ALGUMAS CONTAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES QUE NÃO SÃO APRESENTADOS PELA GESTÃO AO POVO
Como filho deste torrão e, ao mesmo tempo, como servidor público municipal, apresentarei neste pequeno texto, algumas cifras que foram designadas pelo governo federal para o ente Codó. A nossa indignação é causada pela omissão da sociedade civil e, paralelamente, pelo estrondoso silêncio do governo local ao não se dignar em formalizar publicamente todos esses respectivos saldos e finalidades.
A ideia é dizer ao povo que, todo cidadão tem direito a acessar diversas as contas da Prefeitura independentemente de sua condição social, política, ideológica e étnica.
Estes recursos são chamados de Liberações Gerais – Consultas FNDE -, e são depositados em contas específicas no Banco do Brasil. Enumerarei alguns desses Programas que tem parcerias com a União, a saber: Alimentação Escolar, PNATE, Quota Estadual/Municipal, PDDE, Pró-Infância, Quadras, PAR, Brasil Carinhoso, Educação Infantil, Transferência a Estados e Municípios (PBA). Os quadros abaixo indicam, de forma separada, o nome do Programa, o valor e o respectivo ano em que os recursos financeiros foram transferidos ao município codoense. Pasmem!
| PROGRAMA: Alimentação Escolar | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 2.359.318,00 | 3.002.740,00 | 3.302.732,00 | 3.547.178,00 | 12.211.968,00 |
Fonte: www.fnde.gov.br
Como é do conhecimento de todos, deste volume destinado para compra da alimentação escolar, 30% é designado para a Secretaria de Agricultura; para compra e aquisição de produtos da agricultura familiar, ou seja, durante os quatro anos de gestão Mais avanço, Mais conquistas, a Secretaria de Agricultura manuseou uma bagatela de R$ 3.663.590,40, sem contar com outras parcerias que foram firmadas com o Estado.
| PROGRAMA: PNATE – Prog. Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 370.175,00 | 466.334,65 | 365.878,72 | 471.094,10 | 1.673.482,47 |
Fonte: www.fnde.gov.br
Estes recursos financeiros são para ser investidos na frota de ônibus adquiridos pelo Programa Caminho da Escola do governo federal (vide a Resolução nº 5, de 8 de maio de 2020.
| PROGGRAMA: PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 56.960,00 | 94.280,00 | 73.500,00 | – | 224.740,00 |
Fonte: www.fnde.gov.br
O PDDE foi criado em 1995, com a finalidade de melhorar a infraestrutura das unidades escolares. Segundo as orientações – chamadas de Resoluções – os recursos financeiros são divididos na seguinte proporção: 80% (custeio); e 20% (capital). Existem as Ações Agregadas que estão agrupadas em três tipos de contas da seguinte forma:
PDDE Integral:
- Mais Educação;
- Novo Mais Educação.
PDDE Estrutura:
- Escola Acessível;
- Água na Escola;
- Escola do Campo;
- Escolas Sustentáveis.
PDDE Qualidade:
- Ensino Médio Inovador;
- Atleta na Escola;
- Mais cultura na Escola
- Mais Alfabetização.
| PROGRAMA: Brasil Carinhoso – Transferência Direta | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 69.547,44 | – | – | – | 69.547,44 |
Fonte: www.fnde.gov.br
Neste Programa, nosso município só foi contemplado uma vez, com os recursos financeiros destinados à Educação Infantil.
| PROGRAMA: Pró-Infância – Construções de Creches | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 758.878,32 | 1.033.103,63 | 110.574,73 | – | 1.902.556,68 |
Fonte: www.fnde.gov.br
Recursos financeiros específicos para reformar/construir novas creches.
| PROGRAMA: QUADRAS – CONSTRUÇÕES DE QUADRAS POLIESPORTIVAS | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 244.623,55 | 274.991,65 | 35.691,84 | – | 555.307,04 |
Fonte: www.fnde.gov.br
Recursos financeiros para construção de quadras poliesportivas. Uma vultosa quantia, não acha?
| PROGRAMA: QUOTA ESTADUAL/MUNICIPAL – SALÁRIO-EDUCAÇÃO | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 1.695.415,98 | 1.853.681,76 | 2.031.986,21 | 1.332.298,48 | 6.913.382,43 |
Fonte: www.fnde.gov.br
Recursos financeiros para ser aplicado no setor educacional. Pode ser utilizado para qualquer finalidade, menos pagamento a profissionais. Destina-se a financiar programas e projetos e ações voltadas para a educação básica, conforme estabelece o § 5º do art. 212 da CF/88.
| PROGRAMA: TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E MUNICÍPIOS (PBA) | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 12.122,03 | 18.183,05 | – | – | 30.305,08 |
Fonte: www.fnde.gov.br
| PROGRAMA: PAR – Plano de Ações Articuladas – Transferência Direta | |||||
| Ano Civil | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | TOTAL GERAL |
| Valor (R$) | 242.100,00 | 2.366.922,80 | – | – | 2.609.022,80 |
Fonte: www.fnde.gov.br
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ideia é demonstrar que o município possui várias receitas – contas específicas – relacionadas à política pública da educação básica. Além da existência do FUNDEB, nosso município é contemplado com alguns programas para dinamizar o pleno desenvolvimento educacional.
