Todo preso já condenado pela Justiça tem direito a 5 saídas temporárias por ano, cada uma durando 7 dias no máximo.
O objetivo da lei é fazer com que aquele preso que já esteja em regime semiaberto, que tenha cumprido um sexto da pena e que tenha bom comportamento carcerário volte a experimentar o convívio em sociedade, desde que cumpra algumas regras estabelecidas pelo juiz de execuções penais durante esta saída temporária. De acordo com informações da Vara de Execuções Penais aqui de Codó, neste Natal 32 presos já saíram deste presídio em razão deste benefício.
O comandante da PM, tenente-coronel Jurandir de Sousa Braga lembrou por meio da imprensa que as regras são simples e incluem, por exemplo, não sair à noite e não frequentar bares, nem casas noturnas.
“A princípio o que eles não podem fazer, e é primordial, é cometer delitos, nós temos observado em meses anteriores que alguns desses indivíduos pra ficar com a família, pra passar esses dias com a família, mas uma boa quantidade sai e comete delitos”, disse
Por causa da morte de um preso em saída temporária do mês de outubro, a Polícia Militar fará um acompanhamento mais ostensivo na saída do período natalino.
“ então nós estamos solicitando do diretor da unidade prisional aqui de Codó que remeta a relação com os nomes, endereços desses indivíduos para que a gente possa fazer um policiamento ostensivo, as abordagens e caso sejam encontrados alguns desses apenados em bar, em locais de evento ou na rua andando será imediatamente recolhido”


Os maiores ….estão na Câmara Municipal e na prefeitura.