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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Edilázio aciona a Justiça por devolução de R$ 4,9 milhões pagos por respiradores no MA 

Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza reunião para apresentação do relatório de atividades desenvolvidas pela comissão.
À mesa, relator da CMMC, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Edilázio aciona a Justiça por devolução de R$ 4,9 milhões pagos por respiradores no MA

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou uma ação popular na 21ª Vara Cível de Brasília, com pedido de liminar, para que o Estado do Maranhão, o Consórcio Nordeste e a HempCare Pharma sejam obrigados a devolver aos cofres públicos os mais de R$ 4,9 milhões que o governo Flávio Dino (PCdoB) repassou ao consórcio para a compra de 30 respiradores que seriam utilizados em UTIs de Covid-19, mas nunca foram entregues pela empresa.

Na ação, o parlamentar pede, ainda, que os três réus sejam obrigados a pagar dano moral coletivo de valor igual ao desembolsado pelos equipamentos que não chegaram ao Maranhão.

 “Os fatos e as provas atestam a ausência de lisura na gestão do patrimônio público e a prática de ato ilícito, ao realizar adiantamento do pagamento mesmo sem ter o recebimento dos respiradores, o que não se coaduna com os princípios mais básicos do direito administrativo e do que s e entenda por aquisição idônea”, destaca trecho da ação.

Edilázio afirma que o caso é ainda mais grave quando analisado no contexto da pandemia do novo coronavírus, em que vários maranhenses infectados “agonizam nos hospitais” principalmente em virtude da falta de equipamentos como ventiladores mecânicos.

“O ato jurídico praticado ganha ainda mais relevo no contexto atual, no qual os recursos para o combate da pandemia do coronavírus são escassos e os pacientes em estado grave agonizam nos hospitais em virtude, principalmente, da falta de equipamentos para atender à demanda. É manifesto o atentado ao direito coletivo no caso em espeque, afinal é assegurado a todo cidadão ter uma administração honesta, profícua e respeitadora dos princípios que regem a Administração Pública”, completa.

Edilázio aguarda a decisão da Justiça.
Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

Um comentário

  1. Quem não te conhece que te compre. ….. engravatado. E o Porto para pescadores que vc impediu que se construísse no seu bairro pra não desvalorizar seu apartamento. Rpz só no c* pra não empenhar!

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