O caso relatado pelo blog ontem (25) contando a situação de seu Manoel Luz da Silva expulso de maneira violenta de Brejo Seco, zona rural de Codó na região do Roncador, onde vivia há 27 anos com sua família desperta qualquer cidadão para um questionamento – ele não tem direitos?
A resposta é – sim, seu Curió tem muitos direitos. Para ser mais claro, ele está amparado pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Ele tem direito à valer-se do USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL previsto no art. 191, da Carta Magna e pelo 1.239 do Código Civil que, de forma bem simples, dizem o seguinte – Se o cidadão não tem qualquer outro pedaço de terra pra viver, mora em área rural não superior à 50 hectares, que não é de sua propriedade, mas ali está HÁ 5 ANOS SEGUIDOS sem que ninguém apareça para lhe perturbar a paz, cobrar saída ou coisas do tipo, tendo este mesmo cidadão tornado a terra produtiva, ele ADQUIRE, por direito, SUA PROPRIEDADE.
A íntegra do art. 191, CF/88, diz assim:
“Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade”.
O artigo 1.239 do Código Civil diz exatamente a mesma coisa descrita acima pela Constituição, sem mudar nem as vírgulas.
É O CASO DE SEU CURIÓ
Seu Curió tem como provar que mora em Brejo Seco desde 1985 (pois tem um recibo datado da época em que ainda pagava ‘fórum’ para o antigo proprietário). Tempo para ele não é problema, ainda que venham a alegar outras formas de Usucapião com decurso maior, de 10 ou de 15 anos de posse mansa e pacífica – ele se encaixa em qualquer delas.
- Seu Curió, há quase 30 anos no local, até então vivia tranquilo, ninguém havia chegado lá dizendo saia, vá embora, desocupe meu terreno, ou seja, viveu todo este tempo SEM OPOSIÇÃO.
- Seu Curió não tem terreno na zona rural, nem na cidade, pois do contrário não estaria, após ser expulso, morando de favor na casa de parentes na rua Francisco Bernardino.
- Seu Curió tem como provar que tornou a terra produtiva (cajueiros, bacurizeiros, plantação de abacaxi e muito mais)
Resumindo – o lavrador tem tudo para não apenas adquirir o direito de continuar no terreno, mas ser o novo proprietário dele por força do que diz a Constituição Federal e o nosso Código Civil.
MAS, QUANTO A EXPULSÃO?
Provando seu Curió que estava em legítima posse, e ao que me parece estava, o ato violento cometido contra ele chama-se, no direito, de ESBULHO POSSESSÓRIO. O nome é feio, mas nada que nos engula.
Esbulho possessório ocorre quando alguém tira o legítimo possuidor de forma violenta de dentro do imóvel. (possuidor é o sujeito que mora na terra que não lhe pertence, pacificamente, no tempo exigido pela lei 5, 10 ou 15 anos).
Outra coisa que está a favor de seu Curió neste caso é que ESBULHO POSSESSÓRIO pode ser considerado também, na vasta e densa legislação brasileira, CRIME DE USURPAÇÃO ( que é quando alguém invade com violência, com grave ameaça ou mediante concurso de mais de duas pessoas (11 jagunços é um bom número) terreno ou edifício alheio).
Isso leva o caso para a esfera penal (o que cheira à cadeia, nome sujo pro resto da vida, essas coisas).
Na esfera cível – seu Curió, como já fora expulso violentamente, tem o direito de ingressar com uma ação na Justiça de REINTEGRAÇÃO DE POSSE e ainda pode cobrar PERDAS E DANOS (isto é – uma grossa indenização pela plantação destruída, bicicleta queimada, cadeiras, casas, sofrimento psicológico dele e da família, e por aí vai……).
Fechando o assunto, devo dizer – quem mexeu com o passarinho que foi chamado para fora de casa para ser ‘depenado’ à bala pode ter uma dor de cabeça danada pela frente para a aprender a respeitar as pessoas e à valorizar mais a vida dos menos favorecidos.
18 Respostas
Muito bem sr Acelio, vamos colocar esses jagunços nos seus devidos lugares.E que o sr Manoel tem todos os direitos todos nós já sabiamos, agora resta a justica fazer valer esses direitos. Vamos lá MINISTÉRIO PÚBLICO MOSTRE SUA CARA….
Parabéns, muito esclarecedor o post.
Agora resta saber se as “autoridades”, vão seguir o que a lei diz.. porque a lei nesse Brasil véi de guerra, na maioria das vezes, so serve para condenar pobre, preto e petistas..
Se o Brasil respeitasse metade do que diz a constituição eu não queria ir para o céu, pois aqui seria muito melhor. Vamos ver no que é vai dar isso.
