Diante do aumento dos casos crescentes de violência e feminicídio contra a mulher no Brasil, a Justiça estadual maranhense respondeu com o aumento da produtividade no julgamento dos processos contra os agressores, no ano passado, em relação a 2024.

As estatísticas oficiais do Conselho Nacional de Justiça demonstram que houve aumento no número de julgados e redução do tempo médio de julgamento dos processos envolvendo casos dessa natureza que ingressaram na Justiça.

Com esse avanço, a Justiça do Maranhão alcançou uma posição de destaque, no 3º lugar no julgamento do crime de feminicídio e no 8º lugar no julgamento de práticas de violência doméstica, em relação aos demais estados brasileiros.

JULGAMENTOS ACIMA DAS METAS

Segundo informações da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, além do aumento do número de processos julgados e baixados, foi constatada a redução do tempo médio de tramitação dos processos de Feminicídio, de 762 para 348 dias (em 54%), de Violência Doméstica, de 869 para 355 dias (em 59%), entre julho de 2024 a julho de 2025.

Também houve redução do prazo de entrega de Medida Protetiva de Urgência (MPU) às vítimas, que caiu de 2 para 1 dia, entre (2024 e 2025) e aumentou, ainda, o número de mulheres protegidas pelas medidas.

Juízes e juízas maranhenses julgaram acima das metas de produtividade estabelecidas pelo Judiciário nacional, de julgar 75% dos processos de feminicídio e 90% dos processos de violência doméstica, distribuídos até 2023, no ano de 2025.

META DE JULGAMENTO DE PROCESSOS

No cumprimento da meta de julgar os processos de feminicídios e violência doméstica e familiar contra a mulher (nº 8), até 31.12.2025, foram julgados 17.578 casos, alcançando o percentual de 103,91% da meta estabelecida. Quanto ao crime de feminicídio, o percentual de cumprimento da meta foi maior, proporcionalmente: 123,54% reduzindo, proporcionalmente, o passivo (estoque) de processos existentes, com 1.264 casos resolvidos.

Com o incentivo da gestão da CGJ-MA, ações direcionados em auxílio às unidades contribuíram para alavancar os percentuais de produtividade, com apoio das forças-tarefas do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais contribuíram para os processos serem impulsionados, otimizando a tramitação.

Em apoio, o Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação da CGJ-MA proporcionou ferramentas voltadas para o uso da tecnologia e inteligência para otimizar a gestão processual, avaliando dados e cumprimento de metas, estrategicamente, por meio do Painel de Indicadores, para acompanhamento pelas unidades judiciais.

CEMULHER

Em 2025, foram registrados 51 casos de feminicídio no Maranhão, 4 deles em São Luís. Em comparação com 2024, quando ocorreram 69 crimes, houve redução dos casos de 27,5%.

Em fala na sessão plenária nesta quarta-feira, 28, o desembargador Cleones Seabra Cunha, que preside a Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMA, destacou que o Maranhão foi o único estado que apresentou uma redução no número de feminicídios em 2025.

“Este ano ainda não houve nenhum feminicídio registrado no Maranhão. Isso é raro”, disse, “estou rezando para entrarmos em fevereiro sem que tenha havido um feminicídio no Estado do Maranhão”, ressaltou o desembargador.

O desembargador creditou o cenário atual ao trabalho feito pelos órgãos da rede de proteção à mulher, no Poder Judiciário (TJMA/CGJ-MA), Secretaria de Segurança (Casa da Mulher/Patrulha Maria da Penha); Ministério Público, Defensoria Pública, CRAS, CREA, Municípios e outros.

PEDIDO DE AJUDA NA INTERNET

O Judiciário facilitou o acesso à Justiça para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, permitindo que a solicitação seja feita por computador ou aparelho celular conectado à internet, de casa ou lojas de serviço do ramo.

Para solicitar Medida Protetiva de Urgência, a mulher ameaçada ou que já sofre violência deve preencher um formulário eletrônico, em quatro etapas, com informações sobre a vítima, agressor e outras.

A vítima também pode ligar para a plataforma  “Ligue 180” – da Central de Atendimento à Mulher – que funciona 24 horas, com ligação gratuita, para acionar órgãos da rede de proteção à mulher.

