CHUPA ESSA MANGA: Uma lei que você nunca verá cumprida no seu município

O Brasil é um país cheio de ‘lambe-essa’ com relação à algumas leis criadas para encher o saco dos operadores do Direito e rumarem direto para a impraticabilidade.

Trago-vos um exemplo claro de coisas lindas no papel que a gente nunca ver acontecer (como enterro de anão, político que fala a verdade ou comer uma melancia grande sozinho no mercado do peixe e por aí vai).

Lei 9.452, de 20 de março de 1997. Queridos, leiam com atenção o que  esta moça determina em seu artigo primeiro:

Art. 1º – Os órgãos e entidades da administração federal direta e as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista federais notificarão as respectivas Câmaras Municipais da liberação de recursos financeiros que tenham efetuado, a qualquer título, para os Municípios, no prazo de dois dias úteis, contado da data da liberação.

Maravilha, pode ser que isso, realmente, ocorra certinho em algum lugar do país, porém mais  ‘incabuloso mermo, meurimão e miarimã, é o artigo 2º que manda a Prefeitura do nosso município informar que a grana caiu nos cofres da madame viúva dos peitão à partidos políticos, sindicato de trabalhadores (aqui pra nós STTR/SINTRAF) e às entidades empresariais (tipo aqui Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas e tal).

Chupa essa manga bem aí:

Art. 2° A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos.

Outra coisa fantástica é que esta moça lindona manda que os vereadores façam caso a prefeitura não envie o comunicado, que o money chegou, às entidades acima citadas, segura aí:

Art. 3° As Câmaras Municipais representarão ao Tribunal de Contas da União o descumprimento do estabelecido nesta Lei.

Só uma perguntinha básica. Onde diabo que alguém já viu isso acontecer, meu povo?

No Codó, Acélio.

Cuma é rapaz? no Codozão de muro baixo?

Eu hein! nãammm, cruz credo.

Com essa eu vou dormir agora, fui…

Deus salve a América

2 comentários sobre “CHUPA ESSA MANGA: Uma lei que você nunca verá cumprida no seu município”

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