Secretário de Governo emite nota sobre 10 erros apontados pelo TCE em licitação milionária

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre matéria publicada nesta quinta-feira (14), referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2010, para fornecimento de material gráfico à prefeitura de Codó, tem-se a esclarecer o seguinte:

1)                  As Contas do exercício de 2010 não foram julgadas pelo TCE, tendo sido expedido apenas Relatório Preliminar de Auditoria (documento denominado RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO TÉCNICA), cujas observações (NENHUMA DELAS DE NATUREZA GAVE) encontram-se devidamente justificadas ou mesmo sanadas na defesa apresentada pelo Prefeito e pelos Secretários Municipais interessados;

2)                  A licitação referida, em verdade, não foi, em nenhum momento, “barrada” pelo Tribunal. Houve, isto sim, a analise preliminar do processo, algo absolutamente corriqueiro na gestão pública, feita por auditores do Tribunal de Contas do Estado;

3)                  Em seguida, o Relatório foi encaminhado para elaboração de defesa do prefeito municipal de Codó e secretários. Defesa esta que foi realizada no prazo e forma adequados. Após a defesa, será expedido outro relatório, antes que as contas sejam julgadas pelos conselheiros do TCE. Dessa decisão (QUE AINDA NÃO OCORREU) caberá ainda recurso para o Pleno do Tribunal;

4)                  Desse modo, o blogueiro agiu com precipitação ao tratar tais meros apontamentos preliminares de auditoria como fatos já julgado em definitivo pelo TCE. Até porque todos os itens listados, ou não procedem por equivoco da auditoria, ou representam formalidades incapazes de levar à desaprovação das contas pelo tribunal;

5)                  Para evitar que informações incorretas, conhecidas em jornalismo como “BARRIGA”, sejam levadas novamente a público, sugerimos ao jornalista que procure a assessoria de comunicação ou mesmo esta Secretaria Municipal de Governo para esclarecimentos, garantindo o direito de resposta e propiciando ao leitor o acesso a informações de maior qualidade.

 Ricardo A. Torres

Secretário Municipal de Governo

DIREITO DE RESPOSTA DO BLOG

  1. Não houve precipitação por parte do blogueiro uma vez que em nenhum momento este tratou tal fato como ‘JÁ JULGADO EM DEFINITIVO”, até por ter pleno conhecimento do estágio em que se encontra a licitação questionada pelo TCE. Apenas não tratou, na publicação, de tal estágio por força da conveniência da informação levada aos leitores, o que em nada o torna ‘precipitado”.
  2. Quanto ao termo ‘BARRADA’, considerando que, ainda que em “análise preliminar do processo”, como Vossa Excelência destacou, a citada já sofreu 10 restrições, obrigando a prefeitura a se explicar, esta licitação foi, a priori, BARRADA mesmo, já que não pôde prosseguir seu curso natural sem retornar ao município de origem para a realização do que o senhor secretário chamou de  ‘DEFESA’.
  3. Sobre ‘garantir direito de resposta” a prefeitura e qualquer de seus agentes públicos não têm do que reclamar neste blog. Sempre terão espaço garantido, ainda que posterior à nossas publicações, não havendo nisso ferimento ao direito por vossa senhoria aludido.
  4. No tocante à  “Informações de Maior Qualidade”, não considero o fato de algumas não virem coladas com a resposta do governo o suficiente para que estas percam a força de  tal adjetivo. A própria audiência deste veículo prova sua qualidade, basta compará-lo com os demais que existem e perceberás que os internautas, inteligentes que são, selecionam, naturalmente, quem oferece qualidade. Ninguém tem quase dois milhões de páginas visitadas e lidas escrevendo algo sem ‘ maior qualidade”.
  5. Se os vícios apontados pelo TCE forem de tamanha fragilidade a ponto de  “não levar a desaprovação das contas pelo Tribunal”, que prevaleça, ao menos e pelo bem da própria administração, o aviso no início da publicação objeto de vossa nota “é melhor ter mais cuidado na hora de abrir tais pregões”, pois assim como jornalistas e blogueiros  cometem ‘BARRIGADAS’ comissões de licitação, pregoeiros, prefeitos e secretários também cometem “LAMBUZADAS”, com a grande diferença de que as consequências destas, que também atingem aos cidadãos, são bem piores.
  6.  Acélio O. da Trindade.
  7. Blogueiro

6 comentários sobre “Secretário de Governo emite nota sobre 10 erros apontados pelo TCE em licitação milionária”

