O país que tanto reclama dos esquemas de desvio de dinheiro viu seus tribunais passarem longe da meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todos os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, entre os quais está o de corrupção, distribuídos à Justiça até 2011. Até o dia 23, apenas 53,95% dessas ações foram julgadas pelos tribunais regionais federais, estaduais e superiores.
O objetivo de acabar com o estoque de ações antigas constitui a Meta 18, firmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012. A meta era analisar 114.308 ações, mas foram julgadas 61.672 até o início do recesso do Judiciário.
— A meta é um objetivo e, lamentavelmente, não foi alcançada por uma série de fatores que vamos avaliar. O que tem de mais importante é que, de alguma forma, alguns tribunais aumentaram muito (o número de julgamentos desses processos).
Se não tivéssemos a meta, muitas dessas ações não teriam sido julgadas — diz Gilberto Martins, conselheiro do CNJ que acompanha o cumprimento da meta.
Por Juliana Castro / Jornal O GLOBO
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SOBRE ESSA MATÉRIA, EU ACREDITO QUE, OS JULGAMENTOS DAS AÇÕES POR CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE NÃO ATINGIRAM A META PREVISTA PELO CNJ PORQUE, AINDA NO NOSSO BRASIL, PRINCIPALMENTE NO NORDESTE ONDE A GRANDE MÍDIA NÃO DÁ MUITA ATENÇÃO HÁ GRANDE INFLUÊNCIA DOS “”CACIQUES”” POLÍTICOS, FAVORECENDO OS JULGAMENTOS “”SELETIVOS””. TEMOS EXEMPLOS BASTANTES CLAROS NO MARANHÃO, PIAUÍ, ALAGOAS E OUTROS ESTADOS NORDESTINOS ONDE A MISÉRIA CULTURAL E INTELECTUAL PERMITEM
O DESCONHECIMENTO DOS DIREITOS DA VERDADEIRA CIDADANIA. QUANDO EU DIGO, EXISTEM EXEMPLOS CLAROS, COMO MUNÍCIPE CODOENSE, TENHO O DIREITO DE DIZER QUE, NO NOSSO MUNICÍPIO, TEMOS OBSERVADO ABERRAÇÕES DE NATUREZA JURÍDICA, CITO O CASO DA CASSAÇÃO DO MANDATO E O PRÓPRIO DIPLOMA DO ATUAL PREFEITO. É DE ESTARRECER A SUA PERMANÊNCIA NO CARGO, USANDO DE TODOS OS PODERES E SEM TER O “”DIPLOMA”” OUTORGADO PARA TAL EXERCÍCIO.
CITO NOVAMENTE O CASO DA TAL CASSAÇÃO POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO E O USO INDEVIDO DA TV PÚBLICA PARA FINS ELEITOREIROS. É ÓBVIO, CABE AO CONDENADO AMPLA DEFESA BUSCANDO A NULIDADE DO FEITO JULGADO, MAS, NÃO HÁ DEFESA PARA O PROCESSO POR COMPRA DE VOTOS, CONFIRMADO O CRIME ELEITORAL PELO PRÓPRIO PRATICANTE CONSIDERADO RÉU CONFESSO. E AÍ, COMO VAI FICAR. ORA, ENQUANTO HOUVEREM POSSIBILIDADES DE CONDENAR OS EX-PREFITOS, TRAZENDO NOTÍCIAS ÀS TVs E BLOGs, CUJAS CONDENAÇÕES, ALGUMAS POR ATRASOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, MESMO QUE, POSTERIORMENTE, APRESENTADAS AS DEFESAS CABÍVEIS PARA CADA CASO, VIMOS A REJEIÇÃO POR PARTE DO MP ESTADUAL.
MAS, DEVO E TENHO O DIREITO DE PERGUNTAR AO MPE: “”E COMO FAZER PARA OBRIGAR, A PALAVRA É ESSA MESMA, O PREFEITO CASSADO, SEM DIPLOMA, A PRESTAR CONTAS COM OS CIDADÃOS CODOENSES, APRESENTANDO OS COMPONENTES QUE, TENHO CERTEZA, VAI PROVAR OS D DOS MILHÕES DE REAIS QUE O PREFEITO CASSADO RECEBEU. QUANDO O MPE VAI TOMAR ESSA BENDITA PROVIDÊNCIA?? QUANDO??