O Poder Executivo já enviou para a Câmara, que aprovou, a lei nº 1.754 de 06 de dezembro de 2016, que autoriza a concessão de uso, com encargos, do imóvel que especifica para instalação de UNIDADE AVANÇADA DO IML no município de Codó.
Trata-se de uma formalidade da lei que vem com um aviso caso o Estado do Maranhão, em 6 meses, não coloque o IML pra funcionar.
“No prazo de 6 meses, a partir da celebração do termo de concessão de uso, caso o concessionário não dê ao bem a destinação indicada nesta Lei, o imóvel concedido terá seu uso e posse direta revertidos ao patrimônio do município, independentemente de notificação a qualquer das partes”, descreve
O INSTITUTO MÉDICO LEGAL foi uma brava conquista da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Codó, que agora está, a duras penas, também equipando o local (os advogados estão doando cadeiras, mesas e outros itens necessários ao funcionamento básico do instituto).
O médico legista Cláudio Paz é quem atuará em Codó. Atualmente todos os exames, inclusive cadavéricos e de estupro, por exemplo, precisam ser feitos em Timon. Portanto, foi uma conquista de grande relevância.
O IML vai funcionar na rua Marcos Rocha, Trizidela, onde antes funcionava um posto de saúde.
E A ESCOLA FECHADA COMO FICARA??
PARABÉNS. GRANDE INICIATIVA