O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa aos seus usuários que, a partir desta quinta-feira, 31, o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E passou a ser feito no Maranhão sem a obrigatoriedade do exame toxicológico de larga janela de detecção.
A suspensão da exigência do teste toxicológico no Estado foi determinada desde o dia 14 de março, por meio de liminar concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal. Porém, somente em 31 de março, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) fez valer a decisão judicial, efetivando o desbloqueio no sistema Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação).
Com a liberação do sistema, feita pelo Denatran, os processos para obtenção e renovação da CNH para motoristas de ônibus e caminhões, no Maranhão, provisoriamente, passam a ser feitos sem a exigência de realização do exame toxicológico.
FONTE: DETRAN via Secom