TJ publica em diário eletrônico novidade sobre disputa pela Câmara de Codó

Confira abaixo o comunicado enviado à redação do blog do Acélio pelo respeitado advogado, Dr. Hélio Coelho, sobre a disputa na Câmara:

Vereadores

Confira no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, nº97, disponibilizado hoje, 26/05, a publicação do despacho proferido pela desembargadora Raimunda Santos Bezerra que indeferiu o Agravo Regimental interposto por Figueiredo Júnior contra liminar do desembargador Marcelo Carvalho, na época relator substituto, que determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Codó, atualmente presidida por João de Deus Bomfim.

Figueiredo Júnior alegou que não houve a comunicação ao juízo de primeiro grau da interposição do agravo no prazo de três dias estabelecido pelo artigo 526 do Código de Processo Civil.

Por conta disso, chegou inclusive a anunciar em março deste ano uma liminar que o teria retornado à presidência da Câmara, mas a então relatora, desembargadora Maria das Graças Mendes, ao tomar conhecimento dessa notícia, declarou-se impedida por motivo de foro íntimo e não proferiu qualquer decisão no processo.

A nova relatora, Raimunda Bezerra, ignorou os argumentos de Figueiredo Júnior e, por via de consequência, manteve a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Codó, até o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento.

3 comentários sobre “TJ publica em diário eletrônico novidade sobre disputa pela Câmara de Codó”

  1. Da Agência Brasil:

    Brasília – O governo federal assumiu o compromisso de construir 138 creches, 254 quadras esportivas escolares e a distribuição inicial de 30 mil bicicletas para crianças que moram longe da escola. Em cerimônia hoje (26), no Palácio do Planalto, foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff o termo de compromisso que prevê as obras e o investimento necessário.

    Dilma Roussef com Sarney e o ministro Palocci durante lançamento

    Em seu discurso, Dilma afirmou que as iniciativas integram a estratégia do governo de priorizar a educação. “Esse ato inicia claramente o nosso compromisso com as condições que são necessárias para que educação seja uma experiência não apenas ligada ao saber, mas também às práticas esportivas e ao lazer”, disse.

    A construção das creches, em 83 municípios, totalizam investimentos de R$ 154,3 milhões. Já as quadras esportivas beneficiarão 249 municípios e estão orçadas em R$ 216,9 milhões. As escolas e creches serão construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e a iniciativa faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

    O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que as quadras nas escolas irão incentivar a cultura da educação física e do esporte em um país que vai ser sede das Olimpíadas de 2016. Foram também doadas 30 mil bicicletas e capacetes a prefeituras de 81 municípios brasileiros para crianças que moram longe das escolas como parte do programa Caminho da Escola.

    As bicicletas começam ser distribuídas primeiro em áreas rurais e para municípios de até 20 mil habitantes. Até o final de 2011, essa distribuição deverá chegar a 100 mil bicicletas e 100 mil capacetes para 300 municípios do país. A previsão é de que sejam investidos R$ 8,9 milhões nessa primeira ação e mais R$ 21,1 milhões ao longo de 2011.

    Um estudo do Ministério da Educação (MEC) apontou que um número considerável de crianças brasileiras percorre a pé, diariamente, distâncias entre 2 e 12 quilômetros, de casa até a escola ou até o ponto de embarque do transporte escolar.

    Além do presidente do Senado, José Sarney, oito ministros acompanharam a presidente Dilma no anuncio dos novos programas.

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