Fale com Acélio

O movimento pró-emancipação do KM 17 e Cajazeiras avançou na noite de ontem, 14, ao conseguir que os vereadores de Codó aprovassem um pedido que será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

O pedido é um só – que os desembargadores, após análise, mandem colocar nas urnas de Codó, em outubro, a pergunta – VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR DA EMANCIPAÇÃO de Cajazeiras e KM 17?

Pelo que diz a lei atual sobre o assunto, o pedido aprovado ontem na Câmara será recebido pelo TRE-MA mas, provavelmente, jamais será aceito. O primeiro empecilho é legal – a Câmara Municipal, de nenhum lugar do Brasil, tem qualquer poder para legislar sobre o assunto.

Ocorre que na Câmara de Codó ninguém tem coragem de dizer isso aos moradores de Cajazeiras e KM 17. Empurraram com a barriga, fizeram o que as comissões pró-emancipação pediram e se livraram da dor de cabeça de dizer NÃO, num assunto tão melindroso, em ano eleitoral.

O STF CONDICIONOU

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em decisão, que só se falará em novos municípios no Brasil   após a aprovação, pelo Congresso Nacional (Câmara Federal/Senado), de uma Lei Federal Complementar que regulamente tais criações. Atualmente esta lei, exigida pelo STF com base na Constituição Federal, NÃO EXISTE.

Quando ela vier a existir, e não se sabe quando pois não é sequer pauta no Congresso, todo o movimento de emancipação em qualquer parte do Brasil deve começar pelas Assembleias Legislativas do Estado e não por Câmaras Municipais.

Mas, então, porque há movimentos municipais como os de Codó?

A única razão para suas existências é a tentativa de fomentar uma discussão dentro do próprio Congresso Nacional. Percebe-se isso na fala de seus representantes.

Nós ouvimos esta semana XINGUARINHA, do movimento KM 17/MOISÉS REIS, por meio do programa A CONVERSA É COM ACÉLIO TRINDADE e foi como imaginamos.

Ele revelou que estão tentando fazer a consulta para mostrar em Brasília o tamanho do desejo que há dentro dos distritos emancipáveis e daquele município que perderá território, gente e receita.

“A gente é uma comissão, mas nós temos também a Confederação Nacional dos Municípios que ela é nacional, ela é quem comanda as comissões pequenas e através da Comissão Nacional nós tem a comissão que se chama Frente Parlamentar Mista, em Brasília com 199 deputados federais e seis senadores, esses é que dão o ânimo da gente trabalhar o nosso movimento de emancipação, Acélio”

“Se a Câmara votar aprovando a nosso favor, ela vai pro TRE que é o Tribunal Regional Eleitoral, ele homologa e bota em votação, essa votação vai pra consulta popular. Você vai votar pra prefeito, vereadores aí vem a pergunta você é a favor da emancipação do KM 17 e Cajazeiras? aí sim a população é quem vai decidir se é ou se não é”

Aí vem mais, essa população aprovando essa consulta popular, a gente, presidente do movimento, pega a documentação vai pra Brasília, lá a Frente Parlamentar Mista que tem como representante, ela pega a documentação e vai tramitar lá na casa, na Câmara Federal, pra ter a votação da lei, Acélio Trindade, votar a lei, esse é o nosso objetivo, é levar a documentação que seja aprovada em todos os municípios do Maranhão, são mais de 20 distritos dentro do Maranhão que tá correndo atrás deste  movimento”

“Depois que os deputados lá em Brasília aprovar a lei vem pra Assembleia (do Estado), aí sim, aí vai pra Assembleia Legislativa, compreendeu Acélio?”, explicou

O movimento é legítimo e deve ocorrer, mas, repito, tá na contramão de tudo que se poderia fazer para ter um efeito maior.

Tá começando no lugar errado.

OUÇA A ENTREVISTA DE XINGUARINHA

3 comentários sobre “Câmara de Codó satisfaz comissões pró-emancipação do KM 17 e Cajazeiras mesmo sabendo que não tem poder pra nada neste caso”

  1. Rapaz esse pessoal todos doido por uma mamata, doido por uma viúva, chamada prefeitura. Onde é que esses distritos tem condições de se manter sozinhos, nem Codó esta conseguindo, tem que correr pra outros municípios ou pra capital.

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