Justiça realiza audiência sobre o caso ‘CARGA DO 17’ envolvendo família Figueiredo

Na manhã da última terça-feira (30) às 9:00 horas, na sala de audiências da 3ª Vara da Comarca de Codó, aconteceu a audiência de instrução e julgamento da Ação Penal nº 46-48.2011.8.10.0034, que tem como autor o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL e como acusado Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, e outros cinco acusados.

Biné Figueiredo e sua esposa não compareceram a audiência.

A referida audiência de instrução e julgamento diz respeito ao episódio do caminhão apreendido no Km 17, contendo merenda e carteiras escolares, medicamentos e outros bens pertencentes à Prefeitura Municipal de Codó que seriam levados para Peritoró.

No entanto, a estratégia não deu certo, uma vez que, segundo a ata: Aberta audiência, pelo MM. Juiz foi dito:

Constatadas as ausências dos acusados Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, Eliane Costa Carneiro Figueiredo e Jordaniele Cardoso Lemos, o feito deve seguir à sua revelia nos termos do art. 367 do CPP, visto que tinham os réus a obrigação de comparecer em Juízo para responder a todos os atos do processo. Passo a ouvir a testemunha presente“.

Em outras palavras, a audiência aconteceu e após as alegações finais do Ministério Público e da defesa o MM. Juiz deverá proferir a sentença.

Entenda o caso

O motivo da ação foi o suposto desvio de medicamentos, carteiras e merenda escolar do município, operação frustrada pela ação da Polícia Militar.

O fato ocorreu em 26 de maio de 2009, ou seja, quase seis meses após o final do governo de Biné, quando um caminhão da Líder Agropecuária Ltda foi abordado por policiais militares no Povoado KM 17, próximo a Codó. O veículo era conduzido por motorista que estava prestando serviços para a empresa COSAMA, empresa do Grupo Figueiredo.

O caminhão era acompanhado por outro veículo, que trazia a ex-primeira dama, Eliane Figueiredo. Em seguida chegou ao local o então deputado Camilo de Lellis Carneiro Figueiredo, filho do casal.

Com a chegada do delegado regional Eduardo Galvão e do comandante da PM, então major, atualmente Tenente -coronel Jairo Xavier Rocha foi removido o caminhão ao Posto Fiscal da Secretaria de Fazenda localizado no povoado.

No local apareceu Flora Maria Oliveira Reis, com as chaves do caminhão e uma nota fiscal supostamente relativa à carga, que seriam carteiras escolares pertencentes à Fundação Projeto Comunitários Alimentar.

No entanto, ao abrir o caminhão, além de carteiras escolares havia merenda escolar e medicamentos pertencentes ao Município de Codó. As investigações da polícia apontaram que a nota fiscal apresentada era fria.

O Instituto de Criminalística (ICRIM) comprovou que a nota foi emitida com data retroativa. Também foi descoberto pela polícia que o carregamento estava sendo levado para o município de Peritoró, onde Eudix Tereza Carneiro Silva exercia o cargo de secretária de Ação Social.

Na tentativa de justificar que os medicamentos pertenceriam à Fundação Projeto Comunitário Alimentar, foi, segundo o inquérito, simulado um convênio entre o Município e a fundação.

O contrato, no entanto, segundo apurou a polícia, foi assinado por Flora Maria Oliveira embora na suposta data de assinatura o presidente da entidade fosse Sérgio Murilo Carneiro Figueiredo, filho de Biné e Eliane Figueiredo.

O convênio também não consta em qualquer ata de reunião do Conselho Municipal de Saúde e sequer foi encontrado nos arquivos da Prefeitura Municipal.

Outra possível irregularidade detectada está no fato de os medicamentos apreendidos (muitos com a data de validade vencida) serem do mesmo lote dos existentes, na época, no almoxarifado da prefeitura de Codó, Centro de Especialidades Odontológicas e farmácia básica do município. Além disso, uma das caixas apreendidas trazia a identificação de um convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Estado da Saúde.

O então titular da 1ª Promotoria de Justiça de Codó, Gilberto Câmara França Júnior, considerou e sustenta em sua acusação ministerial que os atos praticados pelos envolvidos causaram enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais.

Ainda não há data para a sentença.

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7 comentários sobre “Justiça realiza audiência sobre o caso ‘CARGA DO 17’ envolvendo família Figueiredo”

    1. Acho que o blogueiro faltou nessa aula de literatura. “Triste Fim de Policarpo Quaresma” é um livro do escritor Lima Barreto. Tome nota.

  1. NÃO POSSO DEIXAR DE DIZER QUE É UM FATO LAMENTÁVEL, MAS TENHO O DIREITO DE AFIRMAR QUE, QUANDO AS NOTÍCIAS SÃO CONTRA A FAMÍLIA FIGUEIREDO, AS LETRAS DE ALGUNS BLOGS SÃO DE BOM TAMANHO, GARRAFAIS E CHAMATIVAS. HÁ UMA DIFERENÇA MUITO GRANDE QUANDO EU ESCREVO SOBRE O ATUAL PREFEITO, MOSTRANDO, DOCUMENTADO, AS LICITAÇÕES SUSPEITAS, ONDE SÃO GARFADOS MILHÕES DE REAIS. VÁRIAS VEZES, AS MINHAS PALAVRAS SÃO SUPRIMIDAS, INCLUSIVE O DESSE COMENTÁRIO, QUE POR GARANTIA VOU COPIAR PARA COLOCAR NOS OUTROS BLOGS, TENDO, COMO CERTEZA, O BLOG DO CARO LEANDRO DE SÁ, ÚNICO A RESPEITAR OS COMENTÁRIOS. O BLOG DO FRANCISCO OLIVEIRA, JÁ ADERIU AO COSTUME DO ACÉLIO. TAMBÉM ESTÁ ESPERANDO A MANIFESTAÇÃO DO ZITO PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. SE TAL POSICIONAMENTO NÃO FOR O ESPERADO, AÍ MUDARÁ O COMPORTAMENTO. E, TEM MAIS, QUALQUER CANDIDATO, QUE FOR APOIADO PELO ZITO, TERÁ QUE FIRMAR O COMPROMISSO DE NÃO REBUSCAR, XERETAR OS DESVIOS PRATICADOS, AS NOTAS FISCAIS FRIAS, OS CONTRATOS SUSPEITOS, OS SAQUES NA BOCA DO CAIXA E O MODO OPERACIONAL PRATICADO NOS CADSTROS DO BOLSA FAMÍLIA E NEM FAZER A CONFERÊNCIA DO NÚMERO DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, POIS TÁ COMPROVADO QUE NÃO EXISTEM 27.770 COMO SEMPRE FOI ALARDEADO. GRANDES MENTIRAS.

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