A promotora de Justiça, Linda Luz Matos Carvalho, arrochou o cinto (claro, em sentido figurado) contra o pescoço do prefeito Zito Rolim e do presidente da Câmara, vereador Chiquinho do Saae, por causa da falta de transparência sobre receitas e gastos com o dinheiro público dentro da Prefeitura e do Parlamento Municipal.
Conta ao juiz, numa ação Civil Pública, já protocolada na Justiça, que vinha fazendo recomendação para que os dois (prefeito e presidente) divulgassem no site da prefeitura e da Câmara (intitulados de ‘Portal da Transparência’) “informações pormenorizadas de todas as remunerações e subsídios recebidos por prefeito, vereadores e servidores, ocupantes de cargos, função ou emprego público (identificando a unidade na qual prestam efetivamente os seus serviços) incluindo auxílios, ajudas de custo, jetons, diárias, indenizações e quaisquer outras vantagens pecuniárias (em dinheiro) bem como os proventos dos aposentados, servidores inativos e pensionistas”.
A mais recente destas recomendações ( que são pedidos administrativos do MP) data de 15 de setembro de 2014.
Os dois órgãos pediram a prorrogação do prazo para adequarem o site às exigências que constam da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Constituição Federal e agora também na Lei de Acesso à Informação.
O MP concedeu o prazo pedido, mas ainda assim foi ignorado.
“Ocorre que, decorridos os prazos estipulados, a recomendação continua sem efeito, haja vista o não fornecimento das informações requeridas conforme noticiado por cidadãos e instituições. Ademais os demandados (prefeito e presidente) não criaram ferramenta que facilite as informações nos próprios sites da prefeitura e da Câmara (Portal da Transparência). Portanto, em que pese as tentativas por parte do Ministério Público a Prefeitura e a Câmara Municipal de Codó permaneceram omissas quanto à suas obrigações de garantir publicidade e transparência dos atos da administração pública”, escreveu a promotora na Ação.
VÁRIOS PEDIDOS
Linda Luz Matos Carvalho fez 20 pedidos à Justiça, na Ação, para deixar bem definido tudo aquilo que deve ser disponibilizado por prefeito e presidente nos sites.
Por exemplo:
- Divulgação dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivos parecer prévio; o relatório resumido da execução orçamentária e o relatório de gestão fiscal, além das versões simplificadas desses documentos.
- QUANTO ÀS DESPESAS – todos os atos praticados pela unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo.
- QUANTO ÀS RECEITAS – O lançamento e o recebimento de toda receita das unidades gestoras, inclusive referente à recursos extraordinários.
Promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho
A representante do MPE também pede que o juiz de Direito Rogério Rondon determine que os referidos sites atendam à todos os critérios estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), inclusive disponibilizando respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.
VAI DOER NO BOLSO DE CHIQUINHO E DE ZITO
Como forma de forçar prefeito e presidente da Câmara a cumprirem a determinação judicial, uma vez acolhida a ação do MP, a promotora pediu que a multa por descumprimento seja contra o bolso dos gestores, Zito e Chiquinho do Saae.
“Desde já requeremos a imposição de multa diária em desfavor não do ente público, mas sim diretamente às pessoas físicas dos próprios gestores – Prefeito municipal e presidente da Câmara de vereadores – caso a decisão não seja cumprida no prazo de 20 dias, em valor mínimo sugerido de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00”, pede Dra. Linda Luz.
A Justiça ainda vai se manifestar a respeito.
13 Responses
E agora, vocês vão culpar a imprensa?
PIAUÍ- TERESINA – JÁ IMAGINOU SE A PROMOTORIA PUBLICA DE CODÓ, SOLICITA A CEF,A PMC E PF UMA fiscalização dos ATUAIS Moradores ?? Seria uma correria ou Não ?? A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou audiência para tratar de irregularidades na ocupação de casas e no funcionamento de equipamentos públicos no Residencial “Jacinta Andrade”.
