Na ânsia de agradar interesses empresariais, acobertados pelo discurso da geração de empregos, a maioria dos vereadores de Codó aprovou, na sessão ordinária do dia 04 de maio de 2021, ontem, portanto, uma lei municipal que fere a Resolução 273 do CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE e a legislação estadual em vigor.
Os parlamentares colocaram em votação uma emenda apresentada pelo vereador Antonio Luz que sugeriu duas coisas ao projeto de lei dos Postos de Combustíveis:
1 – Que a área a ser utilizada para construção de um posto de combustível fosse de até 500 metros quadrados;
2 – Que a distância mínima entre os postos de combustível de Codó fosse de 100 metros.
Contra isso, só 8 vereadores votaram contra, por isso a emenda passou sem problemas.
DESRESPEITO À RESIDÊNCIAS, IGREJAS , ESCOLAS E HOSPITAIS
Já quando Dr. Nelson, com o apoio de Delegado Rômulo, apresentou uma emenda para tentar adequar a nova lei municipal às normas do Estado do Maranhão e à legislação federal esta foi, ignorantemente, rejeitada.
Ambos tentaram argumentar que postos de combustível não podem ficar a menos de 100 metros de casas, igrejas, escolas, hospitais, clínicas médicas, indústrias, nem mesmo de estabelecimentos comerciais.
Mas a maioria, rindo e fazendo deboche da minoria, recusou a emenda e a reprovou.
Na transmissão ao vivo, pelo instagram de Araújo Neto, gravei o áudio de um parlamentar de ‘alta patente’, em tom de desdém , justificando a reprovação da medida mais acertada com a frase “TEM MUITO UMBANDISTA AQUI, CIô’ seguida de risos da maioria numa referência à proximidade com as igrejas.
A norma do CONAMA, que visa evitar desastres maiores em casos de explosões, está na resolução 273, de 29/11/2000, que diz:
Art. 5º – O órgão ambiental competente exigirá para o licenciamento ambiental dos estabelecimentos contemplados nesta Resolução, no mínimo, os seguintes documentos:
I – Para emissão das Licença Prévia e de Instalação:
c) croqui de localização do empreendimento, indicando a situação do terreno em relação ao corpo receptor e cursos d’água e identificando o ponto de lançamento do efluente das águas domésticas e residuárias após tratamento, tipos de vegetação existente no local e seu entorno, bem como contemplando a caracterização das edificações existentes num raio de 100 m com destaque para a existência de clínicas médicas, hospitais, sistema viário, habitações multifamiliares, escolas, indústrias ou estabelecimentos comerciais;
NO ESTADO
O vereador delegado Rômulo destacou em sua fala que o Corpo de Bombeiros não libera documentação de sua competência quando o posto de combustível está num raio de 100 metros destes locais citados pela resolução CONAMA.
O parlamentar também citou exemplo de um posto que está nesta situação, ou seja, sem receber a licença por causa da proximidade com uma igreja dentro de Codó.
Ainda assim, a lei municipal passou.


Acélio,
É preciso “dar nomes aos bois”, principalmente ao vereador de “alta patente”.
Bando de……, ai tem vereador que não sabe nem botar o nome, outros que se diz advogado e não conhece a LEI. Isso e um absurdo, cade o MP. isso e anticonstitucional
FELICIDADE, só quero entender o porque da tua indignação..kkkkk…Parece que o bem estar de outra pessoa te incomoda, cara vai cuidar da tua vida..kkkk…vai arrumar um emprego. Que cara chato!!
NOS DESGOVERNOS de ZITO ROLIM E DO MALGIB FOI APROVADA UMA LEI QUE PROTEGIA OS POSTOS DE COMBUSTIVEIS DO FC OLIVEIRA, COBEL E DUAILIBE. CONTRARIANDO RESOLUÇÃO E TUDO MAIS. SERÁ PORQUE OS VEREADORES DE OPOSIÇÃO NÃO VOTARAM CONTRA ?? RAPAZ DEIXEM DISSO. NAO SEJAM HIPÓCRITAS .
ACEITEM. QUE DOI MENOS.
Kkkk kkkk entra com Acao de incontituicionalidade Acelio. Vc é operador.do Direito.
Meu caro blogueiro, o município tem pleno gozo de legislar nessas matérias.
Esse projeto de lei, na verdade foi reabrindo esse comércio do segmento de posto de combustível.
Parabenizo os autores do projeto, a câmara mostrou que hoje tem vereadores de coragem, que não se sujeitam a capricho de “UM GRANDE EMPRESÁRIO” que até chegou a pensar ser dono de Codó.
Esse …. no mínimo pegou… de alguém, Enquanto isso a população sofre a minguar cm esses administradores q ai estao triste mas é Codó Ma
Por trás dessa ação ilegal tem algum interesse particular, alguém deve está sendo beneficiado direto ou indiretamente, de qualquer forma se o ato é ilegal que as autoridades competentes corrigiam…
Aqui é Codó, Brasil, Maranhão, Codó onde a lei municipal se sobrepõe a leis de Federação. Vamos em frente, isso é só mais uma das muitas irregularidades que estão acontecendo em nossa cidade-estado. Cabe bem a frase “Eu sou a lei”.
UMA VERGONHA… ! CADA VEREADOR MAIS VERGONHOSO QUE O OUTRO.
Vocês são a favor da continuidade do monopólio do FC Oliveira em relação aos postos? Isso é um jogo de interesses pessoais,ninguém está preocupado com o meio ambiente. Deixem de hipocrisia.
Os motivos podem ser os mais diversos e imagináveis de quem pensa como você ou não, mas isso não muda em nada o fato do desrespeito a leis estadual e federal. Mas vamos lá pensando por esse lado, quem voltou a favor do projeto, votou por convicção né??? Por que o prefeito tem tanto interesse nesse empreendimento?? será que não virá por aí uma licitação direcionada, ou mais uma né??
Seria simples, era só cumprir a lei e instalar o empreendimento em local adequado e pronto, ninguém iria ter motivo pra pedir o embargo do projeto do empreendimento, e o prefeito não ia precisar se desgastar, ou “gastar” colocando seus vereadores pra votarem contra uma lei maior.
Acelio Trindade, com relação uma lei ter sido aprovada pelo legislativo, tem um ☝ caminho longo para entrar em vigor, nós do *PROGRESSISTA* vamos impedir que a mesma entre em vigor.
Só pergunto uma coisa os posto de CODO todos estão. Dentro das norma, porque se não tiver pois tem que botar dentro das normas porque vejo posto de combustível colado nas residências igreja escolas tem que botar mas 10 posto de combustível em Codo combustível mas caro do Brasil e em Codo
Mas o Posto do FC não funciona bem perto da igreja de São Sebastião?
Caro eu, a resolução do CONAMA é do ano 2000, ali já existia um posto bem antes da resolução entrar em vigor, mudou a razão social, a natureza do empreendimento continuou sendo a mesma, para situações como essa não há infração dessa resolução. Mas ainda que houvesse infração, um erro não justifica outro, a regra não seria permanecer fazendo o errado, e sim, não permitir que o erro se repita.
Quando essa cambada de vereadores estava no governo do Malandro Zito ė do Mala do NAGIB tudo podia acontecer. Que moral tem esses vereadores??? Proteger o FC, COBEL ė Dailibes. ?? Criem vergonha. ACEITEM vocês perderam?? Kkkkk.