Confira abaixo o comunicado enviado à redação do blog do Acélio pelo respeitado advogado, Dr. Hélio Coelho, sobre a disputa na Câmara:
Confira no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça, nº97, disponibilizado hoje, 26/05, a publicação do despacho proferido pela desembargadora Raimunda Santos Bezerra que indeferiu o Agravo Regimental interposto por Figueiredo Júnior contra liminar do desembargador Marcelo Carvalho, na época relator substituto, que determinou a realização de nova eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Codó, atualmente presidida por João de Deus Bomfim.
Figueiredo Júnior alegou que não houve a comunicação ao juízo de primeiro grau da interposição do agravo no prazo de três dias estabelecido pelo artigo 526 do Código de Processo Civil.
Por conta disso, chegou inclusive a anunciar em março deste ano uma liminar que o teria retornado à presidência da Câmara, mas a então relatora, desembargadora Maria das Graças Mendes, ao tomar conhecimento dessa notícia, declarou-se impedida por motivo de foro íntimo e não proferiu qualquer decisão no processo.
A nova relatora, Raimunda Bezerra, ignorou os argumentos de Figueiredo Júnior e, por via de consequência, manteve a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Codó, até o julgamento de mérito do Agravo de Instrumento.
3 Respostas
Dilma cancelou toda a sua agenda só para receber o segundo pior prefeito; Segundo a assessoria da Presidenta ela precisava conhecer Zito.
Da Agência Brasil:
Brasília – O governo federal assumiu o compromisso de construir 138 creches, 254 quadras esportivas escolares e a distribuição inicial de 30 mil bicicletas para crianças que moram longe da escola. Em cerimônia hoje (26), no Palácio do Planalto, foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff o termo de compromisso que prevê as obras e o investimento necessário.
Dilma Roussef com Sarney e o ministro Palocci durante lançamento
Em seu discurso, Dilma afirmou que as iniciativas integram a estratégia do governo de priorizar a educação. “Esse ato inicia claramente o nosso compromisso com as condições que são necessárias para que educação seja uma experiência não apenas ligada ao saber, mas também às práticas esportivas e ao lazer”, disse.
A construção das creches, em 83 municípios, totalizam investimentos de R$ 154,3 milhões. Já as quadras esportivas beneficiarão 249 municípios e estão orçadas em R$ 216,9 milhões. As escolas e creches serão construídas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) e a iniciativa faz parte do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que as quadras nas escolas irão incentivar a cultura da educação física e do esporte em um país que vai ser sede das Olimpíadas de 2016. Foram também doadas 30 mil bicicletas e capacetes a prefeituras de 81 municípios brasileiros para crianças que moram longe das escolas como parte do programa Caminho da Escola.
As bicicletas começam ser distribuídas primeiro em áreas rurais e para municípios de até 20 mil habitantes. Até o final de 2011, essa distribuição deverá chegar a 100 mil bicicletas e 100 mil capacetes para 300 municípios do país. A previsão é de que sejam investidos R$ 8,9 milhões nessa primeira ação e mais R$ 21,1 milhões ao longo de 2011.
Um estudo do Ministério da Educação (MEC) apontou que um número considerável de crianças brasileiras percorre a pé, diariamente, distâncias entre 2 e 12 quilômetros, de casa até a escola ou até o ponto de embarque do transporte escolar.
Além do presidente do Senado, José Sarney, oito ministros acompanharam a presidente Dilma no anuncio dos novos programas.
INVEJA MATA