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Pauly Maran e Zito Rolim

No dia 02 de outubro de 2012, o governo municipal de Codó ratificou o seu compromisso com empresas de micro e pequeno porte e com o empreendedorismo.

O prefeito Zito Rolim assinou o decreto Nº 3923/2012, que regulamenta o funcionamento residencial de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. A medida visa adequar o município ao Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, mas conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em vigor desde 2002, a legislação desonerou, desburocratizou e criou novas oportunidades para o empreendedorismo e as micro e pequenas empresas.

O decreto irá mudar a vida dos milhares de pequenos empresários do município de Codó, que poderão realizar legalmente suas atividades comerciais, manufatureiras e de serviços em suas próprias residências.

Através da adequação municipal à Lei Geral, os empreendedores domésticos poderão exercer atividades autorizadas no decreto como: serviço de chaveiro, marceneiro reparador, serviços em computação, costureira ou alfaiate, sapateiro, manicure/pedicure, comércio de roupas usadas, confecção de carimbos, entre outras.

O decreto também lista uma série de normas e restrições para as atividades empresariais domésticas, como a que proíbe as instalações e atividades poluentes, perigosas, incomôdas ou nocivas a vizinhança, e a que limita a publicidade no local, permitindo apenas placas indicativas de no máximo 0,60 m2 de superfície.

Para o Secretário de Planejamento, Pauly Maran, a assinatura do decreto e a implementação da Lei Geral no município representarão uma nova fase de crescimento comercial e geração de renda no município e afirma que Codó irá se tornar um modelo na implantação e regulamentação do projeto.

“Estamos iniciando uma nova etapa de empreendedorismo, visando a legalização dos empreendedores domésticos de nosso município e suas empresas. Eles passarão a existir de fato e de direito, podendo prestar serviços para o setor público e privado. Nós ofereceremos diversos mecanismos de incentivo a esses micro empresários, fortalecemos ainda mais o apoio do Município ao micro e ao pequeno empreendedor de Codó”

Assessoria de Comunicação – Governo Municipal de Codó.

5 comentários sobre “Prefeitura Municipal de Codó regulamenta o funcionamento residencial para micro e pequenos empreendedores”

  1. vCS TEM QUE REVER O VALOR DA TAXA DE FUNCIONAMENTO, QUE É CARISSIMA NA CIDADE. pOR ISSO NINGUÉM REGULARIZA SEUS NEGÓCIO PQ SE TORNA INVIAVEL
    E NA SALA DE TRIBUTO OS FUNCIONARIOS SÃO MAL EDUCADOS, NÃO TRATA BEM AS PESSOAS, ISSO QUE O PREFEITO TEM VER, FAZER LEIS E ASSINAR P-ROJETO É FACIL, QUERO VER NA PRATICA, E COMEÇAR PELAS TAXAS COBRADAS.

  2. os vereadores sao todos iguais se elegem depois se esquece do partido e se dis independente o carrinho tome cuidado pois o mandato nao e dele e se do partido o suplente esta de olho ele assimou um termo ou se esqueceu e tem mais o que ele pença que destruiun ficou uma copia abra os olhos nao se venda porque vai sobrar pra voce

  3. Acélio, quero aproveitar este espaço para te dar uma sugestão. Os internautas não querem saber apenas de política, você deveria trazer informações diferenciadas. Por exemplo, ontem houve um acidente com vitima fatal, essa noticia está repercutindo, você só faz matéria de política. Se você não tem tempo, faça parcerias com colunistas, e manda bronca nesse blog. Ele pode ser mais turbinado. Abraço!

  4. PARABENS PREFEITO ZITO,E PARABENS PAULY MARAN PELO TRABALHO BELISSIMO QUE DESENVOLVE NA SEC. DE PLANEJAMENTO DE CODO,O PREFEITO NAO PODERIA FAZER MELHOR ESCOLHA,PORQUE SÃO COMPETENTES,HONESTOS E ACIMA DE TUDO RESPONSAVEIS,CODÓ TEM MUITO A AGRADECER NESTA GESTÃO,GESTÃO ESTA QUE FOI TÃO ACEITA QUE FEZ COM QUE ZITO FOSSE REELEITO APESAR DE TODAS PERSEGUIÇÕES,CALUNIA E DIFAMAÇÕES,ZITO AO LADO DE GUILHERME ARCHER E PRINCIPALMENTE AO LADO DO POVO VENCEU E SE REELEGEU,ZITO FOI E SEMPRE SERÁ UM MARCO NA HISTORIA CODOENSE.AS MULHERES 43 TE PARABENIZA E TE REVERENCIA.

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