  1. NÃO PRECISO DE MUITA ANÁLISE PARA AS EXPLICAÇÕES DO RICARDO TORRES, COM
    O CHAMAMENTO: “””NOTA DE ESCLARECIMENTO”””. QUER QUEIRAM OU NÃO, TANTO O
    PREFEITO QUANTO OS SEUS SECRETÁRIOS E PREGOEIROS, DEVEM ESCLARECIMENTOS
    PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E NÃO PARA O BLOG DO DR. ACÉLIO, QUE
    SIMPLESMENTE REPRODUZIU O QUE FOI REJEITADO PELO TCE. SABEMOS QUE, O TAL
    PREGÃO PRESENCIAL, FORA FEITO DE UMA MANEIRA QUE SUGERE, SEM SOMBRAS DE
    DÚVIDAS, UM PREPARO PARA …. RECURSOS PÚBLICOS. CODÓ TEM GRÁFICAS O
    SUFICIENTE PARA ATENDER A PREFEITURA. NO ENTANTO, TODAS AS COMPRAS COM
    VALORES SUBSTANCIAIS, O PREFEITO PREFERE EMPRESAS SEDIADAS NOS OUTROS
    MUNICÍPIO. NINGUÉM É CRIANÇA, EXISTEM DIRECIONAMENTOS E MANIPULAÇÕES
    NOS PREGÕES. A VORACIDADE PELOS BENS PÚBLICOS, DEIXA O GRUPO EXECUTOR
    SEM OBSERVAR OS MÍNIMOS DETALHES. COMO EXEMPLO, O PREGÃO 008/2010, QUE
    ACEITOU, COMO VENCEDORA, UMA EMPRESA COM A CERTIDÃO DO FGTS COM VALIDA-
    DE ANTERIOR À DATA DO CERTAME. NÃO INTERESSA SE O TCE JÁ JULGOU CONTAS
    DE 2010. O QUE INTERESSA É QUE O FEITO NÃO FORA ACEITO PELO TCE. NÃO
    INTERESSA SE JÁ HOUVE DEFESA. SOMENTE DEFENDE-SE QUEM ESTÁ OU ESTAVA
    ERRADO. O DR. ACÉLIO, COM O SEU BLOG,TEM CONTRIBUÍDO PARA ESCLARECER
    À SOCIEDADE O QUE O PREFEITO NEGA-SE A FAZER. RICARDO TORRES, TODAS
    AS VEZES VOCÊ INVENTA UMA DESCULPA PARA OS ERROS DESSA ADMINISTRAÇÃO
    E NUNCA CONSEGUE CONVENCER NINGUÉM. AGORA, HUMILDEMENTE, PEÇO AO SR.
    SECRETÁRIO SEM PASTA,CONCEDA-NOS O PRIVILÉGIO DE CONHECER A DESCULPA
    PARA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA (B.O) FEITO PELO DR. DUAILIBE.

  2. É o Maranhão ou na Síria que estamos morando? Lá ou aqui deve ter uma Constituição,e deve ter também algum artigo que FALA em liberdade de expressão ou a Constituição não serve pra Codò? Agora tô com medo do “nosso” MUAMMAR KADDAFI TORRES . Já imaginou se o mesmo fosse filho do REI titular ? Vou falar pra mamãe que tô com medo dele. Mas o KADDAFI teve um fim,e este fim foi triste. O PAPA renunciou!!!! Olhem os sinais dos tempos. Prefeitura tem suas leis,mas existem a Constituição Federal e outras leis e se tiver um juiz com 70% de perfil do JOAQUIM BARBOSA no TRE,TSE as águas vão rolar e muita gente CHORAR. SALVE JORGE.

  3. É incrível como esse “SUPER-SECRETÁRIO” que defender de tudo!

    Todos nós sabemos que nesses últimos 04 anos de governo todas as licitações tem sido frágeis, obscuras e com vários vícios insanáveis aos olhos da Justiça.

    Mas sempre se tem desculpas para tudo.

    Governo ZITO, o cerco está se fechando. As autoridades Policiais estarão chegando a qualquer momento..

    Enquanto isso…. se faz de tudo…

  4. ESSE RAPAZ CHAMADO DE SUPER-SECRETÁRIO, BRINCA COM AS CONSCIÊNCIAS DOS CODOENSES.

    O SUPER-SECRETÁRIO, NÃO PROCURA DAR UMA EXPLICAÇÃO CONVINCENTE A POPULAÇÃO SOBRE OS ERROS COMETIDOS EM UM PROCESSO DE LICITAÇÃO DE QUASE R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS), CONSTANTES NO Relatório Preliminar de Auditoria DO TCE-MA.

    É LAMENTÁVEL O DESCASO E A FALTA DE COMPROMISSO E RESPEITO DO GOVERNO MUNICIPAL, COM O BLOGUEIRO DR. ACÉLIO E COM OS SEUS LEITORES E A POPULAÇÃO.

    SERÁ QUE ELE AINDA VAI DIZER, QUE ISSO AI É MAIS UM “ESPETÁCULO PARA A IMPRENSA”.

  5. ESSE SECRETÁRIO É UM ,……., VEJA ESTAS MATÉRIAS DESTE BLOG ANO PASSADO, SOBRE O ESCÂNDALO DO RELATÓRIO DO TCE ANO 2010:

    https://www.blogdoacelio.com.br/01/geral/tce-contesta-prestacao-de-contas-da-prefeitura-de-codo-ano-2010/

    Exemplos de alguns outros pontos irregulares:

    -genro do prefeito recebeu R$ 24.000,00 adiantado, UMARI milhões, combustível QUATRO MILHÕES para 25 carros, etc………………….

    https://www.blogdoacelio.com.br/01/geral/tce-contesta-prestacao-de-contas-da-prefeitura-de-codo-ano-2010/

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