Um dos discursos mais esperados da noite de ontem, 10, após o chamado golpe contra os professores, foi o do advogado que defende a categoria, Dr. Agostinho Ribeiro Neto.
Ele disse exatamente tudo aquilo que os educadores precisavam saber. Com a repetição do termo ‘vai ter consequências” iniciou criticando o fato de vereador trabalhar como se fizesse parte do Poder Executivo.
Isso, além de ser contrário ao princípio básico da tripartição dos poderes, os autoriza a agir em desacordo com a lei? questionou em tom alto o causídico de larga experiência.
“Vereador bajular, vereador fazer parte de governo faz com que ele possa agir em desacordo à lei? vereador pode agir em desacordo à lei? vereador tem que agir em acordo à lei e a lei que garante os 60% é bem clara, é Constituição, é lei federal e agora lei municipal. Vai ter consequência, gente, nós não vamos deixar isso barato”, disse
E SE JÁ GASTARAM A GRANA?
O advogado do SINTSERM revelou ter ouvido ‘vozes’ dando conta de que se a categoria ajuizar ação e ganhar eles (governo) farão uma espécie de reposição da verba, mas Dr. Agostinho Ribeiro Neto lembrou que se já tiver gasto os R$ 4,2 milhões o prefeito poderá responder por crime de responsabilidade e causar sua própria cassação.
“Algumas vozes chegaram a mim dizendo assim: bom, se eles entrarem com ação judicial e ganharem a gente repõe o dinheiro que a gente gastou. Não é assim não, se ele gastou em desacordo à lei ele tá cometendo um crime de responsabilidade, isso gera cassação . Nós vamos perseguir, isso não vai ficar barato assim não, nós vamos analisar todas as consequências desse ato irresponsável, tão em desacordo à nossa Constituição e agora à lei municipal, não vai ficar barato, nossa luta vai continuar”, afirmou deixando claro que o caso agora será resolvido em nível de Justiça.
Seria a melhor notícia do ano.
O povo elegeu. O povo tira é muito faço as eleições estão chegando. Fora…. Vereadores sem ética , sem compromisso para com a sociedade. Eu estou com vocês professores vamos a luta pelos seus direitos
Mera bravata do senhor advogado, pois sabe, ou pelo menos deveria saber, que para falar em cassação é preciso a figura jurídica da culpa formada, o que ora não se verifica, tampouco se verificará.
Ademais, várias vezes já foi citada aqui mesmo a ADPF número 528 que, com devido parecer do MPF, o STF desobrigou mandatários a cumprirem os 60 % do precatório do fundef. Portanto, o governo está respaldado juridicamente pela ADPF 528.
E para um discurso tão esperado, como na postagem aventou o blogueiro, o advogado foi simplório, suprindo a falta de argumentos com bravatas carentes de sustentação.
E se o sindicato tivesse certeza de lograr êxito na justiça, já o teria feito. A pressão pública é porque de antemão sabe que não encontrou amparo jurídico no pleito.
Ninguém é contra remuneração extra aos professores. Como também todos somos mais a favor de investimento na educação com recursos do fundef. E Zé Francisco já está conseguindo uma belíssima escola com quadra poliesportiva contígua.
*construindo, em vez de conseguindo.
Caro Aldaberto. Se preocupe em breve o Zé golpista estará recebendo uma visitinha indesejada para ele. E muito desejada para a população Codoense. E re que se cuide para não sair algemado. Vom dinheiro de fundef o rateio é certo e o judiciário vai entrar fervendo nele espere só mais uns dias que a resposta vem.
Adalberto você fala que o Zé caloteiro está investindo na educação, onde? Pq até chamex falta nas escolas, merenda tem um dia e 15 dias não tem, aluno da zona rural Não vem por falta de ônibus , fala sério! E independente de qualquer situação 60% dos precatórios pertence aos professores e 40% e para o cupim comedor de dinheiro .