A Constituição Federal, os vereadores de Codó e as contas de Ricardo Archer

Vereadores de Codó (atual legislatura)
Vereadores de Codó (atual legislatura)

O caso de aprovação das contas de Ricardo Archer, ano 2002, com parecer técnico desfavorável (reprovadas) do Tribunal de Contas do Estado, ocorrido na última sexta-feira (22), na Câmara de Codó (placar de 10 a 1) chama a atenção para uma rachadura que existe na Constituição Federal, considerada a melhor de todos os tempos.

Este melhor é, como tudo no mundo, muito relativo.

No tema aqui desenvolvido vale ressaltar que o que fizeram na sexta-feira os vereadores Chiquinho do Saae (presidente), Domingos Reis (vice-presidente), Pedro Belo, Carrim Construções, Pastor Max, Gracinaldo Ferreira, Chaguinha da Câmara, Expedito Carneiro, Maria Paz e Leonel Filho, apesar de descer atravessado pela goela de qualquer cidadão com mínimo de senso moral, é, incrivelmente, permitido pela nossa famosa Constituição Cidadã.

É o que consta de seu art. 31 e parágrafos correspondentes. O artigo citado fala da importância do Tribunal de Contas no controle externo das atividades dos gestores, lhe delega poderes para emitir parecer prévio sobre as contas do chefe do Executivo e depois submete seu conteúdo probatório à um grupo de políticos sem o menor preparo técnico para avaliá-lo, o que é uma desgraça anunciada do ponto de vista, sobretudo, da moralidade e da sensatez humana.

Diz o artigo da CF/88:

O art. Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

§ 1º – O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

§ 2º – O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

E AÍ, CUMA É QUE FICA MEURIMÃO?

Pelo parágrafo segundo, acima citado, o parecer técnico do Tribunal só possui utilidade para barrar a continuidade da vida política de maus gestores do erário se, e tão somente se, a Câmara de Vereadores tiver  afim de assim entender.

Se dois terços dos nossos gênios da política disserem que o parecer técnico do Tribunal de Contas é igual à um balde cheio de merda, esse é o valor que o trabalho árduo de homens competentíssimos, para tal fim, terá. Mas quem inventou isso, Acélio? Foram nossos constituintes de 1988, que apesar de toda boa vontade do mundo , eram, acima de tudo, políticos.

Só uma coisa ainda  traz alento aos corações mais desejosos das ações da nossa Deusa de olhos vendados, é o fato de que tanto o parecer técnico dos tribunais, quanto a decisão dos vereadores, deputados ou senadores  pode ser submetido à julgamento da Justiça.

E adianta? As vezes sim.

VEREADORES DE CODÓ  INTERPRETAM MAIS QUE O STF

Aproveitando a absurda cratera da Constituição, os vereadores de Codó dão um show de interpretação jurídica de dar inveja à qualquer ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ação está tramitando na Justiça de Codó
Ação está tramitando na Justiça de Codó

Aqui eles não se dão ao luxo apenas de dizer que o TCE não sabe de nada ou sabe apenas perseguir bons administradores do dinheiro público, eles inovam em seus julgamentos e até criaram a figura jurídica da APROVAÇÃO  de contas  já  REPROVADAS por eles mesmos,  em quase sã consciência (Caso inédito no Brasil).

Que o diga o Ministério Público Estadual, que após provocação do PSOL codoense, entrou com uma ação na Justiça dia 27 de agosto de 2013 para anular os efeitos da sessão de 20 de dezembro do ano passado.

Foi nesta inovadora sessão que foram aprovadas  contas de Ricardo Archer referentes  ao exercícios financeiros de 1997/1998, reprovadas por nove parlamentares  1 ano e 7 meses antes da reviravolta política, registrada nos anais da Augusta Casa , primeiramente, em   30 de maio de 2011.

Na mesma sessão (20/dezembro/2013) os sábios legisladores  meteram o pacote dos anos 2001, 2003 e 2004 (tudo aprovado, mesmo com parecer técnico de rejeição emitido pelo TCE).

VAI DÁ JUSTIÇA DE NOVO

A extraordinária sessão da última sexta-feira (22) ocorreu dentro do que preconiza a Constituição como já mostramos acima, mas deverá também passar pelo crivo do Judiciário se depender do PSOL codoense.

Em comentário postado neste blog por Antonio Celso Moreira, um dos líderes do Partido em Codó, o professor afirma que vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Estadual para que este questione na Justiça a aprovação, na Câmara, das contas de 2002,  também rejeitadas pelo TCE.

“Diante desse fato vergonhoso, nós do PSOL, vamos entrar com mais uma ação para que prevaleça a decisão do TCE”, escreveu professor Celso

Já vou avisando professor que, infelizmente, a própria Constituição quis assim – que algo técnico e apurado vire esterco de gado nas mãos de quem faz julgamento, meramente, político.

Portanto, neste caso, o Judiciário pouco poderá fazer uma vez que os vereadores não são obrigados a seguir o parecer do órgão técnico, a não ser que nossos parlamentares deem uma louca de novo e, desta vez, REPROVEM o que sexta-feira  APROVARAM.

Pode ocorrer? Aqui em Codó pode.

10 comentários sobre “A Constituição Federal, os vereadores de Codó e as contas de Ricardo Archer”

  1. Vcs não lembra de como o presidente da câmera chico ….. do saae chamava o prefeito Zito se vcs não lembra eu lembro ……………………………………………………………………………..

  2. Nesse Codó em que ……. notórios, desses que são capazes de ……. medalhas de atletas em final de campeonato e alianças de noivos no dia do casamento, têm a cara de pau de dizer que são apenas R$29.000,00 e por isso a Câmara não poderia prejudicar a sua vida. E a Câmara, com o PAU NA CARA, aceitou e APROVOU o que o TCE REPROVOU. Estamos no fundo poço.

  3. Nóis tens o qui mereci. Nóis mermo num recebeu reau pra votá neles,agora nóis ten que agueentá. Máis esse pedrim belo é de lascar,……………r. nóis ten o qer nerecermu.

  4. Agora FALA SÉRIO. DAR PRA CONFIAR UMA PREFEITURA NAS MÃOS DE UM DESSES VEREADORES. Só se for pra INSTITUIR E LEGALIZAR A …………. NA CIDADE. O pior é que ninguém com Bom Senso e RESPONSABILIDADE tem coragem de ANDAR ao lado de um sujeito da marcas desse vereadores de Codó. Deus me livre ao CONVIDAR uns homens desse para um jantar em minha casa. Vão …………….. até a empregada doméstica que tem carteira assinada. Salve,Codó,MINHA GENTE.Cuide mais de Codó,minha gente.

  5. MA COM ……….. QUE CADA VEREADOR ………. ATE EU APROVAVA ESSAS CONTA SO FALTOU VEREADOR DIZER QUE VAI DEIXAR QUE DEUS JUGE AS CONTA DE RICARDO E QUE DEUS APROVE A CONTA HOUVIR FALA ………………. CADA UMA VEREADOR DEIXAR O POVO JUGAR RICARDO

  6. chupa essa maga ai chicota …
    acelio, para de baba os figueiredos , já não basta babá o chiquinho o tempo todo, agora deu pra puxar saco de rodrigo heheehehe. ele ta te pagando quanto pra vc ficar postando coisas dele hein ?? povo é um medo doido de ricardo.. deixa o homem … se candidato for, será o povo que vai decidir ! ouraporra!

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