No Maranhão, Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e leiloeiro

Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeita e leiloeiro
Propriedade do Fundo Municipal de Saúde, picape também deve ser apreendida

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 15 de outubro, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos na alienação irregular de uma picape Toyota Hilux, pertencente ao Fundo Municipal de Saúde de Arame. Também foi determinada a busca e apreensão do veículo.

A decisão proferida pela juíza Selecina Locatelli atende à Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada, em 7 de outubro, pelo promotor de justiça que responde temporariamente pela comarca, Felipe Augusto Rotondo.

Com a decisão, também devem ser bloqueados os bens da ex-prefeita Jully Hally Menezes e do proprietário da PH Leilões, Pedro Hypólito Lobo. O novo proprietário do veículo, Raimundo José Silva, deverá, ainda, ter seus bens bloqueados.

SEM AVALIAÇÃO

A Ação deferida foi baseada na denúncia de um ex-vereador de Arame, relatando ilegalidade na alienação do veículo, que não foi autorizada pela Câmara Municipal.

No sistema do Departamento de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Raimundo Silva figura como proprietário da Hilux desde o dia 16 de setembro de 2020.

O ex-vereador também relatou o desaparecimento de uma pá carregadeira. Foram apresentadas, ainda, a nota de aquisição da picape por R$ 174 mil e a lista de proprietários do veículo, chamada de cadeia dominial.

O MPMA pediu que a PH Leilões apresentasse toda a documentação ao Edital de Leilão nº 005/2018, que teria ocorrido em 20 de junho de 2020 e resultado na transferência do veículo. Também foi solicitada a apresentação de eventuais contratos assinados, publicações de editais, documentos dos compradores dos bens leiloados e atas, entre outros itens referentes ao leilão.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Lei Municipal nº 29/2018 teria autorizado o leilão de 15 itens, mas outros teriam sido leiloados sem autorização legal. Entre estes itens estavam a picape, uma pá carregadeira e um chassi de caminhão.

Depois de sancionada, a lei teve seu anexo modificado com a inclusão de outros seis itens, cujo leilão também não foi autorizado pelo Poder Legislativo. Além disso, a lei não foi transcrita no Livro de Leis da Câmara de Vereadores.

A PGM também apresentou a cópia da vistoria realizada em 4 de setembro de 2020 no veículo; a nota de venda no leilão, em referência ao Edital 05/2020, assinada por Pedro Hypolito Lobo; a cópia do Edital do leilão 005/2018, referindo-se a 21 itens leiloados e a cópia da Lei Municipal 29/2018, que dispõe sobre alienação de 15 itens.

A Câmara Municipal comunicou que havia aprovado a lei municipal tratando de leilão de 15 veículos.

O MPMA requisitou à PH Leilões toda a documentação referente ao leilão de 20 de junho de 2020, mas não houve resposta.

BENEFICIÁRIOS

“Não restam dúvidas quanto ao cometimento de atos de improbidade administrativa por parte de Jully Hally Alves de Menezes, ex-prefeita de Arame, que teria realizado a alienação do veículo marca Toyota, modelo Hilux sem que se observassem formalidades legais, uma vez que não foi autorizada, por lei, para tal ato administrativo”, enfatiza o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o MPMA, tanto Pedro Hypólito de Lobo e Raimundo José Silva, contribuíram para a ilegalidade, porque foram os beneficiários diretos da alienação irregular.

Para o promotor de justiça, o prejuízo ao erário municipal é demonstrado pela venda da picape por valor muito abaixo do valor de mercado. Além disso, também não houve avaliação correta antes do leilão.

“O procedimento do leilão, sem avaliação prévia, causou prejuízo à municipalidade na ordem de R$ 89.299,00, o que vale dizer que o valor pelo qual o veículo foi arrematado corresponde a menos de 20% do valor real do bem”, destaca Felipe Rotondo.

Redação: CCOM-MPMA

PM identifica atirador que disparou 3 vezes e deixou jovem em estado grave no bairro Santo Antonio

A PM já identificou o autor dos disparos contra um jovem que por volta das 15h30min de ontem, domingo, 17, foi confrontá-lo porque, minutos antes, havia atropelado a namorada dele e deste acidente teria resultado uma fratura no pé da moça.

O namorado que foi tomar satisfação  só não contava com a reação violenta que acabou levando-o para o HGM também em estado grave. VEJA OS DETALHES NESTA ENTREVISTA FEITA POR AMARAL JÚNIOR já na manhã desta segunda-feira.

POLÍTICA 2022: “Favor se paga em com favor, você é o meu deputado federal”, declara Dr. Zé Francisco a Edilázio Júnior

Claramente o projeto NOVAS IDEIAS deu uma esfriada. O motivo ainda não foi ventilado sequer nos bastidores, como não há movimento equivalente por parte da oposição botando ‘quente’ na mesma proporção, só a declaração feita ontem, no povoado Bacabinha, em 117/10/21, do prefeito Dr. Zé Francisco voltou a esquentar a cena política local.

Na presença de AGRICULTORES do Festival da Melancia, ele contou, usando o microfone, que sua candidatura a prefeito só foi possível por causa de Edilázio Júnior que teria cedido o partido para que ele concorresse, na sequencia declara que favor se paga com favor e diz que Edilázio terá o apoio dele ano que vem para sua reeleição a deputado federal.

“Favor se paga em com favor, você é o meu deputado federal”, diz

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Lançanda campanha NATAL SEM FOME 2021 em Codó que almeja arrecadar, no mínimo, 1.500 cestas-básicas

Foi lançada na manhã de ontem, domingo, 17 de outubro, a 18ª edição da Campanha NATAL SEM FOME.

