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O Poder Executivo enviou, como aqui noticiamos, para a Câmara um projeto de lei, solicitando urgência na votação e até uma sessão extraordinária já que os edis ainda estão de recesso, onde pede autorização dos vereadores para contratar professores este ano apenas analisando currículos.

A justificativa da Secretaria de Educação é a de que não há mais tempo para a realização de um concurso público uma vez que as aulas deverão começar dia 20 de fevereiro e o município, que possui atualmente 1.575 professores concursados, vai precisar de, no mínimo, mais 400 educadores para que as aulas aconteçam sem prejudicar alunos.

Reunião na Câmara em 01 02 2017

Ontem, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo vereador delegado Rômulo, convocou a secretária de Educação, Deusimar Serra, que apareceu acompanhada do vice-prefeito, Ricardo Torres, para esclarecerem pontos que os edis consideram escuros.

Coube ao mais experiente Pastor Max fazer o principal questionamento na presença de todos os 17 vereadores, inclusive o presidente Expedido Carneiro, que ficou alguns minutos uma vez que, regimentalmente, não pode participar das comissões.

“Já existe esta definição numa lei já aprovada nesta Casa. Existe outra lei que é a 1.505 (de 2009), que é a Lei Plano, Carreiras, Cargos e Salários, no art. 32 desta lei, ela também coloca o que Vossa Excelência já nos trouxe nessa manhã, em relação à seleção que é a grande, o grande núcleo dessa discussão (…) Há sobreposição de leis? nós estamos criando uma lei que já outra lei já define,  outra lei anterior já não dá. Não há uma sobreposição de leis? não seria apenas um ato administrativo simples da administração?”, questionou Max Tony

Ricardo Torres foi quem respondeu à tudo. Explicou que o projeto de lei em discussão se tornará uma lei específica, diferente das duas outras que são consideradas leis gerais.

“Quando estiver em confronto uma lei geral com uma lei específica vale a específica. Se a lei de 2009, de 2017 que autorizou a estrutura administrativa e também lá no final, como o pastor Max leu pra nós, estabeleceu essa regra, se tivesse revogada, expressamente, esse artigo, aí o risco não existiria”

“Quê que pede-se hoje? é que diante dessa lei que não foi revogada pela lei aprovada na Câmara em 2017 a gente, de repente, não corra o risco desnecessário de emitir um edital contrariando a lei 1.505/2009 se alterada pela 1.618, por quê? é o princípio da legalidade, que o prefeito quer fazer de acordo com a lei”, disse o vice-prefeito com calma peculiar.

REAÇÃO

Somente o vereador Rodrigo Figueiredo, do PSDB, ousou usar o microfone para contestar os argumentos do vice.

Sustentou que a Constituição Federal manda fazer concurso, além do mais destacou que já existem duas leis municipais que autorizam o município a contratar professores desde que faça, pelo menos,  um seletivo com prova escrita, mais análise de títulos.

“É o mecanismo que traz autonomia para o servidor, o concurso público é o mecanismo previsto em lei que traz independência ao servidor, essa é a grande verdade, para que possamos terminar com isso que ocorre na maior parte do Brasil, mas eu tô falando de Codó que é a nossa terra, de profissionais terem que ficar sendo indicado por um amigo (…) então na minha opinião esse projeto não é adequado e é inconstitucional”, afirmou Figueiredo.

Rodrigo também criticou o fato do  projeto de lei não falar sobre que pessoas farão esta seleção de currículos, ou como farão.

“Quais os critérios o governo vai utilizar para escolher estes profissionais e outra coisa quem serão as pessoas que irão analisar estes currículos, qual o grau de isenção? Qual o grau de comprometimento com a educação para selecionar os currículos? Isso é uma coisa muito séria”, questionou em entrevista ao blogdoacelio.

QUEM VAI ESCOLHER CURRÍCULOS?

