Ontem (15) de acordo com comunicado vindo da Prefeitura de Codó, houve uma decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que teria, por consequência, anulado a cassação de Zito Rolim e de seu vice Guilherme Archer (na ação movida pelo MPE no caso da TV Codó).

Cinco desembargadores teriam decidido que Dr. Pedro Guimarães Junior não poderia ter feito qualquer coisa antes que o TRE julgasse se ele devia ou não ser afastado dos processos (a tal SUSPEIÇÃO), como pedia a defesa de Zito. Apenas um juiz do tribunal teria ficado contra o afastamento e suas consequências.

Na nota da assessoria de comunicação da prefeitura o advogado Daniel Leite, que comanda a banca de advogados eleitorais que defendem à Zito e à Guilherme, afirma que a  nova decisão, entre outras coisas,  anula a sentença que  anulou os votos, cassou os diplomas de prefeito e vice e os deixou inelegíveis por 8 anos.

Leia a nota da prefeitura  na íntegra:

“O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE-MA) anulou, por 5 votos a 1, as duas sentenças do juiz da 7a Zona Eleitoral de Codó, que cassavam o diploma do Prefeito Zito Rolim, reeleito em 2012, depois de acirrada disputa contra Biné Figueiredo, Prefeito duas vezes da Cidade, e Francisco Nagib, filho do industrial Francisco Carlos de Oliveira.

O tribunal entendeu que o juiz de Codó não poderia ter decidido os processos antes que o TRE resolvesse o incidente de suspeição requerido pela defesa do Prefeito Zito Rolim.

Segundo o advogado Daniel Leite, que patrocina a causa do Prefeito Zito, “Essa decisão do tribunal reconhece o açodamento no desfecho dos processos que cassaram o Prefeito. Ela é afirmativa para deixar claro que não poderia o Juízo eleitoral avançar sem que o Tribunal  realizasse o julgamento da exceção de suspeição contra ele oposta. Diante desse  açodamento ilegítimo, decidiu-se por anular  as sentenças. Na ponderação de valores entre celeridade e segurança jurídica, o Tribunal ficou com a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, o que é motivo de aplauso.“

A indicação de nova eleição devia-se ao fato de que o Juiz da 7a Zona Eleitoral anulou também os votos do terceiro colocado, Francisco Nagib, que não teve sua situação alterada pelo TRE e permanece inelegível por 8 anos.

O Prefeito Zito Rolim recebeu a notícia com muita tranqüilidade, reiterando seu respeito à justiça eleitoral brasileira: “recebo com humildade a decisão que restaura a vontade do povo codoense. Tenho minha consciência limpa, pois agi com honestidade e lisura durante todo o processo eleitoral”, disse Zito.

Mandando de Segurança n° 1615/2013″

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ADVOGADO CONTESTA

O blog fez contato com advogados que estão do outro lado dessa história. Um dos que aceitaram falar, gentilmente, sobre a decisão foi Dr. Clélio Guerra Junior que deixou inicialmente claro que ainda não havia visto o teor da possível decisão nova porque esta ainda não estava publicada.

Mas contestou, veementemente, a afirmação de que a decisão, qualquer que tenha sido, anule a sentença de Dr. Pedro Guimarães Junior que cassou Zito e Guilherme por uso indevido da TV Codó em plena campanha eleitoral, como denunciou o Ministério Público.

SÓ SUSPENDE

Segundo o advogado, o que pode ter sido julgado foi um recurso contra a decisão do  juiz do TRE que manteve Dr. Pedro no caso. Como neste ponto não havia pedido de anulação da sentença, o máximo que a decisão de ontem poderia trazer de prejuízo ao processo já consumado de cassação seria sua suspensão, nunca a anulação da sentença já prolatada.

“Ainda que tenha sido procedente esse recurso, o que se pediu liminarmente, e eu te digo isso porque eu recebi a petição inicial do mandado de segurança porque eu to com esse mandado de segurança também pra eu apresentar minha defesa nele, é que é o seguinte – a medida liminar pede  somente que se suspenda o andamento dos processos, porque a anulação das sentenças e também das audiências presididas pelo magistrado é uma decisão de mérito, é uma decisão final que só vai ser tomada depois de for apresentada defesa por mim, pelos advogados da Coligação União por Codó e do próprio juiz que só apresentou informações, ele não apresentou a defesa, só assim é que vai ser julgado em definitivo pelo colegiado o mandado de segurança”

“No máximo, se esse recurso foi julgado procedente, o que vai ser é a suspensão do andamento dos processos, isso é prejudicial pra gente porque a gente quer que este processo suba, mas o máximo que acontece nesse caso é SUSPENDER O ANDAMENTO e não anular a sentença que vai ser uma decisão posterior”,  concluiu

A dúvida só será tirada quando a decisão do TRE for publicada, senhores leitores.