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Segundo a Lei da Ficha Limpa, que está em vigor desde 2010, políticos condenados por órgãos colegiados, como tribunais, ficam impedidos de disputar cargos eletivos.

Mas, duas participantes da vida política de Candeias (BA), teriam recebido uma “forcinha” para driblar o que determina o dispositivo legal, elaborado com o intuito de coibir a eleição de candidatos “ficha suja”: nunca foram condenadas, porque os processos existentes contra elas sequer deixavam o gabinete da Juíza Eleitoral da Comarca de Candeias.

Antônia Magalhães da Cruz (ex-prefeita, conhecida como Tonha Magalhães) e Maria Angélica Juvenal Maia, também ex-prefeita municipal, que chegou a ter seu mandato cassado em 2012, teriam sido beneficiadas por Jaciara Borges Ramos, Juíza Eleitoral.

A acusação, feita pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do Ministério Público Federal (MPF), tomou como base investigações realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, em 2012.

De acordo com o órgão investigador, Jaciara, além de ocultar processos, teria subtraído peças e adulterado a numeração dos mesmos. Em razão dessa conduta, 13 processos de improbidade administrativa, por exemplo, ficaram trancafiados dentro do armário, sem andamento.

O Ministério Público aguarda o recebimento da acusação pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pelos crimes de sonegação de documentos e peculato. Existe, ainda, processo disciplinar contra a Juíza no CNJ, que tramita em segredo de Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1)

3 comentários sobre “Juíza eleitoral é denunciada sob acusação de ter engavetado processos para beneficiar candidatas”

  1. SE FIZER UMA BUSCA NAS GAVETAS DOS ZUIZES NA REGIÃO DOS COCAIS, VÃO ACHAR MUITOS PROCESSOS ENGAVETADOS, BENEFICIANDO ASSIM MUITOS EX-PREFEITOS FICHA SUJAS.

  2. isso acontece em todo lugar inclusive aqui, onde processo só anda se for de interesse da secretaria ou dos parentes dela e os que não interessam ficam parados.

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