Em entrevista à TV Mirante, a secretária de Educação Deusimar Serra,  reafirmou a urgência da aprovação do projeto de lei e falou sobre quem fará a análise afirmando que já existe uma banca preparada para esta missão.

 “Nós temos já uma banca montada com professores representantes do IFMA, da UFMA, da UEMA e também representante do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria  de Administração e Educação para que a gente possa iniciar os trabalhos”, disse a secretária

MEDO (di migué)

Mesmo tendo maioria na Casa, o governo saiu alertando para o risco não ter a lei que o prefeito quer e, uma vez feito a seleção só por currículo, esta venha a vir a ser anulada pela Justiça.

 “Alertamos quanto aos riscos de uma anulação do processo  caso ele seja feito contra a lei, mas o  principal é que nós respeitamos a palavra final da Câmara de Vereadores na aprovação ou não do projeto”, alertou Ricardo Torres

Como os vereadores voltam do recesso dia 6 de fevereiro, a sessão extraordinária  foi, praticamente, descartada na opinião de Max Tony.

Eles vão, nestes dias, para a fase dos pareceres das comissões e, se passar, levar o projeto para votação,  em plenário, já na próxima semana.

“Se for favorável o projeto será encaminhado para a plenária, e depois de discussão em plenário, se aprovado, aí sim será sancionada pelo prefeito municipal”, garantiu o pastor

À PORTAS FECHADAS

Tudo isso rolou no plenário da Augusta Casa na presença da imprensa e de pouquíssimas pessoas na plateia (nenhum professor ou membro de sindicato). A maioria estava com cara de quem trabalha com os vereadores ou estava aguardando para pedir emprego.

Quando a Comissão de Constituição e Justiça encerrou a reunião a secretária de Educação reuniu-se à portas fechadas com um grupo de vereadores dentro do gabinete do presidente Expedito Carneiro.

O teor não nos foi permitido saber.

40 Responses

  1. Só espero que nao dê contrato para professor efetivo,um absurdo se acontecer.Outro absurdo essa banca examinadora Acélii eles nem conhecem o trabalho de um professor contratado etc…..

  2. O Seletivo tem que ser impacial não pode excluir professores efetivo pois se isso acontecer entrarei na justiça contra esse seletivo de migué sem falar que Codó entrará para história fazendo um seletivo que analisa plano de ensino e que tem relatório de diretor como critérios de seleção. A SEDUC faz seletivo analisando experiência e escolaridade. Essa banca montada com professores representantes do IFMA, da UFMA, da UEMA e também representante do Conselho Municipal de Educação, da Secretaria de Administração e Educação viram isso a onde? Que na LDB não foi. Isso pode Acelio Trindade me responde.

  3. Vcs efetivos nao estao dando conta nem de uma matricula,dira duas,tres.So querem saber do dia do pagamento,e quando passa da data faltam ficar loucos perguntando nos grupos que dia vai sair.Vcs ja tem emprego,deixa pra quem nao tem.Duvido muito que o nosso prefeito vai deixar isso acontecer,da contrato pra quem ja tem emprego fixo.

    1. Assim como qualquer pessoa normal nessa vida (e que não tenha uma fortuna já guardada), eu trabalho por dinheiro. Pois dinheiro é que alimenta a mim e minha família, dinheiro é que me dar casa, dinheiro é que paga a escola dos meus filhos, dinheiro é que me veste, dinheiro é que me transporta, etc. Odeio gente burra que fala de dinheiro como se fosse algo ruim. Eu trabalho é por dinheiro e sempre quero mais, desde que seja honesto, pois não prejudicaria outro ser humano por isso. Agora se você não é capaz de ganhar o seu, não fique chorando e pedindo para o prefeito impedir que outros ganhem seu dinheiro honestamente. Se você está desempregado é porque é um incompetente.

  4. kkkkkkkkkkkkkkkkkk seletivo vai cair na justiça e com os desmandos do Nagib e da SEMED vai começar as aulas com faltas de professores…

    #concursojá

  5. é fácil ser prefeito é só ~…………. todo mundo e fazer o que quiser com a cidade…. lamentável……a coisa vai ficar pior do que tava.

