Por Carlos Magno – A LIBERDADE DE IMPRENSA

Em dezembro de 2013, escrevi um artigo sobre a liberdade de imprensa na democracia, onde descrevi, sintetizando, a evolução da imprensa através dos tempos e o papel que desenvolveu, muito importante, para assegurar, em alguns paises, a democracia.

Nos nossos tempos, atualmente, temos várias vertentes e meios de se comunicar e noticiar fatos, entre os mais consumidos, adotamos como práticos no dia a dia, em face de sua dinamização de fornecer a noticia, os “blogs”.

Carlos Magno
Carlos Magno

Fiz referencia, também, a Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Resolução 217 A da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, mais precisamente em seu Artigo XIX, “que toda pessoa tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.”

Faço menção a essas passagens, pois alí parecia uma premonição do que iria acontecer na França em 07 de janeiro de 2015, o atentado ao jornal satírico Charlie Ebdo, que somente agora aludo, mas que sempre será atual lembrar essa barbárie contra o humor. A liberdade não é uma piada, por certo, mas se não puder ser alegre, não será liberdade. Daí ser tão chocante admitir que os mártires da redação do Charlie Ebdo são mártires da alegria.

O que nos consola é que temos a chance de sair disso mais livres – se tivermos mais consciencia do significado da liberdade. Sobre as conquistas de liberdade sobre as quais se assentam nossas melhores utopias. São essas conquistas que nos matém vivos, como individuos e como sociedade.

A democracia está assentada sobre a crença de que, se todos participam das decisões que afetam a coletividade, elas serão mais sábias e mais legítimas. O direito à educação e o direito à informação são uma decorrência lógica: sendo mais bem educado e mais bem informado, o cidadão estará mais preparado para delegar e fiscalizar o poder e, com isso, a democracia funcionará melhor. Também, por isso, as liberdades de expressão, de culto, de pesquisa cientifica, de opinião, de reunião e de imprensa precisam estar garantidas. Senão há liberdade de expressão, de que modo poderemos conhecer as ideias uns dos outros ? Eis porque sua liberdade depende da minha leberdade. Quanto maior a minha liberdade, maior a sua.

Os revolucionários franceses do século XVIII perceberam isso. Em 1789, ao redigir a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, afirmaram, no artigo 11, que “a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem.” O mesmo princípio se manifestaria dois anos depois, na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proibiu o Congresso de legislar contra a liberdade de imprensa. Desde então, todas as constituições democráticas reafirmam o mesmo princípio, a do Brasil inclusive.

Um dos nossos muitos problemas é que essas conquistas são muito recentes. Tem coisa de 200 anos e, em suas formas mais aperfeiçoadas, não passam de meio século. Ainda não foram bem compreendidas, não se decantaram e correm riscos extremamente graves. Quando dois terroristas, em nome de uma verdade implacável, sentem-se autorizados a matar o semelhante simplesmente porque ele ri e faz rir, não é apenas um grupo de pessoas que eles assassinam. Eles também feriram de morte os fundamentos da democracia e os ideais da convivência respeitosa entre nós, sejamos franceses, sauditas ou brasileiros.

Lê-se na grande imprensa, a opinião dos especialistas como Eugênio Bucci, jornalista e professor da ECA-USP, que nos brinda com a assertiva: “nas democracias amadurecidas, o Estado é laico, não tem religião, e isso não porque os cidadãos devam ser ateus, mas justamente pelo contrário. Somente num Estado laico os cidadãos terão liberdade real de escolher cada qual sua própria fé. Também essa conquista, a da liberdade religiosa, é muito recente. Ela nos vem do século XVII, e não sem traumas. Em grande parte, devemos o principio da tolerancia religiosa ao liberal inglês John Locke, que recomendou que o Estado não se imiscuisse nos assuntos das igrejas – e vice-versa. As igrejas podem ter suas verdades absolutas, seus papas ifalíveis, seus dogmas impertubáveis, não o Estado. No Estado democrático, tudo é discutível, falível, pode ser contestado e reformulado.”

Comemora-se no dia 03 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que foi instituido em 20 de dezembro de 1993 pela Assembléia-Geral das Nações Unidas. A data, inspirada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, procura mostrar a necessidade de indepedência da mídia como principio para uma democracia efetiva. Pratiquemos diuturnamente essa liberdade, pois ela nos proporciona bem estar, tranquilidade nas informações e sabedoria para encararmos todos os problemas que se apresentam.

Carlos Magno da Veiga Gonçalves – notário

3 comentários sobre “Por Carlos Magno – A LIBERDADE DE IMPRENSA”

  1. A Liberdade de Imprensa e Democracia são dois motivos ótimos, mas à própria imprensa têm que saber diferenciar. O jornal satírico Charlie Ebdo
    já estava demais, não sou à favor da violência, mas tudo têm um certo limite, ainda mais quando se refere ao Islamismo. Sobre à Democracia os meios de comunicação abusam, ofendem às famílias… Democracia é saber conviver em harmonia sem ofender ou ser ofendido.

  2. É sempre um prazer “bater um papo” com o “Carlos do Cartório” ali na esquina da Praça do Fórum. Tem muito com que contribuir com o blog com seus excelentes artigos. Ao contrário de alguns.

  3. Mais uma vez o CARLOS MAGNO nos brinda com sua cultura e nos ensina o que não podemos ler e ouvir em outros veículos de comunicação de nossa cidade, que só tem lixo, baboseira e politicagem. Queremos beber cultura. Grato Carlos

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