Ontem, 14, o presidente da Câmara, Domingos Reis, afirmou que o bloco de oposição preencheu o número de 3 pedidos que podem ser feitos conforme o Regimento Interno para instalar CPIs, deixando claro que apenas 3 podem funcionar simultaneamente, no entanto 1 delas teria que passar pelo crivo da maioria absoluta (ou seja pelo apoio de 10 parlamentares) para virar, realmente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Uma, em caráter excepcional e por motivo relevante, mediante deliberação em plenário pela maioria absoluta dos vereadores”, leu Dominguinhos se apoiando em artigo do Regimento.
Para passar pela maioria e virar CPI, de verdade, o bloco de oposição primeiro optou pelo requerimento número 2 que pedia pra investigar:
1 – averiguação em razão de déficit de informação no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Codó afim de que contenha todos os gastos realizados com dinheiro público recebido pela prefeitura;
2 – recebimento de mais de R$ 120.000.000,00 pela prefeitura municipal num lapso temporal de 7 meses;
3 – Contrato de aproximadamente R$ 27 MILHÕES realizado entre a Prefeitura Municipal e a empresa UNIÃO DE SERVIÇOS LTDA. para locação de mão de obra temporária;
Depois que Domingos Reis leu o teor do requerimento número 2, os vereadores de oposição resolveram substitui-lo pelo REQUERIMENTO 3 que quer investigar:
1 – Gasto realizado com recurso público sem o devido processo legal.
Esta era para abrir investigação dos gastos com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, aquele que usa 30% de verba da Educação para comprar produtos agrícolas.
Foi então este pedido de CPI que foi votado em plenário e, automaticamente, sepultado pela maioria.
Só votaram a favor Itamar Muniz, Rodrigo Figueiredo, Evimar Barbosa, Dr. Nelson, Araújo Neto, Leonel Filho e Valdeci Calixto
O QUE RESTOU?
Restaram o requerimento 2 e o número 1 que corresponde à famosa CPI DA SAÚDE.
Terminou que Domingos Reis pediu vista para analisar o parecer jurídico da Casa que foi contra a abertura da CPI. O presidente usou da prerrogativa que tem para dar a palavra final sobre se concorda com o parecer ou discorda e põe o pedido de abertura pra andar e lascar com Zé Francisco.
OPINIÃO
CPI virou o pesadelo de Zé Francisco e o sonho dos vereadores da situação que estão aproveitando para se dar bem, para pedir e obter o que bem entenderem nas costas de um prefeito acuado e medroso.
No frigir dos ovos, nenhuma delas será aberta, só a que a oposição quiser abrir contra o governo de NAGIB por eles, sim, possuem maioria absoluta.
Ao final, os cidadãos continuarão sem saber o que Zé Francisco tá fazendo com tanto dinheiro, os vereadores aliados estarão cada um onde bem desejarem, comandando a secretaria que escolherem e nada mais, é só isso mesmo.
Teatro dos loucos por poder.
O que está posto na matéria: “prefeito acuado e medroso”, suscita duas perguntas. Um prefeito que tem ampla maioria na Câmara se sente acuado? Óbvio que não. Um prefeito que recentemente recebeu louvor do Tribunal de Contas do Estado tem o que temer? Óbvio que não. Se o tribunal emite um parecer dessa importância, é porque admite a transparência do governo do Dr. José Francisco. Então como é que pode ser esse prefeito tachado de acuado e medroso? Só mesmo partidários do passado para atacar com essas invectivas. E o pior é que alguns opositores, tomados pela sanha, não hesitam recorrerem a conjecturas para tentar iludir a própria claque.
Traduzindo tantas palavras lindas – por favor, mande o corajoso e transparente deixar passar 1, só 1, CPI.
O cidadão codoense está lascado. E eleitor tem como dar essa resposta para os vereadores . Nóis temos a nosso favor a resposta no dia da eleição.
Em sua atenção, caro jornalista, respondo que CPIs, para qualquer governo que conta com maioria no parlamento, só se acata quando de interesse do próprio governo. Porque o interesse da oposição é desgastar o governo. E assim segue o jogo do contraditório; por favor, senhor Acélio, não queira ser juiz desse jogo.
Explicações óbvias e as únicas a vosso dispor diante da situação, pois sua causa é indefensável, no entanto, reitero, sem ser juiz, se tudo está bem como desenhas o caminho mais plausível seria deixar a CPI acontecer, NÃO ceder aos caprichos de quem hoje o oprime.
A única diferença entre este governo e o governo passado é que o governo passado, além da maioria na câmara, tinha ainda alguns blogueiros a seu favor.
Aqui sem citar nomes, sem insinuar que seja, mas poderia se exigir da antiga gestão pelo menos 3 ou 4 CPIs que envolvem bem mais dinheiro.
Mas passado é passado. A ideia é pensar no futuro.
Sr. Luís Henrique,
Cite fontes sobre sua declaração em relação ao TCE-MA, pois a realidade é muito diferente…
Sr. Luís Henrique, como bom acecla tens que defender esse des(governo). Na verdade defende seus próprios interesses. Parabéns Acélio, continue informando nosso povo.
No meu humilde pensamento é assim. Quem não deve, não teme, então porque não deixar a CPI rolar.
A CPI não é o único caminho para apurar irregularidades na gestão. Se quiser investigar mesmo, faz independente de CPI.
É só a oposição fazer o seu papel.