Em reunião realizada na tarde de ontem, no Palácio dos Leões, em São Luís, o Comitê Gestor de Ações Integradas, presidido pela governadora Roseana Sarney, anunciou novas ações – com execução a médio e longo prazo – para o sistema carcerário maranhense, dentre elas, a realização do plano de fortalecimento da inteligência prisional do Maranhão e a criação de setores para acompanhamento jurídico da situação dos presos. A reunião contou com representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário do estado, da cúpula da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério da Justiça do Governo Federal.
A Defensoria Pública do Estado (DPE), na ocasião, entregou ao Governo do Estado um relatório prévio do mutirão carcerário, cujas atividades ocorreram em unidades carcerárias do estado durante pouco mais de duas semanas e foram finalizadas na segunda-feira (10). O relatório definitivo deverá ser concluído nos próximos dias.
Durante o encontro de ontem, o Ministério da Justiça, representado pela assessora especial da pasta, Clarice Calixto, apresentou propostas a serem avaliadas pelo governo do Maranhão e que, caso aprovadas, serão aplicadas em nível estadual no setor prisional. A principal delas fez menção à criação de um órgão interno e ligado à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária para efetuar o acompanhamento dos processos, em caráter judicial, dos detentos.
O Governo Federal também propôs a criação de uma Câmara de Apoio à Inteligência Prisional, setor que interligaria instituições, tais como Tribunal de Justiça do Maranhão, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, além da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Na reunião, também foi apresentada a minuta do regimento do Conselho Penitenciário, cuja criação foi sugerida pelo Ministério Público Federal e a proposta de reformulação analisada pela procuradoria-geral do Estado, no fim do mês passado.
A governadora Roseana Sarney analisou como “positivo” o trabalho realizado, até o momento, do Comitê Gestor, criado no dia 10 do mês passado, após os ataques criminosos registrados em São Luís em delegacias e ônibus. Até o momento, das 11 medidas anunciadas pelo Governo do Estado para solucionar a crise carcerária no Maranhão, foram executadas, além da criação do Comitê Gestor, a remoção de presos para unidades federais; a realização do mutirão carcerário; a convocação da Força Nacional para atuar nos presídios do Maranhão; a construção de unidades prisionais; e a integração do Ministério Público do Estado e Poder Judiciário.
Exemplo positivo – Ainda segundo a governadora, caso as demais medidas anunciadas ontem sejam executadas conforme o planejamento, o Maranhão será um exemplo positivo para o país, quanto à administração prisional. ” Estamos trabalhando com afinco para resolver as questões carcerárias do estado. Já anunciamos a construção de novos presídios, realizamos com sucesso o mutirão carcerário, dentre outras medidas. O Maranhão ainda será uma referência nacional positiva, em breve, em relação à organização carcerária”, disse.
A governadora também comentou sobre as transferências de detentos maranhenses, executadas esta semana, para outros presídios federais. ” Hoje [ontem] foi tudo feito de acordo com o que prevíamos. Apenas houve a situação de um preso, do regime semiaberto, que deveria ter sido transferido. Mas anuncio que o governo do Maranhão está tomando as providências necessárias para resolver está situação isolada”, afirmou.
Defensores – O defensor-geral do Estado, Aldy Melo Filho, confirmou que a governadora Roseana Sarney se prontificou a nomear – sem anunciar quantitativamente – novos defensores para o Maranhão. “Essa é uma medida importante, que vai auxiliar o trabalho da Defensoria na administração da situação dos presos no estado. Quanto ao trabalho da Defensoria no mutirão carcerário, avalio como positivo e informo ainda que essa ação de análise dos processos dos presos, independentemente de mutirão ou não, será permanente”, afirmou.
Mais
No dia 10 de janeiro deste ano, a governadora Roseana Sarney, acompanhada de secretários de Estado e de representantes do Ministério Público, do Judiciário e do Legislativo, presidiu a 1ª reunião do Comitê Gestor de Ações Integradas ( criado por meio do decreto nº 29.757) no Palácio dos Leões. À época, a governadora informou que o Comitê teria metas e ações pré-definidas.
“O Comitê tem metas, tarefas e datas marcadas para o cumprimento das ações que estão previstas”. Na ocasião, Roseana Sarney afirmou que o objetivo do trabalho era pôr fim à crise na Penitenciária de Pedrinhas.
FONTE: Jornal O Estado do MA