Quando um determinado município é governado por um homem que possui a virtú necessária e com sensibilidade pode estabelecer um novo ciclo e instaurar um patamar de uma revolução silenciosa e, desse modo, retoma a esperança que pousa no seio da população em um dia, ver a plenitude da decência e ética implodir com a vergonhosa cultura da corrupção e do atraso.
Que bom seria se todos os homens que se proclamam defensores da res pública realmente pusessem em prática tudo aquilo que prometera à luz do dia, e negassem o objeto que os envergonham quando ascendem ao poder: a mentira.
Codó é uma cidade sem sorte, pois, todos aqueles que chegam a governa-la, relegam-na ao plano secundário e, isso, tem produzido o seu atraso sob quaisquer aspectos. O tempo – cronologicamente, falando – não pode se escudar da tarefa de reacender o caráter inesgotável da perspectiva transformadora. Quem tem esse poder é o dirigente político que está à frente para decidir pelo futuro pautado na graciosidade e generosidade da democracia e do desenvolvimento social, porém, precisa irromper com as amarras da desilusão e do ceticismo tipificado na conduta reprovável.
O povo quer mudanças. Será que o tempo certo para sua imediata realização terá seu início, agora? O tempo é o melhor remédio para curar toda enfermidade e feridas! Esbanjar/arrotar ignorância nunca pode ser o mecanismo para solucionar as demandas sociais. O verdadeiro homem público é aquele que se traveste da admoestação e consegue realizar seus intentos e cujos resultados beneficiarão a coletividade.
O ponto central da política é a bem-aventurança do indivíduo em sua existência social por quanto carrega sobre si, a invejável crença da leveza e a rejeição à torpeza.
Esperamos que esse novo tempo que brotou a “esperança que venceu o medo”, negue o passado recente de maldade, ilusão, intimidação e completa ausência de políticas públicas e devolva ao povo o ar da democracia e da liberdade.
8 comentários sobre “EDUCAÇÃO: Levantamento feito pelo professor Jacinto Júnior mostra em detalhes dinheiro enviado para Codó entre 2017/2020”
Professor Jacinto Jr., muito obrigado pelas informações.
Quem dera tivéssemos vereadores com aptidão para levantar tais informações e, principalmente, fiscalizar a utilização dos recursos públicos.
Agora me surpreendeu o valor de R$ 1.902.556,68 para construção/reforma das creches. Será que de fato foi empregado?
Mais uma vez, parabéns pela atitude.
Interessante esses números, agora o nobre professor não fez publicação igual no período em que foi secretário se educação.
Não lembro desse …. , ter feito esse trabalho, no seu período de secretário de educação, por sinal um dos piores.
Caro “Caridade”,
Fico mui feliz em saber que você sabe fazer análise conjuntural. Deveria procurá-lo para me aperfeiçoar e melhor apreender as informações básicas sobre educação ou, quaisquer outra área, pois, certamente, deves ser um indivíduo com uma capacidade teórica formidável e invejável. Gostaria de beber dessa fabulosa fonte de sabedoria! Mas, o fato vergonhoso que demonstras é manifestar-se com um pseudônimo, não achas!?
Um homem nobre e honrado, não pode se esconder por detrás das sombras para não ser identificado! O verdadeiro homem honrado e nobre é aquele que tem a coerência de se apresentar publicamente, sem rodeios e sem receios de quaisquer investida oposta! Mas os fracos e os covardes, vivem desse mecanismo, simplesmente por serem inferiores ou, no mínimo, borra-botas! Creio que o saber passou de largo por vós! Triste sina.
Para sua informação: quando estive à frente da SEMED, nosso IDEB foi o melhor de toda sua história. Isso reflete o quanto fomos, “por sinal um dos piores”, como Secretário de Educação. A história é o melhor registro que pode revelar a atuação de determinado período e, fundamentalmente, de que forma o líder se comportou.
Cordiais saudações!
PS: Lembre-se que, a conduta equivocada de um sujeito na tentativa de denegrir sem base concreta a reputação de outrem, não dar-lhe-á crédito, se não contiver as irrepreensíveis contraprovas de que o acusa. Pense nisso, antes de prejulgar alguém.
Olha aí o Jacinto gente. Onde andavas ?
Qual é o teu lado.
Qual a tua opinião sôbre o não funcionamento do prédio da fábrica de tecidos ?
Olha o Jacinto aí gente !!!!!!!!
Onde andavas homo sapiens.
Qual a tua opinião sobre a não utilização do Liceu Nagib Buzar ?
Caro Graciliano, temos várias irregularidades na aplicação desses recursos. um deles destinados a construção de quadras esportivas que foi desviado (na Escola Ananias Murad tem uma que não foi acabada, outra no Matadouro, fica a pergunta: o que fizeram com esse dinheiro?
Nossos representantes na câmara nada fazem, prova disso é o vereador que recebe por essa mesma escola sem trabalhar e nunca cobrou o término da obra. Ele só sabe o caminho da escola na hora de promover suas reuniões nas dependências públicas para traçar estratégias maléficas à população.
Caro Alguém,
Da última vez que estive no município, presenciei o descaso do poder público com aquela obra na região do Matadouro (acho que chamam de Vila Fomento).
Digo e repito, o câncer do município de Codó está na Câmara Municipal, não na Prefeitura.
Sobre a situação do Pastor Max, será que a atual composição da Câmara Municipal se pronunciará? Será que o Executivo pedirá investigação? Será que o SINDICATO entrou com uma representação no MPMA?
Essas dúvidas não devem cair no esquecimento…