SINDJUS-MA convoca servidores para paralisação de advertência no TJMA

A Governadora do Estado do Maranhão, Roseana Sarney, autorizou o repasse pela Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado – SEPLAN dos R$ 12 milhões de reais para o Tribunal de Justiça do Maranhão, relativos à quitação da suplementação orçamentária para a quitação dos retroativos de 21,7% devidos aos servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – SINDJUS/MA, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.

SINDJUS - Diretoria e Conselho Fiscal
SINDJUS – Diretoria e Conselho Fiscal
O Decreto Governamental nº 30402/2014, foi assinado pela governadora Roseana Sarney e publicado no Diário Oficial do Estado.

Após ter autorizado na quarta-feira (22) a confecção dos contracheques dos servidores sindicalizados sem o índice que já estava incorporado aos vencimentos da categoria por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Presidente do Tribunal de Justiça, Cleonice Freire voltou atrás em sua decisão. E, na noite de quinta-feira (23), os contracheques foram desta vez liberados corrigidos com a inclusão do índice de 21,7 %.

Desta forma o Mandado de Segurança anunciado pelo SINDJUS MA, contra a decisão administrativa da Presidente do TJ de que fossem excluídos os 21,7% dos vencimentos dos servidores, perdeu a sua funcionalidade.
No entanto, a direção do SINDJUS-MA manteve a convocação da PARALISAÇÃO DE ADEVERTÊNCIA, convocada para quarta-feira, 29, em todas as comarcas do estado. O protesto da categoria se mantém contra o caos administrativo que se instalou no sistema Judiciário do Maranhão, como também para exigir a imediata realização de auditoria pelo Conselho Nacional de Justiça na administração financeira do TJMA. Durante a paralisação, o SINDJUS-MA fará o lançamento de uma campanha pública, em que pedirá apoio da sociedade maranhense à sua luta por mais transparência e impessoalidade na atual administração do Tribunal de Justiça.

Em São Luís, a programação da quarta-feira (29) terá início às 08 horas, com concentração em frente ao Fórum do Calhau para adesivamento dos carros dos servidores e simpatizantes do movimento.

Ás 10 horas, os servidores sairão em carreata até o Tribunal de Justiça, onde realizarão ato público para lançamento da campanha para coleta de assinaturas no abaixo-assinado popular em apoio ao pedido ao CNJ para que realize auditoria no Judiciário Maranhense. Os servidores das comarcas do interior do estado receberão o material da campanha por vans na terça-feira (28).

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