Apesar das condições precárias das unidades prisionais do Brasil, a maior parte das verbas do Fundo Penitenciário Nacional são devolvidas todos os anos aos cofres da União por falta de planejamento. Só no Rio de Janeiro, a devolução foi de R$ 26 milhões. O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública para que o governo do estado crie mecanismos para mudar essa situação.