  6. Acredito que o que deve ser perguntado é quanto será pago a esses profissionais que têm a mesma qualificação (diploma) que os demais. Serão valorizados a ponto de terem uma remuneração satisfatória? ou será pago o mesmo valor humilhantes que era pago outrora?

  7. A Secretaria de Educação de Codó estão fazendo Permuta por cara me respondam estudantes de direito de plantão é constitucionalmente permitido permuta? Se for sim quer dizer que se eu for concursado como Professora do Estado do Piaui posso permutar com uma Professora do Estado do Maranhão? Alô MP averigua isso a ir.
    Você Acelio como fomado em Direto pode responder tb.

  8. Caro amigo se somos efetivos e porque estudamos para isso, se reclamos de atraso de salario e porque trabalhamos, como diz a Bíblia todo trabalhador e digino do seu salario.

  9. FOI A UNICA MANEIRA DOS VEREADORES ACHARAM PRA INDICAREM PRA BANCA, OS SEUS PROFESSORES.

    O PAGAMENTO DE JANEIRO VAI SAIR QUANDO MESMO? AGORA PRA COBRAREM O PAGAMENTO DO TALÃO DE ÁGUA, ELES SÃO BONS, JÁ TEM EQUIPE DE CORTE DA ÁGUA NAS RUAS, NÃO SABENDO ELES QUE TEM QUE PAGAR O MÊS DE JANEIRO PRA DAR CONDICOES DO FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PAGAREM SEUS TALÕES DE ÁGUA.

  10. A verdade é que muitos contratados não conseguiram passar no concurso, semi-analfabetos. Também existe concurso do que não era pra está em sala de aula.
    Vejam quando foi feito o código concurso as notas dos técnicos administrativos foram melhores que daqueles que foram aprovados para professor. Isso porque a prova tinha uma parte de conhecimento comum, aplicada para ambos, e outra de conhecimento específico.Vale ressaltar que o conhecimento específico exigido na docência é aplicado diariamente no exercício da atividade.

  11. José a oportunidade tem que ser a todos..Se os contratados garantem formação e currículo eles estão preparados. .Não temos culpa se o qye realmente falta em codó é isso..Então deixa pra quem tem capacidade ..Quem tem garantia do seu potencial não t medo de ninguém. .principalmente de efetivos. .vai lá e mostra que sabe ..a vaga é tua

  12. José cresce tá com medo dos efetivos? Tem que ser aberto pra todos pois se colocar só contratos nem fecha… mostra teu currículo. . Faça concurso larga de ser idiota. .. Se for só pra vocês, vai dar justiça. Rapaz parece que tu não estudou e não vai adiantar tua campanha pro nagib kkkkk vai ter que ser analisado tu tá lascado… Quem manda não estudar.

  13. 400 vagas? Pensei que tinha mais,os professores contratados é os que mais sofrem injustiças.Sou contra efetivo ter contrato ,tem que dar oportunidades pra quem não tem nenhum.

  14. Desculpe -me professor efetivo,que falou air próximo outro sobre os contratados. Quero lhe dizer que nem um con tratado é incompetente eu sou contratada e não sou incompetente,tenho muita responsabilidades e compromisso com meu trabalho por sinal já tenho 16 anos de contrato assim tem muitos.
    Passarem concurso depende de muito estudo e também de soterrados. Mas. Tem algumas vezes que depende tmbm de uma peixada isso sim

  15. É por tanto egoísmo, que nosso país chegou onde está.Eu acredito que todos têm suas oportunidades . Já fiz concurso em Codo,sou contratada mais não me importo com quem é efetivo,muito menos com quem veio do Piauí . Vamos nos colocar no lugar do outro.Eles não tiveram a oportunidade na própria casa e assim acontece com muitos de nós . A vida tá transformando – se em um grande campo de batalha . É normal,hoje as pessoas estão mais qualificadas e as ofertas de emprego mais escassas.Temos que estarmos preparados para as competições que haverão de virem . Não sejamos tão idiotas,não esqueçamos que na vida temos o.que merecemos e a nós cabe lutar por nossos objetivos. (ProfessoraOtimista)

