Como parte da programação da IX Semana Codoense de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizada no último dia 16, a Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Codó, no auditório da UFMA, tratou do assunto e buscou propostas que permitam combater efetivamente o problema no município.

A Sessão foi indicação do vereador Pastor Max, aprovada em plenário por todos os demais edis da casa. Também estava presente na sessão a Dra. Themis Pacheco, representante da Procuradora Geral do Estado, convidada para fazer parte da mesa.

A sessão tinha como objetivo também a prestação de informações relevantes de entidades que atuam diretamente na promoção do Sistema de Garantias dos direitos de crianças e adolescentes, como a PLAN, Conselho Tutelar, CMDCA e CREAS, bem como os avanços alcançados ao longo dos nove anos de campanha. Várias intervenções foram feitas. Dentre as de maior ênfase estavam as proposições e colocações apresentadas pelo vereador Pastor Max (PT do B). O vereador falou que o objetivo da sessão era de definir propostas juntamente com a sociedade civil local, para que de fato pudessem enfrentar o problema no município.

1 – Colocar direta ou indiretamente à disposição da escola, profissionais importantes, como psicólogos para definição de fluxos e adequação do serviço nas escolas para prestar um atendimento prioritário e especializado à crianças e adolescentes. (Pastor Max)

2 – Estabelecer um a Rede de Proteção (formada pelas instituições que atendem a criança e o adolescente), bem como um Fórum Permanente de discussão. (Pastor Max e Entidades)

3 – Aparelhar e fortalecer o papel do CMDCA como instituição que promover a essencial articulação dos demais integrantes do “Sistema de Garantias”. (Pastor Max)

4 – Delegacia Especializada de proteção a criança e ao adolescente de Codó, que já tem como ação um abaixo-assinado elaborado pelas entidades e instituições que integram a comissão de enfrentamento.

5 – Elaboração do Plano Municipal de Enfrentamento com a participação efetiva da sociedade civil organizada. (Pastor Max)

6 – Criação do Fundo Municipal de combate e enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. (Pastor Max)

Ascom/ Vereador Max Tony