TCE-MA aprova contas 2013 do governo de Roseana Sarney

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), aprovou as contas da ex-governadora Roseana Sarney Murad, relativas ao exercício financeiro de 2013.

Roseana Sarney
Roseana Sarney

O relator do processo de prestação de contas foi o conselheiro Álvaro César de França Ferreira e o procurador Douglas Paulo da Silva assinou o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

As contas do Governo do Estado são as mais complexas julgadas pelo TCE e envolvem minucioso trabalho da equipe de técnicos do gabinete do conselheiro-relator.

A documentação enviada ao tribunal é analisada nos seguintes tópicos: sistema orçamentário; administração tributária; desempenho da arrecadação de tributos; impostos rateados; gestão orçamentária e financeira; serviços de terceiros; gestão patrimonial; gestão da dívida pública; gestão de pessoal; gestão da educação; gestão de saúde; gestão da assistência social; procedimentos licitatórios; sistema contábil; sistema de controle externo e ações de governo.

Essa extensa lista de temas é fundamental para que os técnicos do TCE consigam identificar com segurança o atendimento às determinações legais no processo de implementação das políticas públicas e das ações típicas do Estado, nas mais diversas áreas, com ênfase na correta aplicação dos recursos públicos e na qualidade dos resultados oferecidos à sociedade.

Embora a prestação de contas apresentada pela ex-governadora Roseana Sarney, no tocante ao cumprimento dos limites constitucionais exigidos nas diversas áreas de gestão, não tenha apresentado nenhuma impropriedade, mesmo com parecer favorável à aprovação das contas, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, em seu voto, sugeriu uma série de recomendações que devem ser seguidas nas ações de governo.

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