  16. Sou a favor de concurso, temos que ver que estamos em inicio de ano letivo, então faça um concurso até meados de novembro e assim começaremos 2018 sem problemas, agora o que me chamou atenção foi o rodrigo reclamar sobre o seletivo, eu queria que ele explicasse pra população então como foi o seletivo de prova escrita dos agentes de endemias na epoca do seu avô, porque pelo que todos nos sabemos existem pessoas que não sabe nem escrever o nome, mas houve esse tal seletivo e com prova escrita, kkkkkkkkkkk me compre um bode rodrigo.

  17. Lá fora faz um tempo confortável
    A vigilância cuida do normal
    Os automóveis ouvem a notícia
    Os homens a publicam no jornal
    E correm através da madrugada
    A única velhice que chegou
    Demoram-se na beira da estrada
    E passam a contar o que sobrou!
    Êh, oô, vida de gado
    Povo marcado
    Êh, povo feliz!

  18. O povo foge da ignorância
    Apesar de viver tão perto dela
    E sonham com melhores tempos idos
    Contemplam esta vida numa cela
    Esperam nova possibilidade
    De verem esse mundo se acabar
    A arca de Noé, o dirigível,
    Não voam, nem se pode flutuar
    Êh, oô, vida de gado
    Povo marcado
    Êh, povo feliz!

  19. Cazuza deixou gravado na história a canção “Brasil, mostre a tua cara”. É um protesto aos escândalos políticos, às desigualdades sociais e às injustiças. Sua música-manifesto dos anos 1980 conclama: “Brasil, mostra a tua cara /Quero ver quem paga /Pra gente ficar assim /Brasil /Qual é o teu negócio? /O nome do teu sócio /Confia em mim”. O autor de “Ideologia” (“quero uma pra viver”) morreu queixando-se de que suas ilusões haviam sido perdidas. Deixou este outro verso de triste atualidade: “Os meus sonhos foram todos vendidos”. dos anos 80 mais bem rela para o ano de 2017 em codo

  20. O problema é que o país sofre de amnésia crônica, e assim tem pouca persistência em levar adiante seus bons propósitos. O escritor Antonio Callado (1917/1997) dizia que o Brasil não anda pra frente porque aqui roubam as rodas do carro. A verdade é que as forças da inércia, da acomodação e do retrocesso às vezes, parecem ser mais fortes do que o movimento para a frente. Assim como os tempos que estamos vivendo hoje, com pedidos da volta dos militares e com os projetos de retrocesso que estão sendo votados e aprovados pelo congresso.

    A canção de Cazuza está precisando despertar nos brasileiros a visão crítica, pois tudo indica que os brasileiros venderam suas vozes, seus direitos, suas liberdades, seus futuros, suas vidas.

  21. Vamos acabar com a burguesia
    Vamos dinamitar a burguesia
    Vamos pôr a burguesia na cadeia
    Numa fazenda de trabalhos forçados
    Eu sou burguês, mas eu sou artista
    Estou do lado do povo, do povo

  22. com tanto dinheiro , quantas pessoas morreram em hospitais, por falta de medicos, aparelhos, assistencia basica, falta de remedios, falta de verbas, consertos, material humano disponivel, exames, etc….. no fim se tanto e para que ? Se temos todos apenas um destino.

  23. coitado dos pobres que não tem pistolão, pode cair fora … todo dia sai onibus lotado de codo para são paulo para o povo procurar emprego porque aqui só vai no contrato indicado pelo prefeito, assessores e vereadores

  24. Todos com suas razões. Mas na verdade, enquanto lia os comentários, eu pensei: “espero que estes professores não sejam de português!”. É difícil ler con tanto erro gramatical! Salvo um ou dois.

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