Saiba como pedir a Medida Protetiva de Urgência

Peça Medida Protetiva de Urgência à Justiça

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

CODÓ – A regularização fundiária urbana ganhou um novo fôlego no município na gestão do  prefeito Chiquinho FC.

Em entrevista concedida ao radiojornalista Daniel Sousa, programa A CONVERSA É COM ACÉLIO TRINDADE a coordenadora do REURB em Codó, Ana Lúcia, detalhou as metas para este ano e orientou moradores sobre os passos necessários para transformar a posse em propriedade definitiva.

Após uma reunião estratégica com moradores dos bairros São Francisco, São Benedito e Vila Fomento, a coordenadora reforçou a importância do esclarecimento público sobre o projeto.

“Nós apresentamos hoje o que é o projeto, o que é o REURB, quais documentos levar e como é que se dão as etapas para a pessoa adquirir o documento da sua casa”, afirmou Ana Lúcia.

Metas e Resultados

O balanço do programa é positivo. No ano passado, a prefeitura realizou a entrega de 1.513 títulos de propriedade. Para 2026, o desafio é ainda maior: a meta estabelecida pela coordenação é de 4 mil títulos.

Para alcançar esse número, a equipe técnica está intensificando o mapeamento. A orientação é clara: assim que o morador identificar o selo “A CASA É SUA” em sua residência, ele deve dar início ao processo no CAS

Critérios e Documentação

De acordo com a coordenadora, existem critérios fundamentais para participar do programa:

• Tempo de Moradia: É necessário comprovar a ocupação do imóvel por um tempo mínimo de 5 anos.

• Contratos Particulares: Quem possui apenas o documento simples de “compra e venda” deve procurar o CRAS para regularizar a situação pois esta é uma prova mínima válida da posse.

• Onde ir: O ponto de referência inicial para informações e início do processo são os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Canais de Atendimento

Ana Lúcia destacou que, embora a reunião recente tenha focado na região do São Francisco, o trabalho é descentralizado. Moradores do São Francisco devem procurar o CRAS do próprio bairro. Entretanto, o cronograma de regularização e informações continua ativo nas unidades do:

• Codó Novo

• Santa Teresinha

• Santo Antônio

“Pedimos às pessoas que, logo que identificarem o selo em sua casa, já podem procurar o CRAS para se informar e começar o processo de aquisição da propriedade”, finalizou a coordenadora, reforçando que o título de propriedade garante segurança jurídica e valorização do patrimônio das famílias codoenses.

A Casa da Amizade de Codó, em parceria com o Rotary Club de Codó, realizou uma importante ação de reflorestamento voltada à recuperação ambiental da área pertencente ao Rotary Club. A iniciativa reforça o compromisso das instituições com a sustentabilidade, a preservação da natureza e a promoção de um futuro mais verde para a comunidade.

A ação aconteceu ao longo de dois dias e contou com o plantio de diversas mudas frutíferas e plantas de grande importância ambiental e alimentar. Entre as espécies plantadas estão ata, graviola, tamarindo, amora, acerola, limão e caju. Em continuidade ao projeto, no sábado, foram plantados ainda quatro pés de manga espada, três pés de moringa e mais dois pés de caju, ampliando a diversidade vegetal da área.

O projeto tem como objetivo não apenas recuperar o espaço ambientalmente, mas também incentivar a conscientização sobre a importância do reflorestamento, do cuidado com a natureza e da responsabilidade coletiva com o meio ambiente. A união entre a Casa da Amizade e o Rotary Club de Codó demonstra que parcerias sólidas geram ações concretas e transformadoras para a sociedade.

Iniciativas como essa fortalecem valores rotários, promovem o bem comum e deixam um legado sustentável para as futuras gerações, reafirmando o papel social das instituições envolvidas.

Atenção!! As Óticas AHP agora realizará exames de vista nas segundas-feiras. Dia 02 de fevereiro haverá consulta. Aproveite, agende o seu horário. Facilitamos sua consulta na compra do óculos aqui nas Óticas AHP. Óticas AHP – Praça Ferreira Bayma 529A Centro, Codó-MA. Telefone (99) 98203-1840.

