O parlamentar Wilson Gonçalves Vieira (Partido da República – PR), emitiu uma nota de esclarecimento explicando para a população Timbirense sobre  um Projeto de Lei de autoria do poder Executivo. Veja o que o Líder da oposição relata:

“No dia 02 de julho do ano corrente em curso todos os vereadores receberam uma cópia do projeto de Lei nº 006/14 de autoria do poder executivo, com o objetivo de criar um Fundo (FUNDETI), e autorização de obter recursos decorrentes da celebração futura de contrato de FINANCIAMENTO, firmado entre o município e preferencialmente com o BNDES“.

Acontece que houve uma convocação da Presidência da Câmara Municipal para uma reunião extraordinária e esta sessão não poderia ter acontecido, porque o executivo não convocou e a Câmara ainda não está de recesso, porque o presidente só poderia convocar a Câmara antes do recesso quando o Prefeito pedi, e não foi o caso, e durante o recesso só pode ser convocada  pela comissão representativa, e mesmo assim a bancada de oposição compareceu, e a mesa da Câmara fez um Requerimento para que o projeto fosse votado na mesma sessão e nós vereadores da oposição não concordamos, porque o Projeto é um complexo e precisa ser melhor analisado, que é nossa função.

Além disso tem um dispositivo constitucional que diz: Projeto de lei do Executivo precisa ser feito uma “Audiência Publica”, para que o povo tome conhecimento e discuta os prós e os contra  que é a forma da transparência pública, e nós só fizemos o que manda a Legislação e então o Sr. Presidente convocou uma Audiência Pública para o dia 09/07/2014 – quarta-feira agora e depois disso vai para as Comissões para fazer estudos e dos parecer favorável ou contrario de acordo com a legalidade e a capacidade de pagamento do nosso Municipio.

Nós até nunca votamos contra nenhum projeto, principalmente quando há beneficio do Município e qualquer difamação, contra nós vereadores poderá alguém responder por danos morais e outras ações de acordo com a Legislação.

Atenciosamente: Wilson Gonçalves Vieira, Líder da Oposição

FONTE: Blog do Sílvio Ramon