Na ocasião, após exposição de slides que refletem a real situação daquele residencial, foram feitos questionamento pela Promotora de Justiça Myrian Lago, titular da 49ª PJ, acerca de aspectos relativos à claúsulas contratuais, fixação do valor da prestação, conclusão e entrega das casas restantes, conclusão do processo de cessão dos equipamentos públicos e repasse efetivo ao Município de Teresina, identificação dos casos de irregularidades na ocupação, assim compreendidas como as casas que foram vendidas, cedidas, alugadas ou invadidas, e realização de vistoria nas casas, a fim de identificar-se danos nas construções e necessidade de reparos.
Ao mesmo tempo, em face da complexidade e da grande quantidade de demandas que o Residencial “Jacinta Andrade” apresenta, foi instituído um Comitê Gestor para tratar de todos os assuntos relativos ao empreendimento, de forma segmentada e contínua, comitê este que será integrado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí-ADH, Ministério Público (49ª PJ), OAB-PI, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Polícia Militar do Piauí e representantes dos moradores, de já ficando designada data para reunião, que se realizará no próximo dia 30 de março de 2015, as 09:00 horas, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça.
Ficou definido ainda que, enquanto as ações do Comitê Gestor estiverem sendo realizadas com vistas à apreciação de toda a problemática apresentada naquele residencial, a ADH se absterá de provocar o Comando da Polícia Militar do Estado do Piauí para que dê cumprimento à medida liminar de reintegração de posse promovida pela própria ADH no ano de 2012, até ulterior deliberação.Segundo a Promotora de Justiça Myrian Lago, “a conjugação dos esforços que hoje se faz, bem como a colaboração com a comunidade local, com certeza é um grande avanço para garantir o direito pleno à moradia digna à população de Teresina, na medida em que tratará das questões levadas ao Comitê Gestor da forma mais transparente possível, buscando sempre a via do consenso”.
Para esses dois, a lei existe pra ser ……. Essa “recomendação” é a mesma coisa de passar manteiga na cara de gato. Agora uma notícia de primeira mão pra ti, um furo jornalístico. Já existe uma articulação dentro da Prefeitura na formação de uma chapa Pedro Belo (prefeito) e Ricardo Torres (vice). Fonte fidedigna garante que o prefeito está analisando com muito carinho essa possibilidade. Anota aí.
EU SO A CREDITO DEPOIS QUE EU VERRRRRRRR
isso verdade,Pedro Belo e Ricardo Torres junto com povo!!
Amigos, gostaria muito de abrir seu blog e ter uma noticia boa a respeito do meu prefeito. , e agora?
Já estava na hora.
vai doer no nosso bolso… pois serão e sempre instransparentes com nosso dinheiro e tem gente que ainda defende!!
Gostei do “instransparentes”. kkkkk
A ……… ESTA TOMANDO CONTA DE CODO…
VAMOS FAZER UMA LAVA JATO…EM CODO…..
Tem sentido essa estoria! se não vejamos: Pedro Belo votou contra o altíssimo reajuste da água, mas votou sem comentário algum, ou seja, caladinho. Um dia depois saiu em defesa dos colegas da casa e contra a imprensa local;pois a imprensa só é boa pra eles, quando falam bem deles. O atual gestor tem um processo tramitando na justiça; o atual governo estadual é aliado do Pedro Belo. Então, você me apoia pra prefeito; ninguém mexe com você até dezembro de 2016; seu sobrinho passa a ser meu vice; você é meu candidato a deputado estadual em 2018; aquele seu amigo a federal e o saae continua do jeito que está, bem como a câmara municipal.
Aguardamos!!!
MEU CARO ACÉLIO, VAMOS RIR, VAMOS RIR, VAMOS ACOMPANHAR O ROLIMzito E O C. SAAE QUE JÁ DEVEM ESTAR ÀS GARGALHADAS.
MAS ELE, O CHUQUINHO VAI GANHAR NAS PROXIMAS ELEIÇÕES PRA PREFEITO, PORQUE ELE VAI TI……………..E VOCE QUE É ………….. VAI VOTAR NELE O VENERANDO COMO UM ……