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sexta-feira, 18 de setembro de 2026
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EXCLUSIVO: Veja a decisão do juiz eleitoral de Codó sobre diminuição de 19 pra 17 vagas na Câmara de Vereadores

O juiz eleitoral Dr. Iran Korban Filho emitiu hoje, 13/11, às 12h09min, decisão sobre um requerimento feito pelo Ministério Público para RETOTALIZAR os votos para vereador e vereadora em Codó,  ano 2024.

O magistrado entendeu que cabe à Câmara fazer a modificação da Lei Orgânica do Município para adequar a quantidade de vagas para o novo número populacional,  ou seja, baixar de 19 para 17.

Também destacou que o parlamento teria até o prazo final das convenções de 2024.

Portanto, como não houve a referida modificação  no prazo certo com sua consequentemente comunicação à  Justiça Eleitoral hoje mostra-se inviável a discussão do tema no âmbito da Justiça Eleitoral.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

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