No dia 7 de janeiro, a Comissão das Mulheres do Agro de Codó realizou uma reunião online marcada por diálogo, organização e importantes encaminhamentos voltados ao fortalecimento da atuação feminina no setor agropecuário. Durante a reunião, foram debatidas e encaminhadas pautas estratégicas, entre elas a criação do formulário do SINCODO, que irá facilitar a coleta e organização de dados das participantes, além do planejamento do calendário de eventos, encontros e capacitações para o ano de 2026.

A reunião também contemplou discussões sobre a criação das páginas oficiais do grupo nas redes sociais, com o objetivo de ampliar a visibilidade das ações, bem como as primeiras ideias para a identidade visual da marca “Mulheres do Agro Codó”, seguindo as orientações da FAEMA, fortalecendo a comunicação e o reconhecimento do movimento.

Outro ponto relevante foi a organização das comissões de trabalho, etapa fundamental para a divisão de responsabilidades e maior eficiência nas ações futuras. O encontro foi finalizado com um espaço aberto para sugestões e contribuições das participantes, reforçando o caráter colaborativo do grupo. Com ações definidas e objetivos claros, o Mulheres do Agro de Codó segue firme no compromisso de incentivar, valorizar e fortalecer o protagonismo feminino no agro, promovendo união, representatividade e desenvolvimento.

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Você sabe quem você realmente é em Deus?

​Vem aí o Congresso Identidade, três dias intensos para reafirmarmos que somos uma “Geração Eleita, Nação Santa e Povo Exclusivo de Deus”.

Prepare o seu coração para uma experiência de renovo e descoberta espiritual!

​🗓 Quando: 15, 16 e 17 de Fevereiro.

🎤 Presenças confirmadas: Igor Ferreira, Vinicius Souza e Pastor Alessandro.

📍 Local: IBM Maanaim – Rua Carlos Palhano, 1431 – São Sebastião.

​Realização: Rede Jump.

​Não fique de fora dessa jornada de fé. Marque aqui alguém que precisa viver isso com você!

A força da natureza deixou marcas de destruição em Codó na noite de segunda-feira (26).

De acordo com dados confirmados pela Defesa Civil Municipal, uma precipitação de 67,8 mm acompanhada de ventos que atingiram entre 60 e 100 km/h — conforme previsão anterior do Inmet — causou o colapso de estruturas em diversos pontos da cidade.

​Um dos danos mais graves ocorreu no Hospital Geral Municipal (HGM).

A imponente fachada metálica do Pronto-Socorro, que ostentava a identificação da unidade, foi  arrancada pela ventania.

A estrutura de cobertura, totalmente danificada, bloqueou o acesso principal.

​Improviso para manter o atendimento

​Para evitar a interrupção dos serviços de urgência e garantir que os pacientes continuem entrando pela porta principal do Pronto-Socorro, a Prefeitura de Codó agiu rápido.

Uma tenda de grande porte foi instalada de forma improvisada no local onde ficava a antiga marquise metálica.

A medida paliativa visa oferecer o mínimo de abrigo contra o sol e a chuva para quem busca atendimento e para a chegada das ambulâncias.

​Planejamento e nova estrutura

​Em conversa com nossa reportagem, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. William, lamentou o ocorrido devido ao desastre natural, mas reforçou o compromisso com a assistência à população.

Segundo o secretário, o prefeito Chiquinho FC já autorizou o planejamento de uma nova estrutura para a fachada.

​”O momento foi de agir rápido para não pararmos o fluxo do hospital. Esta tenda é uma solução imediata, mas o governo Chiquinho FC já está desenhando uma nova estrutura, mais segura e moderna, que será posta em prática o mais breve possível para devolver a dignidade e a segurança ao nosso HGM”, afirmou o Dr. William.

Enquanto a obra definitiva não começa, a Defesa Civil segue monitorando outros prédios públicos que possam vir a  sofrer danos estruturais com as tempestades, assim como toda a cidade de Codó

​Por Acélio Trindade

​Com vagas limitadas, a formação promete destravar a escrita dos alunos no Educandário Santa Teresa D’Ávila; as aulas começam em março.