O evento foi com café da manhã com a participação dos parceiros tradicionais que fazem a campanha acontecer (Ágata, Rotary Club, Associação Pestallozzi, Tiro de Guerra) e também de convidados especiais como a presidente do Conselho Estadual de Combate à Fome e da Ação da Cidadania em nível de Estado.

No Maranhão, o lançamento ocorreu em Codó porque trata-se da campanha municipal  que tem mais dado certo ao longo de quase duas décadas, um exemplo para o resto do Estado, segundo revelaram ao blogdoacelio as duas representantes estaduais em entrevista à nossa reportagem.

COMO VAI SER

Ano passado, com a ajuda da Ação da Cidadania do Rio de Janeiro, foram 1.500 cestas-básicas entregues em Codó, mesmo num ano muito difícil por causa do auge da pandemia do novo Coronavírus.

A intenção deste ano é, como frisou Edmilson Martins, do grupo Ágata, ao menos ‘empatar’, ou seja, conseguir quantidade igual.

Para isso, além do possível retorno do trabalho de porta em porta aos domingos até dezembro, vai se buscar o retorno da parceria com os empresários locais (que recebiam caixas de coletas nas lojas e também colaboravam) e com as escolas uma vez que muitas voltaram a funcionar presencialmente .

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA – Bezerra revela mais de R$ 2 milhões recebidos por Zé Francisco e pergunta – a escuridão nas ruas é má gestão?

Nas redes sociais Reinaldo Bezerra, que foi candidato a prefeito ano passado, informou o montante em dinheiro que já foi arrecadado e repassado pela Equatorial para a Prefeitura de Codó  a título de tarifa de Iluminação Pública.

JÁ  são mais de 2 milhões de reais.

Ao final de sua mensagem que esteve principalmente em grupos de WhatsApp neste fim de semana ele deixa perguntas como – a escuridão nas ruas é  falta de dinheiro ou má gestão?

Veja abaixo a íntegra:

Desde janeiro até 14/10/2021 a Equatorial já repassou R$ 2.166.245,41 (dois milhões cento e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos) aos cofres da Prefeitura de Codó, referente à nossa taxa de IluminaçãoPública.

Sua rua está iluminada durante a noite?

O problema da escuridão das ruas de Codó está na falta de dinheiro ou na má gestão dos recursos públicos?

Ou há outros fatores ?

Eu, Reinaldo Bezerra da Silva, faço estas perguntas!

SITUAÇÃO NAS RUAS

Reinaldo está coberto de razão ao fazer estes questionamentos porque nas ruas as pessoas continuam enviando denúncias de escuridão como esta da rua Marques Rodrigues

RETORNO DAS AULAS: Presidente do SINTSERM diz que Secretaria de Educação teve tempo suficiente para não colocar professores e alunos em risco

O SINTSERM intensificou suas investidas tradicionais denunciando a situação das escolas, desta vez de maneira pública como fez no ato da última sexta-feira, 15 de outubro, na praça São Sebastião.

Para a presidente Socorro Carvalho, entrevistada pelo blogdoacelio naquela ocasião, os educadores querem o retornar, mas o retorno precisa ser seguro tanto para o educador,  quanto para os alunos.

Ela revelou que em reunião do início do ano  ficou decidido que as aulas retornariam, presencialmente, no segundo semestre de 2021. Se isso já estava definido desde fevereiro,  entende que houve tempo suficiente para solucionar todos os problemas escolares.

“Onde nós temos escolas que não têm ventilação e essas escolas precisam estar adequadas, estruturação em questão de instalar pias, ter materiais a ser disponibilizado para as crianças como máscara, álcool em gel, isso tudo já deveria estar já dentro do cronograma da Secretaria Municipal de Educação “

A presidente também denuncia a omissão da Secretaria de Educação em relação à ZONA RURAL. Nenhuma escola rural obteve autorização para recomeçar presencial nesta segunda-feira, 18 de outubro.

“Essa história para que as comunidades respondam um link sobre volta das aulas, nós professores também estamos ansiosos para que retornemos ao nosso ambiente de trabalho, mas este retorno com responsabilidade, não colocar a vida dos profissionais , nem dos estudantes em risco porque nós devemos relembrar que nós estamos vivendo em um período de pandemia”

Na opinião da professora Socorro Carvalho até a Vigilância SANITÁRIA, que considera órgão de controle sanitário, deveria já ter se manifestado a respeito deste retorno que ocorre nesta segunda-feira em 14 escolas municipais.

“Vigilância Sanitária, já se posicionou pra dizer que as escolas estão apropriadas pra receber esse alunado? então nós temos essa cobrança, fevereiro foi a primeira tentativa, julho nós novamente procuramos Secretaria de Educação, oficializamos pra quê? pra também tratarmos desse assunto de estrutura”, revelou

VEJA A ENTREVISTA COMPLETA

Em vídeo codoense denuncia situação de caixas eletrônicos sem funcionarem no Banco do Brasil o dia todo

Um leitor do blogdoacelio nos enviou um vídeo neste domingo dizendo que já era a segunda ida dele ao Banco do Brasil em Codó e nas duas vezes encontrou todos os caixas eletrônicos sem funcionamento.

“Olha aí Acélio, todos os caixas do Banco do Brasil estão inoperantes, todos, isso aqui é o dia quase todo, já vim aqui duas vezes com essa, todos. Todos inoperantes no Banco do Brasil a gente precisa utiliza o caixa e não presta”, diz

A agência local ainda não se manifestou a respeito do problema.