OAB-MA faz importantes solicitações à Corregedoria-geral de justiça do MA

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), ingressou esta semana na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ) com três ofícios em prol da melhoria do dia a dia do advogado maranhense. O objetivo dos documentos, se acatados pela CGJ, é favorecer o trabalho da advocacia, promover o avanço dos serviços nas unidades jurisdicionais e também regulamentar a quantidade de juízes auxiliares da Corregedoria.

“São três importantes medidas que só têm a contribuir para a melhoria dos serviços prestados pelas unidades jurisdicionais de nosso Estado, além de trazerem grandes benefícios para a advocacia que são: a solicitação de correições ordinárias durante as férias dos advogados, a solicitação de que o judiciário maranhense cumpra a determinação da Resolução Nº 72 do CNJ que define o número de juízes de primeiro grau para auxílio no âmbito estadual e também o pedido de um relatório de produtividade do ano de 2016 dos juízes das varas cíveis, fazenda pública, e Juizados Especiais Cíveis de São Luís”, disse o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.

Para o vice-presidente da OAB-MA, Pedro Alencar, com estas solicitações busca-se melhorar a prestação de serviço aos jurisdicionados bem como equacionar a questão da falta de juízes no Maranhão.

“Os juízes auxiliares respondem por várias unidades, gerando grave prejuízo à atividade jurisdicional. Registra-se esse fato porque ocorre de, após o recesso forense, magistrados gozarem de férias (60 dias) e posteriormente realizar a correição Ordinária, trazendo prejuízos aos jurisdicionados, já que ficam por meses sem acesso”, disse ele. Vale destacar que o número de magistrados no Maranhão é insuficiente, seja no interior (atualmente só com 06 substitutos) ou na capital, para substituí-los sem prejuízo da Unidade de Origem.

A OAB Maranhão por meio do OF. Nº 181/2016-GP solicitou à CGJ que as correições ordinárias sejam realizadas durante as férias dos advogados com o intuito de trazer significativos avanços para as unidades jurisdicionais do Estado. Na capital os juízes Auxiliares respondem por várias Unidades, gerando grave prejuízo à atividade jurisdicional e ao próprio magistrado.

Já o ofício (OF. OAB-MA Nº 182/2016-GP), trata da Resolução nº. 72 do CNJ que determina em seu art. 9º, parágrafo 2º que a Corregedoria-Geral junto aos Tribunais poderá solicitar a convocação de juízes de primeiro grau em auxílio aos seus trabalhos correicionais, sendo 01 (um) para cada 100 (cem) juízes efetivos em exercício no Estado ou região sob sua jurisdição. Nesse ponto, vale salientar que o Maranhão não possui nem 300 juízes e sofre com a presença de seis magistrados atuando como juízes de primeiro grau para substituição e auxílio, ferindo o que diz a resolução no CNJ.

Por último, a OAB Maranhão solicitou também por meio do ofício (OF. Nº 183/2016-GP) que o relatório de produtividade do ano de 2016 dos juízes das Varas Cíveis, Fazenda Pública, e Juizados Especiais Cíveis de São Luís seja divulgado, bem como a indicação de período de férias dos magistrados titulares destas unidades jurisdicionais para que seja feito um comparativo em relação ao que preconiza o CNJ em Números.

FONTE: OAB/MA

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