Por Jacinto Junior – O BEM E O MAL

A luta entre os desiguais contra os iguais – que, historicamente, permanece desigual e naturalizada – tenta superar a lacuna da injustiça recorrendo ao legalismo, visto que, as revoluções estão fora de moda e, com isso, os iguais levam vantagem duplamente. Primeiro, por ter o capital à sua disposição e, segundo, por disponibilizar a estrutura jurídica, política e midiática em seu favor. Isso é um fato inconteste. A experiência mais recente está acontecendo com a reprodução de um golpe para derrubar um governo democrático e legitimado nas urnas.

Professor Jacinto Junior - um pensador contemporâneo
Professor Jacinto Junior – um pensador contemporâneo

As circunstâncias que originou a fajuta ideia de articular o impeachment – sob a condução de um setor reacionário, derrotado, submisso ao capital internacional e altamente conservador – tem na famosa tese das ‘pedaladas fiscais’ o argumento final para conseguir interromper uma experiência política calcada na redistribuição de renda a uma significativa parcela dos desiguais, formando assim, um mercado consumidor mais amplo e aquecido. Tal política compensatória – apesar disso-, desagradou à elite branca raivosa e vira lata nacional e veio como resposta, a formação de uma oposição desgastada e sem credibilidade com o objetivo de tumultuar e desestabilizar o governo em duas frentes: de um lado, a famosa operação Lava Jato, e de outro, a inércia do congresso – para colocar em pauta e discutir as medidas enviadas pelo governo – já sinalizando com a possibilidade de apressar o processo de impeachment – como de fato, o fizeram, tendo um gangster à frente do processo.

A lógica política e não administrativa desse processo ilegítimo – impeachment – põe em risco a democracia e o respeito às regras constitucionais do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo, nos alerta para uma perspectiva às avessas do conceito interpretativo-jurídico. É evidente a ausência de um fundamento jurídico para legitimar a materialidade do impeachment em suas últimas consequências: retirar do poder um governante popular e legítimo.

O golpe em curso espraia preocupação no mundo inteiro. Recentemente, Dilma recebeu uma moção de apoio moral de 8 mil juristas de todo o mundo – encabeçado pelo sociólogo português Boaventura de Sousa – tal gesto, reproduz, na prática, a mesma mobilização engendrada por Leonel Brizola na década de 1960, para garantir a posse de Jango que ficou conhecida por ‘Campanha pela Legalidade’. E o resultado todos nós sabemos.

Na atualidade o gangsterismo e o achaque sobrepuseram-se à democracia e à legalidade. Ciro Gomes tem sido bastante enfático ao condecorar esse parlamento com tais categorias.

De forma covarde e, até mesmo, obscurantista, o Temer – lacaio de esgoto – articula a formação de um novo gabinete, com isso, demonstra que trabalhou intensamente contra o povo e pela queda de Dilma Rousseff – ato esse que o coloca como um golpista, traidor da democracia e da história. Tenta ser sereno e imparcial quando na realidade é o principal mentor de toda essa maracutaia de ordem político-institucional para abocanhar o poder ilegitimamente. Já não disfarça e nem esconde seu desejo de ser presidente, mesmo que para isso seja necessário quebrar a ordem instituída. Sequer a presidente Dilma fora afastada e já está se reunido com a camarilha do capital nacional e internacional para executar o Consenso de Washington aberta e descaradamente.

Tal movimento político manifesta a irrepreensível característica que define de modo inequívoco a destruição e o esfarelamento das instituições democráticas, aliás, implicando até mesmo a legitimidade do poder judiciário que até a presente data, não se utilizou de recursos apropriados para agilizar o processo contra o criminoso presidente da Câmara Alta Eduardo Cunha – o mesmo expediente que fora usado contra Lula, a Condução Coercitiva para prestar os devidos esclarecimentos sobre as contas na Suíça e, quem sabe, até esteja disponibilizada uma aeronave pronta para decolar rumo à republiqueta curitibana.

