CODÓ – O Ministério Público do Maranhão firmou, na manhã de ontem, sexta-feira (21), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Codó que se comprometeu a construir 18 escolas na zona rural da cidade. O acordo foi assinado pelo promotor de Justiça Vicente Gildásio Leite Junior, pelo prefeito José Rolim Filho e pelos secretários municipais Ricardo Araújo Torres (Governo) e Rosina de Araújo Benvindo (Educação).
As escolas devem ser construídas no prazo máximo de 12 meses, com recursos do convênio estadual nº 22/2013. No TAC, a Prefeitura de Codó se compromete, ainda, a garantir alimentação, material didático, condições de higiene adequadas, transporte escolar, professores para atender a demanda educacional e acessibilidade.
Pelo acordo, serão construídas unidades escolares nas comunidades São Benedito do Mozart, Recreio do Piu, Penha, Nova Vila, Lagoa do Costa, Boa Esperança da Cit, Abreu, Canto da Onça, Sete, Santa Rita do Deusdeth, Volta da Palmeira, Cacimba de Areia, Santa Maria, Salobro, Corujão, Cordiléia, Conceição do Palmério e Retiro do Raimundo Sales.
Caso a União não libere todos os recursos para construir as demais unidades, a Prefeitura de Codó se compromete a construir, no mínimo, dez salas de aula a cada ano, até a erradicação das escolas de taipa. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, o município pagará multa diária de R$ 2 mil, a ser revertido para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sob administração do Ministério da Justiça.
As Promotorias de Justiça de Codó instauraram, em 2013, investigação sobre a situação das escolas na zona rural. Segundo o promotor existem 171 escolas na zona rural, atendendo 550 povoados e mais de 9 mil alunos.
ASSCOM DO MPE
6 Responses
não fez mais q obrigação . a pressão do fantástico e da oab valeram a pena.
precisou do fantástico e da procuradoria da oab pra prefeitura fornecer água e comida para crianças??????!?!
agora só falta soltatem fogos pra comemorar…
Engraçado essa Gestão Municipal. Só acontecem as coisas debaixo de pressão. Será se sempre será preciso ações na Justiça como essa da OAB DE CODÓ para que o Prefeito faça cumprir os direitos dos cidadãos assegurados na CF?
Os políticos codoenses tem que entenderem que a transparência é fundamental para a lisura do dinheiro público.
A população tem que pensar grande: MUDAR PARA MELHORAR. COLOCAR UM GESTOR MUNICIPAL EM 2016, NOVO, QUE NÃO SEJA LIGADO A ESSES GRUPOS.
HOJE É CHIQUINHO OLIVEIRA+ BINÉ, RICARDO+ZITO. E o pior é que todos já FORAM “AMIGOS” E ” INOMIGOS” POLÍTICOS. E a população não olha para isso.
Uma gestão nas mãos desses políticos É UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA para o Município de Codó.
Será mais 04 anos de atraso e miséria para nosso Município.
MUDANÇA CODÓ, MUDANÇA DE POLÍTICOS E DE MENTALIDADE!
Eu votarei consciente, sem a necessidade de vender meu voto por um emprego, um par de sandália, uma consulta, etc…
E você, votará consciente e livre desses vícios?? Fica a dica!!!
Este Estupim Queima a Muitas Administrações Passadas em Codó,mais Somente Agora a Bomba Explodiu Via Fantástico na GLOBO/MIRANTE/COCAIS-CODÓ,Justo no Governo da Nossa Gente.se no Passado cada Gestor Municipal tivessem Feito Escolas Rurais já Deveriam ter dado FIM nestas Escolas de Taipa em Codó,Mais Vamos Aguardar o Desfecho desta Vergonha da Educação Codoense.
O Zito não era o NOVO para derrotar o VELHO Biné? A questão, colega ADVOGADO, é que o NOVO, ao entrar no comando, tem sempre os VELHOS unidos para tirar proveito. Quer uns exemplos, vou citar uns. Logo que o Zito assumiu, comprou 10.000 botijões de gás da Liquigás, alugou duas casas do seu mentor e financiador. No começo, tudo eram flores cheirosas, até que, o Ricardo Torres, mais os filhos do Prefeito não se importaram com o cheiro das flores, preferiram o cheiro das …….. Aí, UM não queria dividir e os outros não tinham interesses em partilhar. Pronto, o NOVO ficou velho e o VELHO quer se apresentar como NOVO. Resultado, Codó não precisa do NOVO na idade, Codó precisa do NOVO nas atitudes. Assim fica tudo xuxu beleza.
essa tal de tac não é um acordo de cavalheiros?
e como fica dr. promotor, quando foi descumprido a lei e o ato é imoral e ilegal.
dr. Promotor o que é que vocês chamam de improbidade, e o que se faz com quem praticada improbidade administrativa?
Não fornecer merenda escolar, não construir escola, não ter banheiro, etc.., quando se tem recurso e SE diz que se deu merenda, isso é o que dr. promotor?
Isso? Isso é Brasil meu caro, que só manda para cadeia os pobres.