A promotora de Justiça explicou que se a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 37 – for aprovada pelo Congresso Nacional,  o Ministério Público  vai perder seu poder de investigação e somente as polícias civil e federal poderão investigar crimes, incluindo aqueles praticados por políticos que utilizam mal o dinheiro público.

‘Isso vai fazer com que, certamente, a impunidade vai imperar no Brasil já que uma única instituição seria a responsável pela investigação. Não tem como convencer ninguém de que várias instituições investigando vão fazer um trabalho pior do que uma única instituição”, assegurou a promotora

Para o promotor, Vicente Gildásio,  a situação vai ficar complicada, principalmente, quando o cidadão comum for a vítima. Citando exemplos, falou de casos onde a pessoa é vítima de policiais.

Se a PEC for aprovada, um caso de tortura praticada pela polícia só poderá ser investigado pela própria polícia.

“O problema disso é que vários crimes, inclusive homicídios, desvio de verba de educação, de saúde, que são apurados no âmbito do Ministério Público, poderão vir a ser, serão anulados, qualquer um tipo de investigação feita pelo Ministério Público não vai ser mais possível inclusive os crimes que os próprios policiais praticarem contra as pessoas”, comentou

O MOVIMENTO CONTRA

Há um movimento nacional do Ministério Público que visa fazer com que a sociedade entenda os prejuízos que ela terá caso a PEC 37 seja aprovada no  Congresso Nacional. Aqui em Codó, os promotores já estão visitando escolas e preparam um ato público para a semana que vem.

Será dia 9, terça-feira, às 14h, no auditório da escola Ananias Murad. Além da população eles também estão convidando autoridades para unir forças, em todo o país, contra a aprovação.

“Nós estamos convidando a sociedade codoense em geral, todas as autoridades, os defensores públicos, magistrados, delegados para nós debatermos, trocarmos informações sobre a PEC para que a sociedade fique esclarecida de tudo que vai acontecer caso esta PEC seja aprovada”, disse Dra. Linda Luz

Sobre como será o ato, Dr. Vicente explicou que cada pessoa, após ouvir sobre o que se trata, poderá se expressar.

“Se manifestar, dizer sua opinião e nos ajudar nessa luta, mais essa luta contra mais um PEC de caráter extremamente duvidoso, me permita colocar assim a PEC da Impunidade”, explicou

ONDE A PEC ESTÁ

A PEC 37 está tramitando, na surdina,  no Congresso Nacional e já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O passo seguinte é ir à plenário para votação, se aprovada segue para nova votação no Senado Federal, quando só então, aprovada, mudará o art. 144 da Constituição Federal diminuindo os poderes do Ministério Público.