Como uma ratazana – Eduardo Cunha – consegue sobreviver em todo esse lamaçal e, ainda, ousa fazer insinuações à Suprema Corte do país? Será que ele possui algum elemento que compromete os diletos membros intocáveis e éticos da Justiça brasileira, o que será? A complacência judiciária para com esse achacador é, no mínimo, questionável.

Entretanto, quando o objeto em questão é relacionado a alguém que pertence ao Partido dos Trabalhadores – PT, imediatamente há uma formidável agilidade para o cumprimento das regras oficiais e, mais ainda, já são detido-preso sem o devido processo legal. A presunção da inocência é uma tática para descaracterizar o individuo. Recurso usado com muita propriedade pela operação Lava Jato.

Para além da queda de Dilma e sua substituição pelo temerário Temer – lacaio de esgoto – o Brasil retomará sua normalidade? O chamado projeto “Uma ponte para o futuro”, declaradamente antipovo, antiBrasil, resgata o velho receituário alicerçado no Consenso de Washington – 1970.

O incontornável espírito vira lata pertencente à elite branca nacional, não consegue proporcionar uma Pátria com um projeto político capaz de equilibrar a correlação de forças no campo do desenvolvimento entre as nações mais poderosas do universo, pois, sob sua custódia, prefere a submissão à independência, a entrega, à luta pela disputa de um setor estratégico mundialmente desejado – o petróleo; a quebra dos direitos sociais, à garantia de uma estabilidade cidadã de quem produz decentemente. A década da convergência petista inverteu toda essa lógica fascista e conservadora. Imprimiu a noção de desenvolvimento com justiça social, internacionalmente se impões como nação independente, construiu uma concepção econômica deslanchando na criação do Banco BRICS, enfim, um país com todas as virtudes para se tornar a maior potencia do mundo, inclusive superando a própria China que, atualmente, é o mais poderoso país do planeta. O Brasil não precisa ser laboratório regional dos EUA.

Portanto, o que temos em nossa Pátria amada, são forças que demonstram com muita clareza suas pretensões enquanto governo. De um lado, um segmento que representa o macro social, a legitimidade, a democracia, a soberania, a justiça, a honestidade, a igualdade, a liberdade e, por fim, a ética; valores que foram e são expressamente combatidos pela oposição de direita; e, de outro, o segmento conservador plutocrático declamando o odioso discurso lulupetismo, aparelhamento da esquerda sobre as instituições democráticas, combate à corrupção criada no país pelo PT, enfim, a defesa intransigente da força da ‘mão invisível’ sobre o humano, a desconstrução da CLT, a desvalorização da política salarial e privatizações; representa os princípios meritocráticos do neoliberalismo. Evidencia-se, então, o dualismo bem X mal. A patológica formatação ideológica da elite branca vira lata afigura-se nos valores acima explicitados, isto é, a degenerescência da humanidade sob o espírito do capitalismo triunfante pós-moderno; e, a esfera que se apresenta com os valores concretos sobre os sujeitos numa perspectiva mais humana e menos bruta, sustentada na ideia de justiça para todos igualitariamente. É muito clara a distinção entre aqueles que representam o bem e aqueles que insistem em empurrar goela a baixo uma mentira escabrosa que simbolizam o mal. O Brasil é a 7ª economia do mundo, todo o esforço depreendido até agora, pode tornar-se pó, conforme o ideário planejado pela figura temerária de Temer – lacaio de esgoto.

O que vai recobrar a estabilidade institucional brasileira não é uma nova eleição, mas, sim, o respeito às garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, coisa que a elite branca vira lata não concebe quando não está no poder. Ela compreende que, a partir da balburdia promovida pelo sistema capitalista a única forma de restabelecer a normalidade interna é com a exclusão da presidente; como se a presença da figura substituta fosse a fada madrinha e com um toque mágico tornar tudo azul e a felicidade reinará para sempre. Abaixo o golpismo! Viva a legalidade e a democracia!

Por Jacinto Junior

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