Os 13 vereadores da base aliada do governo Mais Avanço, Mais Conquistas protocolaram dia 4 de maio, portanto, na última sexta-feira, uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado endereçada ao seu presidente conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado.
Inicialmente eles explicam que analisando documentos contábeis, procedimentos de licitações e contratos, inspeções em obras, extratos bancários, listagem de empenho extraídas do Portal da Transparência, Diário Oficial do Estado do Maranhão resolveram denunciar para a ‘devida investigação e constatação”.
Entre as irregularidades apontadas, enumera-se:
1 – NÃO HOUVE entrega da cópia da prestação de contas de 2017;
2 – Que Expedito declarou que a cópia da prestação de contas ano 2017 encontra-se no DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE no município de SÃO BERNARDO DO MA, na rua Cônego Nestor.
3 – Que empenhou R$ 4.832.775,00. Liquidou R$ 4.732.573,69 e pago apenas R$ 4.731.398,00. Restando a pagar R$ 101.376,71. No entanto, o saldo que ficou em 31/12/2017 nos cofres da Câmara foi de apenas R$ 4.454,67;
4 – Expedito recebeu em 2017, exatos R$ 4.432.797,36 E GASTOU MUITO MAIS sendo registrado R$ 4.832.775,00, gerando um rombo (déficit) de R$ 399.978,36;
5 – Que para sustentar este déficit foram utilizados RECURSOS ORIUNDOS DO NÃO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM O INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), DESCONTADO DOS SERVIDORES DA CÂMARA gerando uma receita extra orçamentária da ordem de R$ 255.153,44;
6 – Que Expedito incorreu no crime de apropriação indébita (Art. 168-A, Código Penal);
7 – Que o Balanço PATRIMONIAL APRESENTADO em 31/12/2017 ENCONTRA-SE em total discordância dos parâmetros legais estabelecidos pela lei 4.320/64;
8 – O Balanço Patrimonial não demonstra a composição dos bens municipais sob a administração do Poder Legislativo;
9 – Duas notas fiscais (de número 28 e de número 155) para compra de salgados ematerial de expediente, respectivamente, não constavam da escrituração contábil de empenhos conforme relatório do Portal da Transparência da Câmara, contrariando o art. 60 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tais despesas foram pagas em um único dia, conforme extrato do Banco do Brasil;
10 – Não publicou no Diário Oficial do Estado a constituição de sua COMISSÃO DE LICITAÇÃO e sua Comissão de Pregão. Na opinião dos denunciantes isso mostra que a Câmara, oficialmente, não tem uma Comissão Permanente de Licitação;
11 – Constatação de diversos pagamentos feitos entre janeiro e outubro de 2017, conforme documentação analisada peloas denunciantes, “sem que houvesse procedimento licitarório regular”;
12 – Que Expedito não encaminhou sequer tais publicações ao SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (SACOP-TCE), Outra evidência seria o fato de só em 07/junho/2017 terem aparecido os primeiros avisos de licitação e pregão daquele ano, sendo que em 06/março/2017 já é possível ver que houve as tomadas de preço 1 e 2 para a contratação de assessoria contábil e de assessoria jurídica;
13 – Indícios de irregularidades, a ser investigada na contratação de empresa pessoa física para serviço de transmissão das sessões plenárias (pregão presencial 03/2017, feito em 16 de junho, no entanto o vencedor, segundo os denunciantes já recebia R$ 6.900,00 desde março de 2017);
14 – Gastou R$ 1.179.124,23 com pagamento de contratações (de pessoal) temporárias, o correspondente a 49,67% da despesas total. Na opinião dos denunciantes, gente que não passou por concurso público conforme o art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
15 – Que Expedito pagou, em 2017, em cheque o valor de R$ 36.428,66 e fora da Folha de Pagamento R$ 14.188,78;
Ao final eles pedem JUSTIÇA por que o parlamento municipal codoenses teria virado, segundo os denunciantes, ‘UMA TERRA SEM LEI E SEM NORMAS FAZENDO VALER APENAS A VONTADE ÚNICA DO VEREADOR EXPEDITO MARCOS CAVALANTE”.
ÍNTEGRA DA DENÚNCIA Denúncia entregue ao TCE
15 Responses
Expedito, contrata o adv do seu bina, pois até hoje, mesmo condenado em segunda estância, continua solto.
