NA SAÚDE: Tribunal de Contas condena secretários de Zito a devolver R$ 911.069,87 por irregularidades de 2009

O Diário Oficial do Estado do Maranhão, de 02 de outubro de 2015, traz diversas páginas com uma publicação do Tribunal de Contas do Estado – TCE – reprovando as contas de 2009 da prefeitura de Codó, mas os culpados foram apenas secretários de governo e servidores das respectivas secretarias analisadas.

Hoje trago aqui o relatório daquele ano referente à Secretaria de Saúde.

Pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CODÓ, Exercício 2009, os responsáveis citados são Antonio Joaquim Araújo Filho, já falecido, (02/01/2009 à 01/04/2009) e Cláudio Ferreira Paz (responsável de 02/04/2009 à 31/12/2009).

Também constam da decisão do TCE (ACÓRDÃO PL–TCE Nº 269/2015), no mesmo exercício financeiro, os nomes de Ricardo Araújo Torres (atual secretário de Saúde), Ataliba Lima Santana (desde à época secretário de Finanças) além de Maria da Conceição Monteiro de Sousa e Dulcimar Perez.

Todos foram condenados pelo TCE/MA “Em razão de atos de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico e infrações às normas legais e regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial e dano ao erário”

CONSTATAÇÕES DOS CONSELHEIROS

Foi constatado pagamento de auxílio financeiro de pessoas físicas por meio do Programa Fora de Domicílio (TFD) Pagas diretamente aos beneficiários por meio de cheques nominais, no valor total de R$ 479.702,25 sem apresentação da devida prestação de contas.

Também aparecem R$ 212.179,46 em despesas com NOTAS FISCAIS desacompanhadas do Documento de Autenticação de Notas Fiscais para Órgãos Públicos (DANFOP) em farmácias, revendedoras de baterias, posto de combustível, loja de material de construção e até loja que recicla cartucho de impressoras.

Tem irregularidades numa reforma do HGM, feita em 2009, no valor de R$ 126.711,49 e no PAM (hoje CAM) da ordem de R$ 168.861,60. Neste último, PAM, o TCE diz que não foram quantificados, nem discriminados serviço por serviço na instalação elétrica e hidrossanitária, neste caso, diz o relatório, a lei “Exige caracterização da obra com orçamento detalhado em planilhas de quantitativo e preços unitários”.

CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

No ítem 11, o TCE reprovou a contratação de 906 servidores, no ano de 2009, pelo modalidade TEMPORÁRIA sem que o município tenha Lei local versando sobre tal possibilidade. Quando a lei municipal não existe, o Tribunal entende que a contratação temporária fere a Constituição Federal que exige concurso público.

DEVOLVER DINHEIRO

Antonio Joaquim Araújo Filho, Ricardo Araújo Torres e Ataliba Lima Santana foram condenados a pagar ao município de Codó R$ R$ 129.750,39, mais uma multa de R$ 12.975,03. Mais a frente do relatório os três também são condenados a pagar ao município R$ 30.000,00.

Já Cláudio Ferreira Paz, Ricardo Araújo Torres e Ataliba Lima Santana foram condenados a pagar ao erário municipal R$ 562.131,32 e mais R$ 56.213,13. Também consignada uma multa solidária – para os três – no valor de R$ 100.000,00, esta a ser paga para o Estado do Maranhão.

As duas senhoras também receberam multa de R$ 20.000,00 devida ao Estado do Maranhão, segundo diz o relatório “em razão de suas conivências e solidariedades na prática das irregularidades evidenciadas durante a instrução processual”

PROCURADORIAS VÃO COBRAR

O TCE manda enviar, após trânsito em julgado, cópia de sua decisão à Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Maranhão para que esta ajuíze ação de execução das multas que somadas chegam à R$ 219.188,16

Para a procuradoria do município de Codó há a mesma recomendação só que para cobrar exatamente R$ 691.881.71.

13 comentários sobre “NA SAÚDE: Tribunal de Contas condena secretários de Zito a devolver R$ 911.069,87 por irregularidades de 2009”

    1. Só espero que tu não esqueça de postar também o “NA EDUCAÇÃO: Tribunal de Contas condena ex-secretário de Zito a devolver R$ 299.272,74 por irregularidades de 2009 .”

  1. O JA FOI
    E AGORA COMO Q FAZ
    DR. SERÁ
    ESSE DINHEIRO DA SAUDE E ELE UM MEL
    NAO E A TOA Q NEGUINHO PARECE POBREZINHO COM 6 MES JA TEM UM CARRAO TEM EMPREGADA ATER COMPRAR SABONETE PARA CACHORRO

  2. Meu celular está com vírus!!

    Quando digito Vasco acende a lanterna.