CARO COLEGA ACELIO A SEGUNDA PARTE DO ACONTECIDO JÁ SE APRESENTOU JUNTO A JUSTIÇA?
esta saindo todos os dias 2 onibus de codo ,va fazer materia ,ja se foram embora de codo 5 mil pessoas para sao paulo e goiania,saida rua da bombai e outros onibus rua da apz ,vai logo ,entrevista o povo por que tanta gente vai embopra de codo
SENHOR PREFEITO, VOSSA EXCELÊNCIA NÃO É O PREFEITOS APENAS PARA CUIDAR
DA SUA GENTE, CUIDE, TAMBÉM, DO SENHOR CURIÓ E TANTOS OUTROS CURIÓS DA
NOSSA CIDADE. AUTORIZE A POLÍCIA CIVIL E MILITAR PARA AVERIGUAR O FATO
OCORRIDO COM A FAMÍLIA HUMILDE DO CURIÓ. SE NÃO HOUVER UMA ATITUDE,
TENHA A CERTEZA SENHOR PREFEITO, A VIOLÊNCIA RURAL VAI CONTINUAR.
Já ta falando mer..,o prefeito não é advogado. Pq, vc não pede ao Camilo,teu dep. ou teu neto ver.? Será que o prefeito tem que se meter até em briga de passarinho? Apezar deste estar cheio de razão,só falta tu dizeres que o Zito é o responsável também,por tua ignorância. Te toca, Zé Mané!!!
Passarinho é? essa foi engraçado amigo rsrsrsrsr
Na matéria anterior deste caso se diz que o Senhor Curió é evangélico. Ele pertence a uma Igreja. Igreja é a Família de Deus, é ser irmão. Irmão não é somente uma maneira de chamar o outro, mas é compromisso, é solidariedade, é fraternidade e união. – Onde estão os irmãos, para dar apoio ao Senhor Curió?
“O bom Pastor dá a sua vida por suas ovelhas.” (Jo 10, 11), ele escuta a voz da ovelha que sofre e cuida da ferida. – Onde está o bom Pastor da Igreja dele, para defender a ovelha contra os lobos e não deixar ela sozinha?
O PASTOR DA IGREJA E ALGUNS MEMBROS JA CONVERSARAM COM O PROPIETARIO ESTAMOS ESPERANDO A RESPOSTA DO MESMO.
como vai ser a divisão do “bolo”, claro se houver??????
Rapaz, o passarinho só não vai ser preso porque o DONO DE TODAS AS TERRAS não conseguiu demitir o delegado Rômulo.
muito cuidado curior vc pode perder aterra e pegar um prosesor pois ajustiça so vale para quem tem dinheiro e poder
codo sem justiça justiça so para quem tem dinheiro. a fazenda do prefeito um homem cortou o arame o prefeito não gostou ligou para a policia imediatamente toda as policia civil e militar chegou na fazenda ate o comadante estava presente o capitão cade o homen que quero prender prefeito so porquer cortou o arrame o sr curior perdeu acasa as criação as plantas foi humilhado dez homens armados e nada teve foi a delegacia nada aranjou foi na promotoria nada aranjou que justiça essa vergonha para codo
ACÉLIO, PORQUE VC NÃO PEGA ESSA CASUSA E DEFENDA SEU CURIÓ, VC NÃO É ADVOGADO? E PORQUE VC NÃO FALA O NOME DO POLÍTICO QUE SE DIZ DONA DESSAS TERRAS? JÁ SEI VC TEM MEDO DELE LHE TIRAR DA MIRANTE, CERTO?
Vocês sabem por que nenhum advogado quer defender o sr. curió? Porque o mesmo estava cometendo crime ambiental há vários anos. Se tem alguem que deve está muito preocupado, não com esse pobre moço,mas por que estão deixando de abastecer suas panificadoras com árvore cortadas ilegalmente.
ADVOGADO ACÉLIO, VOCÊ VAI DEFENDER O SEU CURIÓ? SE CASO A RESPOSTA SEJA SIM, TENHA A MINHA ADMIRAÇÃO.
SENHOR ACÉLIO, PEÇO, POR FAVOR, COLOQUE O MEU COMENTÁRIO, ONDE FAÇO
UMA EXPLICAÇÃO DO FATO OCORRIDO COM O SR. CURIÓ. AGRADEÇO.
A ÚNICA COISA QUE EU CONSIGO PERCEBER É QUE QUANTO MAIS SE ESPALHALHAM OS COMENTÁRIOS DESSA HISTÓRIA, MAIOR É A ANGÚSTIA DESSA FAMÍLIA, SEM CASA COM FILHOS PARA CRIAR…. E NÃO APARECE NENHUMA AUTORIDADE COM UMA DEFINIÇÃO CERTA DESSE CASO…..PORQUE O TAL POLÍTICO QUE DIZEM RESPONSÁVEL POR TODO ESSE ACONTECIDO NÃO SE APRESENTA LOGO COM UMA SOLUÇÃO JUSTA PARA ESSA FAMÍLIA E ENCERRAR ESSE CASO…