Sindicato denuncia falta de professores e contratação fora da lista de excedentes

Os professores Antonio Celso Moreira e Rafael Araújo da Silva, presidente e ex-presidente do SINDSSERM, respectivamente, denunciaram em discurso na frente da Prefeitura na semana passada algo grave para uma educação cujo IDEB envergonha muita gente.

De acordo com eles, em pleno mês de maio, faltando apenas este e o mês de junho para acontecer as férias de julho e, assim, encerrarmos o primeiro semestre AINDA TEM ESCOLA SEM PROFESSORES.

“Não é porque o professor foi contratado e não está indo, não. É porque não há professor em função da não contratação desses profissionais para trabalharem nas escolas”, disse Celso em praça pública.

Destacou que é de interesse do governo só eliminar esta situação no segundo semestre, ou seja, a partir de agosto, o que trará enorme prejuízo aos alunos que vão pra escola, mas não assistem aulas.

“É uma forma do governo continuar poupando recurso porque esse problema só vai ser resolvido depois do segundo semestre e aí nós teremos mais um ano de prejuízo para os alunos”, afirmou

REPOSTA DA SECRETÁRIA

A secretária de Educação Rosina Benvindo falou sobre o assunto, sem gravar entrevista.

Ligando para uma assessora ouviu, por meio do telefone, que o problema, realmente, existe, mas, segundo a gestora, não é em quantidade alarmante como quer passar os membros do sindicato.

Exemplificando disse que faltam professores na escola Senador Archer (2), na escola Camilo Figueiredo (1), na Renato Archer (com 1 sala sem aula).

Entre as disciplinas sem professores constam GEOGRAFIA, inglês e Língua Portuguesa. Também faltam professora para Educação no Campo (1) e Educação Infantil (2 professores).

O PROBLEMA

Rosina Benvindo esclareceu que o problema não parte da gestão. Segundo ela, está havendo muita desistência entre os recém concursados convocados e a secretaria tem que esperar o tempo da lei (30 dias) para iniciar o processo de exoneração do concursado faltoso. Só depois de exonerado, legalmente, outra pessoa pode ser convocada pra assumir a vaga, geralmente da lista de excedentes.

Até agora 45 excedentes foram convocados.

CONTRATAÇÃO FORA DA LISTA DE EXCEDENTES

Questionei sobre a denúncia, feita diretamente à redação do blogdoacelio, de que estaria havendo contratação fora da lista de excedentes.

A explicação dada diz que sim, da seguinte maneira: Se está aberta determinada vaga em um setor (escola/povoado) e para este setor não há mais excedentes na lista (ou seja, classificados para aquela escola ou localidade) o município está contratando para aquele local, específico, professor que não consta da lista de excedentes, leia-se  fora do concurso público.

O PERIGO DESTA ATITUDE

O argumento da falta de classificado para determinada escola, pólo ou povoado específico é falho diante do que vem decidindo os tribunais quando o assunto é concurso público.

De maneira muito didática, o que vem vigorando no STJ, com a bênção jurisprudencial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o seguinte – se há contratação de pessoas fora da lista de classificados (deixando excedentes no escanteio) há o que o Direito chama de ‘contratação precária’ e esta forma de contratação transforma a mera expectativa de ser efetivado do professor que prestou o concurso num direito líquido certo, que pode ser cobrado na Justiça imediatamente, desde que este prove a contratação ‘fora da fila’.

Ou seja, o que era apenas esperança por causa da tal ‘discricionariedade da Administração Pública’, vira realidade.

O classificado, que antes tinha que esperar a boa vontade da prefeitura para lhe convocar, passa a ter o direito de ser chamado porque estão ‘preterindo a ordem classificatória’ (no comum ‘ estão furando a fila’ dos classificados).

Neste contexto, tem sido irrelevante qualquer argumento apresentado pela Administração Pública brasileira se ficar comprovada a contratação que não respeita a fila de classificação.

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