Esse Expedito é sabidão …e …os seus colegas Vereadores, o Zito e o Nagib e ainda vai estar gastando muito dinheiro público de boa, enquanto muitos precisam de um emprego
Está parecendo mais um bando de …
Esse vereadorss so dão tiros no pe. Se forem ver o SACOP do municipio de codo tem os mesmos problemas e outros mais graves. Sem contar nepotismo e outros fatos mais.
As denúncias mostram que o parlamento quando lhes interessa sabem fazer o seu papel de fiscalizar. A pergunta que segue é: por quê tal perícia em fiscalizar não é posto em.prática em relação às licitações da Prefeitura? Inclusive em relação à não realização de concurso público.
o portal do TCE demonstra que a Prefeitura limitou mais de 700 milhões em 2017. Acredito que duas vezes mais que o orçamento daquele ano.
Correção: limitou mais de …
Licitou.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ – MA
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20180203: ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
Nº 33/2018 OBJETO: Aquisição de material esportivos destinados a Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Educação
e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. VIGENCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura e eficácia a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 20 de Abril de 2018 FORNECEDORES: MINASMAR
CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA C.N.P.J. nº 07.498.031/0001-63 e F. CAZE DE ANDRADE-ME C.N.P.J. nº 13.933.131/0001-73,
ÓRGÃO/GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ inscrito no CNPJ sob o nº 06.104.863/0001-95 VALOR TOTAL REGISTRADO:
R$ 643.310,30 (seiscentos e quarenta e três mil e trezentos e dez reais e trinta centavos) – Agnes Bacelar Oliveira – Secretaria
Municipal de Des. Social, do Direito da Mulher, de Segurança Alimentar e de Igualdade Racial; João De Deus Lima Sousa, Sec.Mun.De Gov
.,Esp.Cult.,Juv.e Des.Ec. e Paulo Roberto Roma Buzar, Sec.Mun.Educação.Ciênc.Tec.e Inovação. Este documento é parte integrante da Ata de
Registro de Preços, celebrada entre o Município de C0D0 e a Empresa cujos preços estão a seguir registrados, em face à realização da licitação
na modalidade PREGÃO Nº 33/2018. Empresa: MINASMAR CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA; C.N.P.J. nº 07.498.031/0001-
63, estabelecida à Praça Nabym Salem,20, Centro, Codó MA, representada neste ato pelo Sr(a). ANDREY NOGUEIRA SILVEIRA.
DONO DA IMPACTO CALÇADOS LAVANDO A JEGA!
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS SEGUNDA-FEIRA, 07 – MAIO – 2018 5
Acho q tem coisas mais importante pra esses vereadores que apóiam oh prefeito do que estar querendo tira Expedito da presidência da câmera não eles não tem coragem vive debaixo das asas do chefão
TODO MUNDO FALA O QUE QUER E SE O INDIVIDUO É ANALFABETO FUNCIONAL PODE ENTÃO FAZER O QUE BEM ENTENDE. AGORA UM CIDADÃO QUE SE DIZ AUDITOR DA RECEITA FEDERAL FALAR ASNEIRAS ISTO PEGA MAL. COMO UMA PREFEITURA QUE TEVE O ORÇAMENTO APROVADO PARA 2017 EM TORNO DE $ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS) PODE TER LICITADO 700.000.000,00 (SETECENTOS MILHÕES)? ONDE VOCE VIU ISSO? QUEM LHE FALOU ISSO?
No Legislativo é só a vontade do Expedito, no Executivo do Prefeito, equilibrou. Expedito porque não investiga o Executivo parentes de secretários empregados, licitações…contratações. Quando essa novela vai acabar. Será que dessa vez vai ser taca de novo.
Eu até hoje não entendo porque as pessoas não não sabem fazer política mostrando o que já fez e mostrando suas propostas. Para que ficar querendo falar dos outros inverdades? Será que é falta de capacidade? Será pq nunca fez nada e fica querendo tirar o seu foco achando que queimar o outro será mais fácil ganhar? Será que falta de caráter? Será pessoa sem amor no coração que só pensa no seu eu? Zito você encomodando muita gente , não sei nem se posso chamar pessoas assim de gente. Você é único Zito e está sempre nos nossos corações, sou vc é não mudo por nada. Um grande abraço!
Que justiça seja feita, covarde é o nome dele , irá pagar por tudo que fez
Expedito tá com os dias contados. Se é o Sarney que tá segurando ele aproveite pra mais até Outubro. Porque depois tu vai tá rodado presidente. Depois da política seu Bina e seu Zé vão te dar aquele chute!
Não vai não. Expedito meu prefeito.