O ex-gestor municipal, Biné Figueiredo, escapou de uma punição do Decreto Lei 201/67 que trata dos Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos, conforme sentença do juiz, Rogério Rondon, da Vara da Fazenda Pública (cuida de questões contra e a favor o município).
Reza a sentença publica em 28/11/2013 que o Ministério Público Estadual ajuizou ação contra Biné “por ter o mesmo, supostamente, praticado o crime previsto no inciso XIV (14) do Decreto Lei 201/67, ocorrido, em tese, no ano de 1994”.
Este inciso diz que é crime de responsabilidade “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”.
No caso em comento, Figueiredo, segundo denúncia do MP, quando prefeito NÃO teria realizado o pagamento dos precatórios trabalhistas contemplados no orçamento de 1996, “bem como não obedeceu à ordem legal de pagamento”, descreve a sentença de Dr. Rogério
ESCAPOU CHEIROSO
Ocorre que a Justiça as vezes é tão lenta, tão lenta que acaba servindo apenas para dizer que o tempo passou. No caso de Biné houve a chamada prescrição e por conta disso sua punibilidade foi extinta, traduzindo – errado até poderia estar, mas a lei, por conta do tempo, não pode mais lhe alcançar, lhe punir.
A denúncia do Ministério Público foi recebida pela Justiça Codoense no dia 17 de fevereiro de 2000. A partir daí conta-se 8 anos, se neste ínterim a sentença não sair – bau, bau cachimbo de pau – já era.
Dr. Rogério Rondon, que é novo na cidade e já pegou o bonde em alta velocidade neste caso, só analisou os autos e sentenciou:
“Em vista do acima exposto e com base no art. 107, IV, do Código Penal Brasileiro, declaro EXTINTA A PUNIBLIDADE do réu Benedito Francisco Silveira Figueiredo em relação ao crime tipificado na denúncia, em razão de ter ocorrido a prescrição da pretensão punitiva”
Quem inventou a célebre frase “A JUSTIÇA TARDA, MAS NÃO FALHA’ deve ficar envergonhado diante de situações como esta.
Se falhou não podemos afirmar, pois por conta da prescrição nem se perde tempo analisando o mérito da denúncia do MP, mas que tardou – tá na cara, né pessoal.
Sinceramente, não sei se parabenizo dona Justiça ou seu Biné.
16 Responses
E um absurdo Cadê a nossa Justiça de Codó!
Se fosse a Câmara (Legislativo) ou a Prefeitura (Execultivo), ia haver movimentos, iam falar mal dos Vereadores, do prefeito, mas como é o Judiciário de Codó.
TUDO MUNDO JÁ SABIA QUE ISSO NÃO IA DAR EM NADA MESMO.
Cadê a Justiça de nossa terra, Cadê o Ministério Publico que atitude ele esta tomando, Cadê a OAB o que esta fazendo a respeito, Cadê as autoridades competentes, o Povo clama por uma JUSTIÇA ágio e eficaz em Codó.
Será se isso também é culpa do executivo ou do Legislativo, porque leis tem de sobra agora JUSTIÇA!!!!!!!
Depois os responsáveis pelas dificuldades são só políticos.
Cumpade véi, a equação é simples: Para os abastados, os benefícios da lei. E para os abestados, os rigores da lei. Só isso e nada mais.
Dizem que quando um árbitro de futebol marca um pênalti que na realidade não havia sido cometido, até, rogério ceni, ronaldinho, pelé, maradona, messi e outros craques perdem a cobrança. Quem sabe se não foi esse o caso.
É um constrangimento, principalmente para a Justiça de Codoense!!!
Grave este caso, expõe a realidade nua e crua de nossa Justiça.
Dona a Justiça neste caso não esta mais para falta de Justiça ou impunidade, ou desleixo, ou as desculpas de sempre como excesso, acumulo de trabalho e falta de condições, sabe se Lá, só sei que é triste este caso.
NÃO É MATÉRIA PARA O JORNAL NACIONAL ESTE CASO.
São Tantos os Processos que Biné nem se Lembra de Defesa,e a Justiça Pior Ainda Deixa Prescrever? Coisas de Codó,Esta Justiça de Codó é…Quando Agem São Transferidos para Outra Comarca.
Biné é um fenômeno kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk vc tbm não acham bom quando sai em leso da justiça é o mesmo caso minguem é melhor que nimguem se falar em politicos todos são…. o que querem mais ?????????????????????????
, mas o povo já deu sua sentença, Biné não ganha mais nem pra presidente de associação, o povo já excluiu ele !!!!!!!
kkkkkkkkkkkkkkkk BINEZÃO PESADO. VAI TER SORTE ASSIM NA PQP. BINÉ SEU SORTUDO FALA AI OS NUMEROS DA MEGA-SENA ….MAS A DA VIRADA. KKKKKKKKKKKK
biné, ainda ta vivo?
Codó necessita se achar. Está no Maranhão. político que muito grita,pouco faz,veja o caso mais recente da história politica do Brasil: um comerciante se envolveu com um Grande Empresário,aprendeu todos os caminhos das pedras(as juntou e guardou)e DEU uma rasteira no cidadão(depois dizem que cearenses são inteligentes, se o fosse,não tinha mais seca por lá.) Um paraibano caladinho,sabido que adora um funeral(por que ? Ninguém tem coragem de pedir dinheiro na frente dos outros no velório e ele sempre diz: passa lá em casa ou na prefeitura)e conhece os politicos de Codó e sabem que eles NÃO VIVEM SEM UMA AJUDA DA VIÚVA. São os “políticos” BOLSO SECO,liso que diz: vou falar com o CHEFE e me procura na QUINTA que RESOLVO. Então, em Codó só VALE O QUE TEM. Se o Ri..A… ganhar,aí muda o discurso. Se o B.. vencer,aí o povão avança,faz festa. Vamos ver os dias de dezembro. Tem um prazo eleitoral,ou CNJ não vai fazer NADA.
O BINÉ FIGUEIREDO JÁ ESTÁ …. PELA POPULAÇÃO DE CODÓ, NINGUÉM NEM SE LEMBRA MAIS DELE.
DESDE QUANDO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO, PRESCREVE?