VERGONHA – Vereadores de Coroatá aprovam projeto que proíbe reajuste de salário mínimo

A sessão extraordinária realizada na tarde desta sexta feira (27/12), na Câmara Municipal de Coroatá foi polêmica ao discutir um projeto que pode afetar os servidores públicos municipais, isso porque o mesmo veda a concessão de qualquer vantagem, reajuste, reposição, ou adequação de remuneração a qualquer título para todos os servidores até o dia 31/12/2014, ou até que haja limite legal para essa finalidade.
Para que se fique claro, o projeto de lei discutido fala que as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal de Coroatá não poderá exceder o limite de 54% da Receita Corrente Líquida, devendo se ater ao Limite Prudencial estabelecido de 51,3% sob pena de diversas sanções previstas na legislação inclusive demissão de pessoal.
Ressalta ainda que o salário mínimo, a ser pago a partir de 1º de janeiro de 2014, contribuirá para que a despesa com pessoal ultrapasse os limites definidos na LRF, cujo excesso deverá ser obrigatoriamente reduzido dentro dos dois primeiros quadrimestrais. Ou seja, o projeto diz que o aumento do salário mínimo não pode ocorrer em 2014.
Os vereadores de situação defenderam a aprovação do projeto sustentando que o mesmo se refere apenas aos cargos comissionados, mas não é exatamente isso que consta na lei citando todos os funcionários.
Os vereadores de situação Riba Maia (PSC), Jocimar (PMDB) e Wlisses Muniz (PMDB), garantiram que a o projeto de lei está relacionado apenas aos cargos comissionados e que o aumento do salário mínimo de 2014 será repassado a todos os servidores.
Para a oposição isso não será cumprido. O vereador Marcelo Moura (PTC) destacou o texto da lei que é bem clara ao esclarecer que todos os funcionários serão prejudicados com a continuidade do atual salário, em 2014, em outras palavras, o aumento do salário previsto para o próximo ano não aconteceria em Coroatá.
“O projeto está aqui: art. 2º. é vedada a concessão de qualquer vantagem, reajuste, reposição, ou adequação de remuneração a qualquer título para todos os servidores até o dia 31/12/2014, ou até que haja limite legal para essa finalidade. Eu vou pedir, ainda que seja difícil de ser atendido, para que esse projeto seja levado às comissões”,
Disse Marcelo Moura.
Vereadores de Coroatá
Vereadores de Coroatá

O vereador Cássio Reis (PSDB) ratificou as palavras de Marcelo Moura sobre a claridade do texto mencionando todos os servidores municipais e não apenas os comissionados como defendeu os vereadores de situação. Lembrou também que o projeto fala em dar “poder à prefeitura”, caso seja necessário, em cortar gastos ou mesmo demitir funcionários, incluindo os efetivos.

Os vereadores de oposição Cássio Reis (PSDB), Marcelo Moura (PTC), Lourdinha (PC do B), Celino da Fazendinha (PT) se retiraram do Plenário no momento da votação em repudio ao projeto. Os vereadores da base governista Riba Maia (PSC), Jocimar (PMDB) e Wlisses Muniz (PMDB), Camilo (DEM) e Marcos (DEM) votaram a favor.
Ao final da votação o vereador Cássio Reis pediu a ata assinada para entrar com uma ação na justiça na tentativa de derrubar o projeto aprovado, uma vez que o mesmo foi realizado como apenas cinco vereadores no plenário.
Obs: Que também fique registrado o fato da transmissão via radio ter sido interrompida justamente no momento em que o projeto estava sendo apresentado à população. O presidente da Câmara em exercício, vereador Josean Veras (PSC), interrompeu a sessão por alguns minutos até que a transmissão fosse reestabelecida, mas foi informado sobre uma suposta queda de um porte próximo a radio e decidiu então por continuar os debates.

3 comentários sobre “VERGONHA – Vereadores de Coroatá aprovam projeto que proíbe reajuste de salário mínimo”

  1. Cada aberração nesse maranhão! Uma Lei ilegal, basta os servidores acionarem o judiciário para torná-la sem efeito. E onde estavam estes servidores que não lotaram a Câmara para inviabilizar a votação dessa aberração jurídica!? Parece que merecem esse presente de natal!

  2. L O U C U R A !!!
    Por que não reduz os salários de prefeita e secretários e demais comissionados.
    Os vereadores da situação que a Lei incidirá sobre os comissionados apenas. Os soldos dos comissionados são definidos em lei própria municipal. Não precisa de uma lei para congelar salários de comissionados.

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