PRESENTE DE GREGO – Flávio Dino transfere Cláudio Paz e deixa Codó e região sem médico legista

A Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Codó-MA realizou semana passada uma visita institucional ao novo titular da Delegacia de Polícia Civil Regional de Codó/MA, Delegado Alcides, para estreitar as relações entre as instituições e a fim de colaborar com a manutenção e eficácia da segurança pública, no âmbito de sua competência.

Durante a visita, a OAB tomou conhecimento de informação oficial da transferência do único Médico do Instituto Legal do Maranhão, que é lotado no Município de Codó, Dr. Cláudio Paz para a Cidade de Timon/MA.

Após análise do inteiro teor do Ofício n. 072/2015/SPTC, cuja cópia está disponível para visualização e donwload, a Diretoria convocou reunião extraordinária na mesma data e deliberou, por unanimidade, juntamente com o representante do Conselho da Seccional do Maranhão, por tornar público o posicionamento contrário da OAB CODÓ/MA a decisão tomada pela Delegacia Geral de Polícia Civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que deixou Codó sem nenhum médico legista.

Segundo entendimento da DGPC/SSP/MA o Médico Legista Cláudio Paz estava lotado INDEVIDAMENTE em CODÓ, e deve se apresentar no prazo de 10 dias diretamente aos Diretores das Unidades do Instituto Médico Legal mais próxima, sob pena de aplicação de faltas. No caso de Codó, o IML mais próximo fica na Cidade de Timón/MA. A população de Codó e região depende agora de deslocamento de mais de 02 horas para obter a prestação de serviços do IML ou aguardar a tramitação do serviço entre as Cidades.

O Presidente da Subseção, Dr. Machado se manifestou: “A OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA já solicitou oficialmente a diversos órgãos de Segurança Pública a transferência ou nomeação de mais um Médico Legista para Codó/MA, e até mesmo pela necessidade da criação e instalação de um IML na Cidade. Infelizmente até a presente data nenhuma resposta foi dada, a não ser a de que Codó está sem Médico Legista lotado na Cidade.”

Para o Decano da Advocacia Codoense, Advogado Barreto Roma: “Codó com mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes já faz jus a nomeação de pelo menos mais um médico legista devido a grande demanda de acidentes de trânsito, índice de lesões corporais, e diversos serviços que são inerentes e exclusivos a serem prestados por profissional competente, no caso o Medico Legista”.

Já o Presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados, Advogado José Mendes foi enfático: ”Não vamos aceitar essa decisão unilateral que fere as prerrogativas dos Advogados e viola o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana de toda a população de Codó, que precisa saber dos prejuízos da manutenção dessa decisão que foi tomada sem que o povo codoense ou a OAB CODÓ MA fosse consultada da realidade dos munícipes”.

Segundo o representante do Conselho Estadual da OAB, Advogado Francisco Mendes de Sousa: “trata-se de decisão que contradiz a mudança pregada para o Estado do Maranhão pelo novo governo estadual. O município de Codó já sofria com a lotação apenas de 01 médico legista. Agora, sem nenhum legista lotado na Cidade o governo do Estado do Maranhão prestou um desserviço à população codoense e região que também dependiam do trabalho de um legista lotado em Codó”, continuou.

“Vale ainda, ressaltar que não há justificativa para a transferência do Médico Legista Dr. Cláudio Paz, pois, como se pode observar no DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO – 26.03.2015 – O GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO NOMEOU MAIS DOIS MÉDICOS LEGISTAS, DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012 AINDA EM VIGÊNCIA, EDITAL N. 02, PUBLICADO NA EDIÇÃO N. 198 DO DOE DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Além de deixar Codó sem nenhum profissional lotado, houve convocação de mais dois Médicos Legistas após a transferência ocorrida em Codó, não existindo, portanto, nenhuma necessidade de DEIXAR CODÓ AO DESCASO. Ainda há tempo de corrigir o erro grave cometido pela atual administração estadual. É o que esperamos, caso contrário, na defesa dos Direitos do Povo de Codó e Região a OAB irá tomar as medidas legais cabíveis contra a decisão unilateral da DGPC/SSPMA”, finalizou Dr. Mendes.

A OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ/MA informa que está à disposição da população que através dos expedientes de números 10, 14, 15, 21 e 048/2013 solicitou a inúmeras instituições responsáveis pela Segurança Pública do Estado do Maranhão a manutenção de Dr. Cláudio Paz, aumento do número de Legistas e criação e instalação de um IML em Codó/MA e que é CONTRA A DECISÃO TOMADA PELO ESTADO DO MARANHÃO DE DEIXAR CODÓ SEM NENHUM MEDICO LEGISTA LOTADO à disposição da população.

A falta de médico legista em Codó impede ou atrasa a confecção e assinatura de exames de corpo de delito em acidentes de trânsito, lesões corporais que ajudam a elucidar crimes, em casos de crimes contra a dignidade sexual, atestados de óbitos e muitos outros serviços que somente um médico legista pode exercer.

A função da Ordem dos Advogados do Brasil além da defesa classe dos Advogados, é a de também defender e falar por aqueles que não tem voz, defender a Constituição Federal e primar pela manutenção da Ordem e do Estado Democrático de Direito.

Por Tomé Mota – Assessoria de Comunicação

OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ/MA