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sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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CUIDADO DEVEDORES: Veja as principais novidades da lei para quem deve pensão alimentícia

Neste vídeo trazemos as 3 maiores mudanças que passam a valer a partir desta sexta-feira, 18, instituída pelo Novo Código de Processo Civil em seus arts. 528 à 533.

Falamos sobre a possibilidade de ter o nome do devedor de pensão alimentícia protestado em cartório (‘sujo na praça‘) por ordem  do próprio juiz, destacamos o  novo regime de prisão, por até 3 meses,  e a nova ordem para que até metade do que ganha o pai inadimplente seja destinada ao  pagamento do que deve ao filho (a).

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

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