A juíza da 8a Zona Eleitoral, Josane Araújo Farias Braga, intimou no dia 28 de dezembro o ainda prefeito municipal Luís Mendes Ferreira (PT) para o cumprimento da decisão que acatou a representação da “Coligação Coroatá Livre para Crescer”, encabeçada pela prefeita eleita Teresa Murad (PMDB), com pedido de liminar pela nulidade da lei que institui o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério, aprovada na Câmara Municipal no último dia 09 de novembro.
A decisão da juíza suspendeu o efeito da lei, o que afeta diretamente na gratificação e qualificação desses profissionais.
A coligação da prefeita eleita alega que a aprovação da matéria no legislativo concedendo benefícios aos profissionais da educação municipal é uma tentativa do ainda prefeito Luís Mendes favorecer a candidatura do seu vice e então candidato ao executivo municipal, Domingos Alberto (PT), qualificando a ação como uma fraude a todos os princípios do direito eleitoral, administrativo e constitucional, dado ao período da aprovação do projeto.
A “Coligação Coroatá Crescendo com Liberdade” ao apresentar a sua defesa alegou, entre tantos outros motivos, que o projeto de lei em questão embora tenha sido uma iniciativa do poder executivo a sua aprovação deriva da vontade legislativa, já que o mesmo se encontrava em tramitação há três anos no poder legislativo.
No entanto a juíza, em decisão do dia 11 de dezembro, mas com mandato de intimação do dia 27 (quinta-feira) do mesmo mês, deferiu pela suspensão da legislação que permitiam a concessão dos benefícios aos educadores, anulando assim a aprovação da matéria legislativa, muito embora ela mesma reconheça em algumas linhas do seu relatório a insuficiência dos argumentos apresentados pelos requerentes.
Caberá aos representantes da “Coligação Coroatá Crescendo com Liberdade” recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral – TER/MA na capital do estado, logo após o término do recesso do ano novo.
FONTE: Icoroata.blogspot.com.br
QUE, mulher é essa. Enquanto uns lutam para melhoria educacional a nível de mundo, tem essa ai em Coroatá que busca piorar um pouco de bom que se tem tratando-se de educação em Coroata. Desse jeito fica difícil ter um pais melhor…………
Leo, a questão é outra. Não seria justo deixar passar uma lei criada nos estertores de um governo que o povo decidiu descontinuar. Se o governo anterior deixou a lei tramitar por três anos, por que só agora tirou a bendita lei do baú?
Cabe agora aos professores cobrarem da futura prefeita um lei de Plano de Cargos Carreiras e Salários justa.
BEM FEITO, QUEM MANDOU VOTA NA MUIÉ
Eu hém…
MAL COMEÇOU E JÁ VEM A DITADURA DE NOVO,,, É DA LAIA DOS SARNYS
sou nova empossada em Coroata e ate agora ninguém na escola q estou lotada conseguiu me avisar quando será a semana pedagógica, e nem previsão para pagamentos, voce pode se informar sobre valores de salarios, ja que o plano de carreira ja se foi neh! grata por informaçoes