    Quando digito Dilma somem os créditos.

    Tenho medo de digitar ZITO e o celular desaparecer da minha mão.

  3. Vixe meninos da Prefeitura o Bicho vai pegar.
    Quero agora ver se os Procuradores do Município terão a coragem de Entrar com as ações contra …….
    O governo desse Sujeito(que cuida da gente delle) está acabando e com ele virão muitos esqueletos e assombrações. As mazelas somente estão começando a aparecer.

  4. Já Sinto, tambem entrou nessa carretilha? Isso é só começo! Vem mais bomba por aí.

    `grande intelecto, pelo visto Carl Max não te ensinou tudo o sabia. Aprendeu apenas o lado ruim dele: O de não gostar de trabalhar.

  5. Tá explicado a ostentação que foi a campanha da…………., aniversário de 15 da filha do ………… feito com o dinheiro do povo codoense, agora que botar seu filho na política já …… bastante de Codó, incrível a cara de pau desse ………….

  6. ESSE É UM GOVERNO CRIADO PELOS EMPRESÁRIOS(TODOS SABEM QUE SÃO TODOS ELES) DA CIDADE DE MURO BAIXO, QUE SÓ SABIAM VENDER MERCADORIAS A GROSSO E VAREJO E COMPRAVAM CÔCO BABAÇU, SAL, AÇUCAR E OUTRAS BUGIGANGAS.

    ESSES INDIVÍDUOS(HOJE RICOS) SOMENTE PENSAM O TEMPO TODO EM LUCRO FÁCIL, NUNCA NA COLETIVIDADE, NAS PESSOAS MUITO MENOS EM DIGNIDADE HUMANA.

    UM DOS COMPONENTES DESTA SÚCIA( OU TRUPE) É HOJE O ESSE PREFEITO. VOCÊS QUERIAM O QUÊ ?

    EM VERDADE, EM VERDADE… O POVO TEM QUE MUITAS VEZES QUE SOFRER HUMILHAÇÕES(NA FILA DO PAN E DO HGM) NA FALTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BÁSICA, NA FALTA DE MERENDA PARA OS FILHOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ETC. ETC. PARA APRENDER A VOTAR EM PESSOAS DIGNAS E SERIAS.

    GRAÇAS A DEUS O DESGOVERNO DESSE INDIVÍDUO(QUE INFELIZMENTE AINDA ESTÁ PREFEITO) E DOS SEUS PUXA-SACOS ESTÁ PRESTES A SAIR DA PREFEITURA(CASSADO PELA JUSTIÇA) OU NÃO.

    E JÁ VAI TARDE, POIS NÃO FARA MUITA FALTA. FICARÁ APENAS NA HISTÓRIA COMO MAIS UM QUE NADA FEZ PELO POVO.

  7. A próxima vítima é lamentavelmente o Hospital Geral de Timbiras e em consequências seu povo sofrido que padece com um prefeito codoense e com centenas de funcionários codoenses no HGT. E quem não sabe o preconceito enorme que codoenses têm contra timbirenses!?

  8. Todos …c…b…… o dinheiro da SAUDE que nem temos saúde…..

    será que esses …..vao para o ceu…o que …. tomou de conta e que ainda ta vivo o … também…tamara de conta

  9. DEU NO BLOG DO MINARD

    CODÓ VAI PEGAR FOGO: R$ 7,1 milhões serão gastos somente com combustível

    Publicado em 31 de agosto de 2015 às 11:00 | 4 comentários
    Prefeito de Codó, Zito Rolim

    Alô Ministério Público do Maranhão! O prefeito de Codó, Zito Rolim parece ter muito que explicar sobre os gastos estrondosos no município em contratações absurdas de prestações de serviços visivelmente superfaturados.

    Só com o fornecimento de combustível para atender a demanda das secretarias municipais no exercício de 2015, sairá dos cofres públicos de Codó o valor total de R$ 7.134.110,00 (Sete milhões, cento e trinta e quatro mil, cento e dez reais), em sete contratos divididos para duas empresas.

    A Ibrahim Duailibe vai faturar R$ 3.302.000,00 (Três milhões, trezentos e dois mil reais) em quatro contratos e a empresa e Julio Cesar Machado Alencar-ME vai receber R$ 3.895.610,00 (Três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dez reais) em três contratos.

    Confira abaixo todos os extratos publicados no Diário Oficial do Estado do Maranhão no mês de março deste ano. Todos findam em dezembro.

    SE ALGUÉM DESEJAR CONFERIR, OS EXTRATOS ESTÃO NO BLOG DO MINARD. VAMOS LEVAR AO CONHECIMENTO DO MP E MPF.

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