​Para quem busca aprimorar a escrita e se destacar em exames, concursos ou na vida acadêmica, uma excelente oportunidade acaba de surgir em Codó. Estão abertas as matrículas para o curso de redação “Escrita Fora da Caixinha”, focado em uma metodologia criativa e eficiente para desenvolver a produção textual.

​O curso é direcionado a estudantes e profissionais que desejam dominar as técnicas de redação de forma dinâmica. Como as vagas são limitadas, os interessados devem garantir a participação o quanto antes para não perderem a chance de transformar sua forma de escrever.

​Tudo o que você precisa saber

​As aulas serão realizadas semanalmente, sempre às quartas-feiras, no período noturno, facilitando a presença de quem estuda ou trabalha durante o dia.

• ​Local: Educandário Santa Teresa D’Ávila (Rua Henrique Figueiredo, Centro).
• ​Início das aulas: 4 de março de 2026.
• ​Horário: Das 18h às 19h30.
• ​Dia da semana: Quarta-feira.

​Como se matricular?

​Para realizar a inscrição ou obter mais informações sobre valores e conteúdos abordados, a organização disponibilizou um canal direto via WhatsApp.

• ​Contato para matrículas: (99) 98439-4174.

​Não deixe para a última hora. Invista no seu futuro e aprenda a escrever com clareza e criatividade no curso que é referência em Codó.

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Muitas vezes, quando pensamos em vida comunitária e fé, focamos apenas nos momentos de celebração e espiritualidade. No entanto, para que uma organização religiosa cresça de forma saudável, segura e transparente, existe um documento de bastidores que é fundamental: o Regimento Interno.

Mas, afinal, o que é isso e por que ele é tão importante? Vamos explicar de forma simples como esse conjunto de regras protege a denominação religiosa, seus líderes e seus membros.

Imagine o Estatuto Social como a “Certidão de Nascimento” da Organização Religiosa. Já o Regimento Interno funciona como o “Manual de Instruções”. É ele quem define as regras do dia a dia, desde a administração e finanças até como devem ser as eleições e a convivência entre os irmãos.

Antes de tudo, o Regimento Interno não é “invenção humana” para burocratizar a fé. Ele tem fundamentos sólidos: (i) A nossa Constituição Federal e o Código Civil (Art. 44) reconhecem a organização religiosa como uma entidade jurídica de direito privado. Isso significa que a igreja tem o direito e o dever de ter suas próprias normas de controle; (ii) A sua denominação religiosa firma sua confissão de fé. O documento garante que os valores morais e os posicionamentos doutrinários sejam preservados, mantendo a identidade da comunidade em harmonia com o Estatuto.

Um Regimento Interno bem escrito traz clareza para questões práticas que, se não forem bem definidas, podem gerar confusão. Ele regulamenta: (i) Como funciona a estrutura e quem toma as decisões; (ii) As regras para eleições e votações; (iii) Como deve ser feita a prestação de contas e a gestão das finanças; (iv) Como funciona o processo de disciplina eclesiástica; (v) O que se espera de cada membro e o que a igreja oferece a eles; (vi) Quem faz o quê, como se entra ou sai do quadro de membros e como funciona a prebenda (sustento) dos pastores e ministros; (vii) Regras para casamentos, batismos, publicidade e até orientações sobre questões político-partidárias.

Por fim, o Regimento Interno é o “escudo” da igreja em momentos difíceis. Ele traz o elemento jurídico necessário para: (i) Resolver conflitos internos de forma justa; (ii) Servir de base legal caso a igreja precise se defender judicialmente; (iii)Garantir que todos os processos internos sigam um padrão pré-estabelecido, evitando favoritismos ou injustiças.

O Regimento Interno é essencial para a manutenção da coesão, eficiência e legalidade dentro da organização religiosa. Ele não apenas orienta a vida comunitária e espiritual, mas também protege membros e líderes, proporcionando um caminho claro e justo para a administração e a resolução de qualquer problema. Organizar a estrutura é, também, uma forma de cuidar de pessoas!