Há tempos os codoenses não sabem o que é pagar IPTU, uma das contas  que sempre mexem com o orçamento das famílias no início do ano. De acordo com informações colhidas no setor de tributação, a última vez em que a Prefeitura fez a cobrança desse imposto foi em 2005, primeiro ano do segundo mandato do ex-prefeito Biné Figueiredo.

Desde então, as administrações veem se justificando alegando que menos de 30% da população costumam pagá-lo, por conta disso os governos foram abrindo mão desta receita que, se aplicada, poderia criar uma renda de cerca de  1 milhão e meio de reais para os cofres do município.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, todos os prefeitos que abrem mão de arrecadar, por decisão pessoal e imotivada, na maioria das vezes temendo a reação negativa dos cidadãos cobrados, estão cometendo um grave erro administrativo podendo serem responsabilizados pessoalmente por não terem feito o  que são obrigados por lei. O caso de não cobrar IPTU encaixa-se, perfeitamente, nesta situação jurídica passível de punição.

O Art. 11 da LRF diz –  “Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão  e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”

Existem muitas obrigações administrativas que não podem ser modificadas por mero querer do administrador, ele (gestor) está lá, simplesmente, para fazê-las acontecer, ainda que lhe tirem os preciosos votos.

O RETORNO

Mas 2014 será diferente por decisão do governo municipal, a cobrança vai voltar. O trabalho de 40 recenseadores, iniciado em novembro passado,  faz parte da reestruturação do setor de arrecadação do IPTU. Eles visitarão mais de 30 mil imóveis para que a prefeitura saiba, com exatidão, quanto cobrar pelo imposto ou se não vai cobrar.

O coordenador deste recadastramento, Flávio Machado, explicou como é feito o serviço em cada residência. “O recenseador ele chega  pedindo para o proprietário para fazer a medição, Pedindo os dados do proprietário tipo nome completo, CPF, RG, e é feita a medição da área do terreno mais a área construída do imóvel”, explicou

Até agora 40% da meta do recadastramento foram alcançados, disse o coordenador que tem pressa. “Provavelmente até o término de março poderemos ter terminado, concluído, com certeza mesmo, todo este trabalho”, argumentou Machado

ISENÇÃO

A boa notícia para quem não gosta de IPTU, e não são poucos em Codó,  é que aquele imóvel de valor ve igual ou inferior à R$ 15.000,00, constatado por este recadastramento,  deixará de pagar o imposto, oficialmente,  a partir deste ano, como afirmou o diretor de arrecadação do município, Marcelo Moebus.

 “Grande parte do Codó Novo, São Francisco, Trizidela e outros bairros serão isentados (…) de um modo geral nós estimamos que entre 50 e 60% dos imóveis codoenses serão isentados”

Mas quem não escapar desta peneira tributária pode se preparar para receber a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, no máximo, até o fim maio.

 “Nós vamos fazer agora entre abril e maio, vamos mandar o carnê para aquelas residências que forem, tiverem o valor venal acima de R$ 15.000,00. Os imóveis com valor venal abaixo de R$ 15 mil receberão uma correspondência informando dessa isenção por conta do valor venal”, encerrou  Moebus