Vereador Dr. José Mendes tem aprovados quatro Projetos de Lei e três Indicações durante a 11ª Sessão da Câmara de Codó

O vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovados quatro Projetos de Lei e três Indicações de sua autoria durante a 11ª Sessão da Câmara Municipal de Codó, realizada na terça-feira (14). Os temas dos Projetos e Indicações abrangem inclusão social, preservação do meio ambiente, além de melhorias para Infraestrutura e Educação.

Projetos de Lei

O Projeto de Lei Nº 04/2024 dispõe sobre a Instituição das Olímpiadas Municipais das Pessoas com Deficiência (OLIMPEDE). O Projeto de Lei Nº 05/2024 institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município. O Projeto de Lei Nº 06/2024 Institui o Programa de Reciclagem e Coleta Seletiva de Lixo no Município, e o Projeto Nº 07/2024 obriga os supermercados de Codó a adaptarem 10% (dez por cento) de seus carrinhos de compras às pessoas com deficiência (PcD) ou com mobilidade reduzida.

Indicações

Com a Indicação Nº 132/2024, o vereador Dr. José Mendes solicita ao prefeito de Codó a construção de um Calçadão no trecho da estrada que dá acesso ao Residencial São Pedro, Bairro São Pedro. Por meio da Indicação Nº 133/2024, solicita ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Osmarino Medeiros, Bairro São Sebastião, no Programa Mais Asfalto do Município. E pela Indicação Nº 134/2024, solicita ao Executivo o envio de Projeto de Lei Municipal para o Pagamento das Verbas dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) para os profissionais da Educação de Codó, conforme exigência do Artigo 2º da Lei Federal 14.325/2022.