionada a vereadores (não especificamente os de Codó) e chegou a questionar a sanidade do radialista. Na opinião do parlamentar é possível que o jornalista estivesse sendo ‘teleguiado’  ou repetindo coisas como ‘papagaio de pírata”.

“Eu não acredito que uma pessoa em sã consciência diga tanta besteira e tanta asneira. Será se essas palavras são desse radialista mesmo ou ele é teleguiado, é mandado é um papagaio de pirata, só houve o que o patrão manda? Pode ser, eu não posso compreender que a pessoa manda na vida de alguém, eu acho que ele pegou o vírus do tudo eu posso, do tudo eu faço, tudo eu mando, eu sou o poderoso, eu tenho dinheiro”

O alvo dos ataques de Dominguinhos, em sua fala, citou as palavras ‘extorsão e corrupção’. O vereador retrucou dizendo que para haver vereador corrompido é necessário que haja um corruptor.

“Ele pegou o vírus daquele que tudo posso, eu mando em tudo, ele não se atentou que quando um vereador é corrupto, há um corruptor  (…) prefeito municipal é um corruptor, é o que tá dizendo o radialista”, disse

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A FALTA DO ‘ALGUÉM’ NA JUSTIÇA

Chegou a pedir ao presidente Expedito Carneiro que movesse uma ação judicial contra Alberto Barros por tudo que supostamente teria dito contra os parlamentares.

Neste ponto, creio que o parlamentar saiu da linha do crível.

Ouvi as palavras de Alberto Barros naquele dia ( até gravei, salvo engano) e é fato que em nenhum momento ele citou nomes de qualquer vereador, muito menos disse que estava direcionando-se à parlamentares de Codó. Foram palavras soltas, sem nexo com um alvo específico, sem uma cidade, sem o ‘alguém’ que exige os tipos penais caluniar, injuriar e difamar.

Ainda que tal ação seja movida, já nasce morta.

É simples de entender. Na Calúnia – é necessário dizer que ‘alguém’ (pessoa determinada, identificada) cometeu um crime (roubou, matou, extorquiu, furtou, corrompeu).

Na Difamação – é preciso ofender a reputação de ‘alguém’ (pessoa certa, determinada, identificável como alvo da ofensa)

Na INJÚRIA – É preciso ofender a dignidade de ‘alguém’.

De toda forma o alvo da ofensa, nitidamente falsa, é preciso estar identificado no ato.

Pergunte-se: quem é o ‘alguém’ quando ninguém é citado?

Muito Improvável, pelo que se pratica nos tribunais brasileiros,  que alguém que se considere atingido, sem ser citado,  tenha uma ação na justiça julgada procedente.

Neste caso específico, pós-fala de Domingos Reis, Alberto é quem melhores chances teria de vencer uma batalha na Justiça se o vereador não estivesse debaixo do manto de sua imunidade parlamentar.

A possibilidade maior, descuidadamente invertida, decorre do fato de que o radialista foi, explicitamente, o alvo do discurso.

8 comentários sobre “CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS – O discurso de Domingos Reis contra Alberto Barros”

  1. Amigo Acélio,

    Não foi por falta de aviso não,porque todos sabem que esse são e o Prefeito Nagib foi alertado sobre isso e ele deu confiança para esses dois

  2. ESSA RIXA DE DOMINGOS REIS COM ALBERTO BARROS É ANTIGA, NO PASSADO ALBERTO BARROS TEVE QUE PAGAR 5.000,00 REAIS PARA O EDIL, POR TER FALADO ALGO, EM UMA RÁDIO E O EDIL PROCESSOU ALBERTO BARROS QUE FOI PENALIZADO PELA JUSTIÇA.RSRS

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