O Governo do Estado, por meio Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA), está fortalecendo, em todo o estado, ações para garantir a melhoria dos serviços bancários. Entre os dias 29 de fevereiro e 8 de março, as unidades do Procon/MA em Codó e em Caxias trabalharam juntas para fiscalizar as agências de ambas as cidades.
Em Codó, os bancos Itaú e Bradesco foram autuados por falta de cabines nos guichês. A agência Bradesco no município ainda infringiu a Lei Estadual 7.806/2002, que estabelece 30 minutos como o tempo máximo de espera nos caixas convencionais. Também não forneceu indicação de atendimento preferencial nos terminais de autoatendimento e expôs os consumidores a ambiente insalubre, com o aparelho de ar-condicionado desligado.
Em Caxias, a agência do Bradesco foi autuada por violar a Lei Estadual 7.806/2002. Além disso, foi notificada por outras irregularidades, como ausência do Código de Defesa do Consumidor disponível ao acesso do público, caixas eletrônicos indisponíveis para saque e ausência de divisórias entre os caixas.
De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o órgão irá endurecer as sanções em caso de repetição de descumprimentos. “Os bancos são autuados e terão duas alternativas: ou investem na melhoria e expansão do serviço, contratando mais funcionários e expandindo a estrutura da agência ou, a cada semana, terão que pagar novas multas em razão do desrespeito ao cidadão maranhense”.
Os bancos Itaú e Bradesco têm até 10 dias para apresentar defesa. As unidades financeiras estarão sujeitas à instauração de processo administrativo, bem como ao eventual crime de desobediência, nos termos dos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor, e do Artigo 330 do Código Penal.
Operação Paciência
A ação dos Procon/MA junto às unidades financeiras segue o programa permanente de humanização do serviço bancário no Maranhão. Somente em 2015, a fiscalização alcançou 27 municípios, instaurando 188 processos em decorrência de 207 autuações. Entre janeiro e fevereiro deste ano, já foram realizadas 147 autuações, atingindo 18 municípios de todo o estado.
FONTE – Ascom Procon/MA
…e não dá em merda nenhuma.
Quem é a gerente que protegendo o segurança.
Deve ser fiscalizado não só os bancos também as farmácias os supermercados e etc. A poucos dias estive no Supermercado Santa Maria e lá não tem caixa Prioritário, não sei o motivo, o Procon deve se pronunciar sobre o assunto.
Casca grossa
Se atualize
Vá saber o que ja melhorou ou n
E veja as multas
N sabe ler?
Ou vao se adequar ou pagar multa toda semana.
O que nao da em nada é criticar maldosamente
Quem trabalha de verdade pelo consumidor
Cascagrossa pq vc n cobra da oab codo ma que sumiu???
Pq vc nao mp. Defensoria pub. E orgaos de defesa do consumidor
Raimundo coelho o sr foi ate o procon fazer sua denuncia? O consumidor tem que fazer sua parte e ir denunciar tb.
Vereadores
Prefeitos…
Parabens ao Presidente Do Procon Ma Duarte Jr.
A impossivel não ver a melhoria do Procon em Codó. Se ve nas ruas. Nos bancos quase todo dia.
Ja vi em final de semana. Carnaval