As palestras proferidas na 2ª edição da Jornada de integração Legislativa, ocorrida em Codó no último dia 20, mesmo que breves, serviram para dar luz a temas nem sempre bem compreendidos pelos legisladores municipais. Em seu proveitoso trabalho itinerante, a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão está levando mais conhecimento técnico aos parlamentares de municípios do interior do estado.

No município de Codó, dez dos onze vereadores que compõe o legislativo municipal compareceram ao encontro, onde participaram de palestras técnicas, esclareceram dúvidas e receberam orientações sobre procedimentos relativos a câmara e a função de parlamentar. Temas como instrumentos do processo legislativo, regimento interno da câmara municipal, organização das sessões, convocações extraordinárias, repasse do executivo, seus cálculos e limites constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros, foram abordados pelos palestrantes, como o Assessor Jurídico da Assembléia, Carlos Lula Filho.

Para o vereador codoense, Pastor Max Tony, o seminário técnico foi o primeiro passo do recém criado Núcleo de Apoio aos Vereadores, compromisso firmado pela Assembléia no I Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais e que tem como objetivo de dar suporte técnico aos agentes legislativos no interior maranhense. “A Assembléia, com toda a sua estrutura, está ofertando aos vereadores melhores condições técnicas para exercerem a função. Aqui foram abordados preceitos constitucionais que tratam dos limites de um vereador. De fato precisamos saber até aonde podemos ir, os limites de se legislar, o que e como fazer, do ponto de vista técnico. Foram tratados aqui também aspectos financeiros da casa legislativa, como melhor utilizar o dinheiro público e prestar contas a sociedade”, colocou Max.

Além das palestras, o vereador Max Tony destacou os temas abordados pelo presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, em seu discurso. Frente Parlamentar contra a violência que vitima mulheres, sensibilização para o Biênio das Bacias Hidrográficas e o Colegiado de Presidente de Câmaras foram os temas discutidos com os presidentes de câmaras e vereadores de Codó e mais cinco municípios da regional.

A primeira palestra foi apresentada pelo advogado e consultor legislativo Carlos Eduardo Lula, especialista em Direito Eleitoral, que discorreu sobre os instrumentos do processo legislativo e a forma para exercê-los. O diretor da Mesa Diretora da Assembléia, Bráulio Martins, realizou palestra sobre regimento interno e organização das pautas de trabalho dos legislativos. A Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças da Assembléia Legislativa, Cynthia Celina de Carvalho Mota ministrou palestra sobre repasses do Executivo, subsídio de vereadores, Mesa Diretora e principalmente sobre Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ascom – Vereador Pastor Max Tony